Caso da profissional cubana traz à tona irregularidades legais do Mais Médicos

A recente saída da cubana Ramona Rodriguez do Mais Médicos trouxe à tona algumas das irregularidades legais do programa, que até já haviam sido denunciadas pelas entidades médicas há alguns meses. Em entrevistas à grande imprensa, a profissional disse que decidiu sair do programa após descobrir que o governo brasileiro paga R$ 10 mil para cada profissional de quaisquer outros países, menos aos de Cuba. Ela alegou receber apenas US$ 400.

"O governo brasileiro destina R$ 10 mil por pessoa e o profissional cubano recebe menos de 10% do valor. Para onde vai o restante do dinheiro? Existe uma disparidade muito grande na contratação em relação aos outros profissionais que integram o programa e realizam a mesma função, brasileiros e estrangeiros de outros países. Além disso, o programa vai contra acordos internacionais e a própria legislação trabalhista brasileira de proteção ao trabalho e ao salário”, afirma Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM).

De acordo com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) - que denunciou a situação em audiências públicas no Congresso Nacional e ações no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público do Trabalho (MPT) -, há uma exploração predatória da mão- de-obra, com a participação de intermediários como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos.

Ainda segundo a profissional cubana, ela realizou um treinamento de português em novembro de 2012 e um sobre doenças típicas brasileiras em fevereiro de 2013 (do qual ela apresentou certificado assinado por diretor do Ministério de Saúde Pública cubano). Com base em tais evidências, afirmou que a vinda de cubanos para o Brasil já estava certa, ao contrário do que divulgou o Ministério da Saúde. O Mais Médicos só foi anunciado pelo governo brasileiro em julho do ano passado, que na época reforçou que a prioridade eram médicos brasileiros.

A APM e as entidades médicas reforçam que não são contra a vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no país, desde que revalidem seus diplomas e atuem no país de acordo com a legislação trabalhista brasileira.

Assessoria de imprensa
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