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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO –
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2022
OBJETO: Contratação de banda musical para realização do evento Canta Cantu nos dias 20 e 21 de outubro no município de Goioxim
Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e legislação correlata, e de acordo com as peças deste e Parecer Jurídico anexo a este processo,HOMOLOGOa Inexigibilidade de Licitação n.º 009/2022, em favor AGUA DOCE EVENTOS LTDA CNPJ 13.338.020/0001-19 RUA GIRASSÓIS Quedas do Iguaçu-PR, nos termos da solicitação que originou o presente,ADJUDICANDOa seu favor, com valor total de R$ 20.000,00.
Por fim determino a publicação desse ato de HOMOLOGAÇÃO, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 30 de agosto de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno
RESOLVE:
Art. 1° Declarar Ponto Facultativo o dia 06 de setembro do corrente ano, na Câmara Municipal de Goioxim, face ao feriado da Independência do Brasil, no dia 07 de setembro.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 30 de Agosto 2022.
OLINO SOARES DOS SANTOS
Presidente da Câmara
Dispõe sobre os Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.
O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 539/2017 de 08 de novembro de 2017, reunido extraordinariamente no dia 30 de agosto de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º- Convocar o 3º Suplente, Delcio Junior Kramer de Lima, para compor o colegiado, a partir do dia 31 de agosto de 2022, para suprir as férias da conselheira tutelar, Raquel Aparecida dos Santos;
Art. 2º - Fica a Suplente, Jandira Gonçalves Anacleto, designada para compor o colegiado do Conselho Tutelar, até o término do Processo de Sindicância nº 01/2022.
Art. 3º - Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação;
Goioxim, 30 de agosto de 2022.
NAIR KNORONOSKI
Presidente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte: Prefeitura de CantagaloO prefeito acompanhou a implantação de pavimentação poliédrica no distrito de Cavaco, um total de 2.176,00m² sendo investidos R$153.679,78. As obras não param! Tanto na zona urbana quanto na rural!
DER/PR informa interdição e desvio em alça de acesso à PRC-466 em Guarapuava
Interdição está prevista para avançar nas obras de duplicação do viaduto da Avenida Manoel Ribas sobre a BR-277.
EXTRATO CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 001/2022
CONTRATO DE RATEIO N° 006/2022
Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO-OESTE DO PARANÁ- CIS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIOXIM, inscrito no CNPJ nº 01.607.627/0001-78, com endereço à Rua Laurindo Cordeiro de Souza,184, Centro – 85.162-000, Laranjeiras do Sul, Paraná, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sr. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR.
CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ – CIS5ªRS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n. 36.330.998/0001-02, com sede à Rua Brigadeiro Rocha nº 901 - Bairro Trianon - CEP: 85012-260, Guarapuava-PR, neste ato representado por seu presidente, CELSO FERNANDO GÓES, prefeito do Município de Guarapuava, brasileiro, farmacêutico, portador da Carteira de Identidade RG n. 3.194.120-2, inscrito no CPF/MF sob o n. 536.414.189-68, residente e domiciliado à Rua Engenheiro Antônio Rebouças, nº 318, CEP: 85015-410, Santa Cruz, Guarapuava-PR, doravante denominado CONTRATADO, CONSÓRCIO ou CIS5ªRS.
VALOR TOTAL: R$ 487.277,42.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2022.
FORO: Comarca de Cantagalo Paraná.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de finalizar a Revisão do Plano Diretor Municipal:
DECRETA
Art. 1º I Conferência da Revisão do Plano Diretor Municipal, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2022, às 18.30 horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim.
Art. 2º A Conferência desempenhará suas atividades pautada sob o tema: “Revisão do Plano Diretor Municipal”.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Goioxim-PR, em 25 de agosto de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 207/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA MERCADO DAS FLORES LTDA CONFORME LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2022
Prefeitura Municipal - MUNICÍPIO DE GOIOXIM – Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, doravante denominado Prefeitura, representado pelo(a) seu/sua Prefeito(a) Municipal Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto Municipal nº 016/2010, em face da classificação das propostas apresentada no Pregão Eletrônico nº 063/2022, por deliberação do Pregoeiro, devidamente homologada e publicada no Diário Oficial do Município de Goioxim, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar, observadas as condições do Edital que rege o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:
FORNECEDORA: MERCADO DAS FLORES LTDA, sediada a AC HEITOR ALENCAR FURTADO, 1056 SALA 01 - CEP: 87710000 - BAIRRO: JARDIM SAO JORGE, inscrita no CNPJ sob o nº 46.161.009/0001-85, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por JOÃO MICHEL LUCAS MEURER, portador do RG nº e do CPF nº 087.070.349-89.
1. DO OBJETO
1.1 A presente Ata tem por objeto: Contratação de empresa para fornecimento de plantas para paisagismo municipal, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.
2. DO FORNECEDOR E PREÇOS REGISTRADOS
2.1 O preço registrado em reais, unitário e global, o(s) fornecedor(es), as especificações do objeto, a quantidade e unidade, em conformidade com o edital e demais anexos:
Marcas dos produtos conforme proposta de preços apresentada no processo de pregão eletrônico 063/2022.
Goioxim, 25 de agosto de 2022.
Contratante
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Contratada
MERCADO DAS FLORES LTDA
CNPJ 46.161.009/0001-85
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 206/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA JOSE ALBERTO DIAS DA COSTA JUNIOR CONFORME LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2022
Prefeitura Municipal - MUNICÍPIO DE GOIOXIM – Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, doravante denominado Prefeitura, representado pelo(a) seu/sua Prefeito(a) Municipal Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto Municipal nº 016/2010, em face da classificação das propostas apresentada no Pregão Eletrônico nº 063/2022, por deliberação do Pregoeiro, devidamente homologada e publicada no Diário Oficial do Município de Goioxim, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar, observadas as condições do Edital que rege o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:
FORNECEDORA: JOSE ALBERTO DIAS DA COSTA JUNIOR, sediada a RUA ALCEU CORREA DE MORAES, 280 - CEP: 18213110 - BAIRRO: VILA MACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.316.654/0001-05, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por JOSE ALBERTO DIAS DA COSTA JUNIOR, portador do RG nº 342473001 e do CPF nº 297.247.528-36.
1. DO OBJETO
1.1 A presente Ata tem por objeto: Contratação de empresa para fornecimento de plantas para paisagismo municipal, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.
2. DO FORNECEDOR E PREÇOS REGISTRADOS
2.1 O preço registrado em reais, unitário e global, o(s) fornecedor(es), as especificações do objeto, a quantidade e unidade, em conformidade com o edital e demais anexos:
Marcas dos produtos conforme proposta de preços apresentada no processo de pregão eletrônico 063/2022.
Goioxim, 25 de agosto de 2022.
Contratante
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Contratada
JOSE ALBERTO DIAS DA COSTA JUNIOR
CNPJ 06.316.654/0001-05
TESTEMUNHAS:
1: NOME:
CPF:
2: NOME:
CPF: