Informações: Prefeitura M. de Cantagalo
CASOS DESCARTADOS: 88
AGUARDANDO EXAME: 17
CASOS CONFIRMADOS: 22
PACIENTES HOSPITALIZADOS: 00
Pacientes Recuperados: 14
Óbito: 01
terça-feira, 30 de junho de 2020
Cantagalo: Boletim Epidemiológico - Atualizado dia 30 de Junho de 2020 às 19h.
CASOS DESCARTADOS: 88
AGUARDANDO EXAME: 17
CASOS CONFIRMADOS: 22
PACIENTES HOSPITALIZADOS: 00
Pacientes Recuperados: 14
Óbito: 01
Goioxim: Primeiro Campo Oficial de Futebol com Vestiários, Banheiros e chuveiros
Informações e fotos: Prefeitura Municipal
Hoje mais uma importante obra foi entregue a toda população goioxinhense em especial a todos os esportistas, o campo oficial era um sonho de muitos anos de apreciadores do futebol que se tornou realidade. O esporte em nosso município vem crescendo a cada dia e o Campo oficial com vestiários, banheiros, chuveiros mostra que administração trabalha para que os sonhos e desejos da população se torne realidade. Pedimos a Deus que tudo melhore e logo logo crianças, jovens, adultos e até mesmo idosos que apreciam possam estar praticando ou assistindo um belo jogo de futebol.
(obs) você pode não gostar do esporte mais o seu filho futuramente pode estar ali, praticando atividades físicas, cuidando assim de sua saúde e tendo uma melhor qualidade de vida.
Goioxim Publicação Oficial do Municipio dia 30/06/2020, Decreto 23/2020.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 023/2020 INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, D E C R E T A:
Art.1º Fica criada a Comissão de Vistoria e Avaliação de Bens Móveis e Imóveis (CAVBIM), órgão consultivo e deliberativo, de assessoramento ao Poder Executivo Municipal, que terá as atribuições constantes neste Decreto.
Art. 2º - A Comissão será composta por três servidores (sendo pelo menos dois efetivos) titulares e mais três suplentes, sendo: 1) um deles profissional de engenharia ou arquiteto com registro no CREA, 2) servidor capacitado ou com experiência na área mecânica ou frotas; 3) servidor capacitado ou com experiência em fiscalização de tributos: LUCIANO MATULLE Presidente técnico , JOSÉ AGUINALDO EGERT Secretário , BENILDO ANTONIO SPORCHIADO Secretário Membro ,ELVIO INÁCIO ZORZANELO 1º Suplente ,CARLOS SCHADECK BISNETO 2º Suplente ,GILSON TAUSCHER 3º Suplente .
Art. 3º - Considerando que as avaliações, arbitramentos, vistorias e perícias de imóveis são atribuições privativas de profissionais inscritos no CREA, nos termos da Resolução 345/90 do CONFEA, quando se tratar de bens imóveis, os componentes da comissão que não detém competência para a elaboração apenas auxiliarão os profissionais com fornecimento de subsídios para as peças a serem por esses elaboradas.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/06/2020. Edição 2041
fonte:www.diariomunicipal.com.br.
segunda-feira, 29 de junho de 2020
Hoje 29 de Junho é celebrado o Dia de São Pedro e São Paulo.
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| À esquerda, São Pedro. À direita, São Paulo |
Fonte: calendarr
A festa de São Pedro é uma das mais comemoradas entre as chamadas “festas juninas”. Normalmente, nestas celebrações são feitas muitas quermesses, arraiás e grandes fogueiras, assim como acontece no Dia de São João.
Os cristãos ortodoxos também realizam esta festa, mas o fazem no dia 12 de julho.
Origem do Dia de São Pedro e São Paulo
Acredita-se que essas as festas juninas foram inspiradas nos rituais de comemoração da fertilidade da terra, no período pré-gregoriano durante o solstício de verão na Europa.
Posteriormente, foram adotadas pela Igreja Católica como homenagem aos santos do mês. No Brasil, os registros históricos apontam que desde o século XVII as festas juninas eram comemoradas.
O dia de São Pedro e São Paulo tem como objetivo manter viva na memória dos cristãos as origens da Igreja e, por isso, são celebrados no mesmo dia, pois estavam unidos no mesmo propósito.
Esta data ainda é considerada o Dia do Papa, pois São Pedro, segundo os católicos, foi o primeiro Papa da Igreja, além de ter sido o que permaneceu por mais tempo com esse título (37 anos).
Pedro era um pescador no Mar da Galileia e largou sua vida para seguir Jesus, sendo apontado como seu sucessor entre os doze apóstolos e teve a missão de construir uma igreja que continuasse a obra do Messias.
Uma das histórias mais conhecidas sobre a vida de Pedro foi a ocasião em que o apóstolo negou Jesus três vezes ao seu mestre ser preso, sendo tomado pelo arrependimento em seguida.
Para os católicos, São Pedro recebeu a missão de ser líder da Igreja de Cristo, assim como diz as escrituras “Tu és pedra, e sobre essa pedra edificarei a minha igreja” (Mateus 16:18).
Por outro lado, Paulo de Tarso, cuja conversão ocorreu quando estava em direção à Damasco, conforme os registros de Atos 9:3-5: “Durante a viagem, estando já em Damasco, subitamente o cercou uma luz resplandecente vinda do céu. Caindo por terra, ouviu uma voz que lhe dizia: ‘Saulo, Saulo, por que me persegues?’. Saulo então diz: ‘Quem és, Senhor?’. Respondeu Ele: ‘Eu sou Jesus, a quem tu persegues.”
Paulo esteve entre os doze discípulos que seguiram Jesus mais de perto. No entanto, converteu-se e tornou-se um dos grandes evangelizadores da igreja primitiva, tornando-se um dos grandes responsáveis pela sua expansão.
Ambos morreram martirizados. São Pedro foi crucificado, mas pediu para que a cruz ficasse de cabeça para baixo, pois não se sentia digno de ter a mesma morte que seu mestre. Já São Paulo foi degolado em Roma.
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Brincadeiras para animar o mês de São João
Receitas que vão deixar sua festa de junina mais gostosa
Dia de Santo Antônio
Entre Rios: Descomprimento de Medida Protetiva Lesão Corporal e Violência Doméstica
Fonte: 16º BPM
Por volta das 19h40min do dia 28 de junho de 2020, informou via fone a solicitante, que seu ex amasio, 27 anos, estava em sua residência na Rua Principal, Banhados, Entre Rios, em visível estado de embriaguez, com o comportamento alterado, sendo que em outras vezes ele lhe agrediu e temia que na data de hoje, tal fato se repetisse.
A equipe em deslocamento recebeu novas ligações dos familiares informando que o homem chegou na casa de sua mãe, ameaçando agredir a todos e se desentendendo com seu padrasto , 72 anos, entrando em luta corporal e ambos se ferindo. No local a equipe encontrou o senhor caído no portão com um corte na cabeça e nariz sangrando, no interior da residência localizou a pessoa sentado no banheiro com um corte contuso na cabeça. Foi acionada a ambulância do SAMU, que conduziu o padastro até UPA Batel, para ser medicado, a equipe conduziu o indivíduo também para a UPA Batel onde foi prestado atendimento e posteriormente encaminhado para a 14ª SDP para as providências.
SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – DGB
Cantagalo: Disparo de Arma de Fogo e Lesão Corporal
Fonte: 16ºBPM
Por volta das 08h50min do dia 28 de junho de 2020, após solicitação do senhor, 18 anos, relatando que a pessoa, 30 anos, havia efetuado um disparo de arma de fogo que atingiu seu avô, 59 anos. A equipe policial deslocou até a Rua Paraná, Vila Caçula, onde se encontrava o senhor, 59 anos o qual apresentava um ferimento de entrada e saída de um projétil, no lado esquerdo do abdômen. Diante do fato, foi acionada a ambulância, porém familiares não aguardaram a chegada da ambulância e encaminharam ele até o Hospital em Laranjeiras do Sul.
Ao ser perguntado ao solicitante o motivo da agressão, ele relatou que durante a madrugada algumas pessoas jogaram pedras na casa do senhor, o qual saiu na rua para verificar quem teria sido, momento em que o homem que é vizinho do também saiu na rua e começou a discutir com o senhor. A equipe policial que encontrava-se de serviço anteriormente atendeu a ocorrência, porém não houve interesse em representar por nenhuma das partes, foram orientados. Foram realizadas buscas na residência do autor, localizada na Rua Paraná, porém encontrava-se na residência somente a mãe do homem, a
senhora, 51 anos, que nada de ilícito foi localizado. Foram realizados patrulhamentos pelo bairro, porém sem êxito quanto a localização do autor e a arma utilizada, sendo então orientados os familiares da vítima quanto aos procedimentos cabíveis.
Goioxim Publicação Oficial do Municipio dia 29/06/2020, Homologação Pregão Presencial 43/2020.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP 043 2020
objeto AQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: TECGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA . Num total geral de R$ 159.000,00 (Cento e Cinqüenta e Nove Mil Reais).
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/06/2020. Edição 2040
fonte:www.diariomunicipal.com.br.
sábado, 27 de junho de 2020
Pinhão: Dois Homens Morto a Tiros na Localidade de Faxinal dos Carvalhos
Fonte: 16BPM
Por volta das 21h30min do dia 26 de junho de 2020, na Estrada Loc. Faxinal dos Carvalhos, Zona Rural, a equipe recebeu uma denúncia, de disparos de arma de fogo, na estrada principal da localidade de Faxinal dos Carvalhos. Chegando ao local da ocorrência, foi verificado, dois indivíduos caídos, em óbito, foi acionando a ambulância da Defesa Civil do Pinhão, quanto, a ambulância do Corpo de Bombeiros. Sendo verificados por esses profissionais que, os dois indivíduos, não possuíam sinais vitais.
A equipe policial realizou o isolamento do local de morte, acionou o IML de Guarapuava, assim como, a criminalística. Na sequência, populares disseram que um menor, havia estado junto na hora dos disparos, sendo que, deslocado até a casa do pai do menor, mas o mesmo não se encontrava na tal residência. Vítimas do homicídio, um homem 16 anos, e outro indivíduo 22 anos.
SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – DGB
sexta-feira, 26 de junho de 2020
Publicações Oficial do Municipio dia 26/06/2020, Ratificação Dispensa 81/2020, Atas Registro de Preços 141, 142, e 143/2020.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO Nº 081/2020 – DISPENSA COVID-19 Nº 021/2020
objeto é: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS AO USO NO COMBATE A PANDEMIA COVID-19, através da contratação direta com a empresa HORTOPLUS PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA ME , valor total:49.909,44.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 141/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA JOÃO VANILSON THIBES FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: JOÃO VANILSON THIBES, neste ato representada por João Vanilson Thibes, 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de material de construção para suprir as necessidades das secretarias municipais, referente aos itens que restaram desertos no pregão presencial 037/2020, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento,valor total:10.509,55.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 142/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA MARIO FERMIANO DOS SANTOS NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: MARIO FERMIANO DOS SANTOS, neste ato representada por MARIO FERMIANO DOS SANTOS , 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de material de construção para suprir as necessidades das secretarias municipais, referente aos itens que restaram desertos no pregão presencial 037/2020, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento,valor total:114.955,15.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 142/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA MARIO FERMIANO DOS SANTOS NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: MARIO FERMIANO DOS SANTOS, neste ato representada por MARIO FERMIANO DOS SANTOS , 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de material de construção para suprir as necessidades das secretarias municipais, referente aos itens que restaram desertos no pregão presencial 037/2020, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento,valor total:114.955,15.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 143/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA BRUNO SILVESTRI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – EPP NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: BRUNO SILVESTRI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - EPP, neste ato representada por BRUNO SILVESTRI, 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de material de construção para suprir as necessidades das secretarias municipais, referente aos itens que restaram desertos no pregão presencial 037/2020, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento,valor total:9.896,50.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 143/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA BRUNO SILVESTRI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – EPP NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: BRUNO SILVESTRI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - EPP, neste ato representada por BRUNO SILVESTRI, 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de material de construção para suprir as necessidades das secretarias municipais, referente aos itens que restaram desertos no pregão presencial 037/2020, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento,valor total:9.896,50.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/06/2020. Edição 2039A fonte:www.diariomunicipal.com.br.
quinta-feira, 25 de junho de 2020
Goioxim: Alunos que Deverão Entrar em Contato com a Escola com Máximo Urgência
Os seguintes alunos devem entrar em contato com a escola com urgência para regulatizar questões referentes as atividades escolares. Os estudantes que são beneficiarios de Programas Sociais como o Bolsa Familia, devem ter especial atenção, pois as faltas recorrentes das atvidades não realizadas, podem acarretar na suspensão dos beneficios.
ALUNO QUE DEVERÃO ENTRAR EM CONTATO COM A ESCOLA COM MÁXIMO DE URGÊNCIA
TIAGO DA SILVA
JOICE GUIMARÃES DE LIMA
DANIEL GUIMARÃES DE LIMA
JULIANO GUIMARÃES DE LIMA
MARCOS EDUARDO SANTOS RICHTER
KAUÃ RIBEIRO DA CRUZ
TAMIREZ CORREIA DE LIMA
MATEUS DE FREITA
PAULO DUAN FERNANDES
RAFAEL DE JESUS FRANÇA
TONALDI JOSÉ DA SILVA
GILSON DOS SANTOS MENDES
JACKSON DOS SANTOS PEREIRA
TAINARA DA CRUZ DOS SANTOS
CARLOS SHIMITT JEREMIAS
JUSSAR FEREIRA
LEANDRO D SILVA CALISTRA
NEIRIELE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA
SAMUEL MARCHIORI DE SOUZA
ALEX SANDRO DOS SANTOS
ALEX GONÇALVES DOS SANTOS
ELITON ENRIQUE DA SILVA PELLIN
CARLOS EDUARDO DA SILVA
JEFESRSON GONDORECK DOS SANTOS
MATEUS NICOLETI
RUAN EDUARDO FREITAS
ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS
JOCIEL SANTOS DA SILVA
NATANAEL CARDOSO ANDRADE
VALSICLEI DA SILVA
DANIELE VAZ DE SOUZ
DIONATHAS GONÇALVES
LUIZ FABIANO HENING
VANDERLEI FARIAS DE LIMA
TIAGO DA SILVA
JONATHAN DE LIMA
VALDECIR DE LIMA
Bolsonaro escolhe Carlos Alberto Decotelli novo ministro da Educação
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (25), Carlos Alberto Decotelli como novo ministro da Educação. Uma edição extra do Diário Oficial da União desta tarde confirmou a nomeação.
Decotelli substitui Abraham Weintraub, que deixou o comando da pasta na última quinta-feira (18) e assumiu função no Banco Mundial.
O anúncio foi feito pelo próprio presidente da República no perfil dele no Facebook. "Informo a nomeação do Professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de Ministro da Educação", disse Bolsonaro.
Em seguida, destacou que "Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, Argentina e Pós-Doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha".
Informo a nomeação do Professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de Ministro da Educação.
Terceiro ministro
Decotelli é o terceiro ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro. Antes dele, passaram pelo cargo o professor e filósofo Ricardo Vélez Rodriguez, que foi o primeiro a ocupar o posto entre janeiro e abril de 2019, e o economista Abraham Weintraub, que deixou o MEC na semana passada.
Weintraub deixou o comando do ministério, na última quinta-feira (18), depois de colecionar polêmicas. Entre elas, ao participar de uma manifestação em Brasília, o ex-ministro atacou novamente o STF (Supremo Tribunal Federal).
Foi uma repetição de uma ofensa que fez durante a reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, disse que, por ele, "botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF". Weintraub assumiu uma nova função no Banco Mundial, com salário de R$ 115 mil por mês.
Cantagalo: Comunicado Oficial de Coronavirus do Dia 25 de Junho
Boletim Epidemiológico - Atualizado dia 25 de Junho de 2020 às 17h.
CANTAGALO CONTRA O CORONAVÍRUSCASOS DESCARTADOS: 83
AGUARDANDO EXAME: 21
CASOS CONFIRMADOS: 17
PACIENTES HOSPITALIZADOS: 01
Pacientes Recuperados: 10
Óbito: 01
Previna-se!
Use máscara é um ato de amor ao próximo. Use você também.
Goioxim: Convenio com a Secretaria do Estado da Agricultura e do Abastecimento SEAB no Valor de R$ 134.969,64
A administração Municipal de Goioxim, assinou um convênio junto a Secretaria do Estado da Agricultura e do Abastecimento SEAB.
Este projeto foi elaborado através da secretaria de educação, pela responsável da merenda escolar, a nutricionista Karina.
O projeto tem como principio, a implantação de uma Central Pública de Recebimento e Distribuição de Alimentos. Desta forma objetivar, a melhoria na logística de recebimentos, armazenamentos e distribuição de alimentos oriundos da agricultura familiar.
VALOR DO CONVÊNIO R$ 134.969,64.
Goioxim Publicações Oficial do Municipio dia 25/06/2020, Aviso Licitação P.E. 49/2020. Atas Registro de Preços 137, 138, 139, e 140/2020.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 049 2020
O MUNICÍPIO de Goioxim, torna público que às 10:00 horas do dia 07 de julho de 2020, na plataforma eletrônica COMPRASNET, realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para aquisição de: Contratação de empresa para realização de serviços de eletromecânica ampliação, instalação dentre outros serviços de eletricidade no município de Goioxim. Valor total R$ 63.722,00.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 137/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA GEFERSON JUNIOR WOGNEI EPP NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: GEFERSON JUNIOR WOGNEI EPP, neste ato representada por GEFERSON JUNIOR WOGNEI, 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAISE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, de acordo com a demanda do município, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.Valor total:12.786,90.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 138/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA S. SCHNEIDER NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: S. SCHNEIDER, neste ato representada por PEDRO MARCOS BARRETO, 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAISE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, de acordo com a demanda do município, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.Valor total:5.448,00.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 139/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA MANICA E PANDINI LTDA EPP NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: MANICA E PANDINI LTDA EPP, neste ato representada por FERNANDO LUIZ MANICA,1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAISE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, de acordo com a demanda do município, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.Valor total: 5.085,00.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 139/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA MANICA E PANDINI LTDA EPP NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: MANICA E PANDINI LTDA EPP, neste ato representada por FERNANDO LUIZ MANICA,1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAISE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, de acordo com a demanda do município, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.Valor total: 5.085,00.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 140/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA ESPORTIVA RV EIRELNA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: ESPORTIVA RV EIRELI , neste ato representada por FERNANDO RODRIGO ROYER, 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAISE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, de acordo com a demanda do município, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.Valor total:12.400,00.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 140/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA ESPORTIVA RV EIRELNA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: ESPORTIVA RV EIRELI , neste ato representada por FERNANDO RODRIGO ROYER, 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAISE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, de acordo com a demanda do município, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.Valor total:12.400,00.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/06/2020. Edição 2038
fonte:www.diariomunicipal.com.br.
quarta-feira, 24 de junho de 2020
Junho Paraná sem Drogas: entrevista aborda uso de álcool na pandemia nesta quinta (25) as 12:00h ma radio nativa mix
Dentro da campanha “Junho Paraná sem Drogas”, iniciativa instituída no Paraná por lei estadual em 2017, o MP no Rádio trata nesta edição do combate ao uso e ao tráfico de drogas. O entrevistado é o promotor de Justiça Guilherme de Barros Perini, que coordena o Projeto Semear, ação estratégica do Ministério Público do Paraná relacionada ao tema.
Durante a conversa, ele explica como funciona o projeto e fala da atuação do MPPR nessa área, além de comentar a relação entre a pandemia de coronavírus e o aumento no consumo de algumas substâncias, como o álcool.
Goioxim Publicações Oficial do Municipio dia 24/06/2020, Portarias 50, 51, e 52/2020. Homologação PP. 39, e 04/2020. Decreto Contabil 09, e 10/2020. Leis 670, 671, 672, 673, e 674/2020. Ata de Rgistro de Preços 136/2020.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 50/2020
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E
Nomear SAMUEL GONÇALVES BUENO, , para exercer o Cargo de Secretário Municipal Administração, com base na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de dezembro de 2009 e Lei Municipal nº. 499/2016 de 22 de Junho de 2016.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 51/2020
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos, aos Servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo em provimento efetivo de Motorista, a serem computados a partir da data de 22/06/2020:AILTON RIBEIRO DOS SANTOS ,ELIO ADÃO ANTOL ,VALDINEI NAUMIUK
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 52/2020
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E Conceder férias regulamentares de 20 (vinte) dias consecutivos, a Servidora lotada na Secretaria de saúde no Cargo em provimento efetivo de Agente de Endemias, DAIANE DE FATIMA FERREIRA, relativos ao período de 11/03/2019 a 10/03/2020, a serem computados a partir da data de 22/06/2020.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 039 2020
objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAISE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: GEFERSON JUNIOR WOGNEI EPP , ESPORTIVA RV EIRELI , MANICA E PANDINI LTDA EPP , S. SCHNEIDER . Num total geral de R$ 35.719,90 (Trinta e Cinco Mil, Setecentos e Dezenove Reais e Noventa Centavos).
MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 0412020
objeto Aquisição de material de construção para suprir as necessidades das secretarias municipais, referente aos itens que restaram desertos no pregão presencial 037/2020, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: MARIO FERMIANO DOS SANTOS , JOÃO VANILSON THIBES , BRUNO SILVESTRI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – EPP . Num total geral de R$ 135.361,20 (Cento e Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Sessenta e Um Reais e Vinte Centavos).
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL 009/2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Decreta:Art. 1°Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um crédito especial no valor de R$ 2.652.533,00 (Dois milhões e seiscentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e trinta e três reais) para atender à programação abaixo:
06
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
|
06.001
|
SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
|
26.782.0009.2063
|
ADEQUAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL – CONVENIO 893479/2019
|
3.3.90.39.00.00
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
|
0811 00634
|
Transferências Voluntarias Pública Federais - 2020 R$ 320.000,00
|
06
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
|
06.001
|
SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
|
26.782.0009.2064
|
CONVENIO SEDU Nº 480/2020 - AQUISIÇAO DE RETROESCAVADEIRA
|
44.90.52.00.00
|
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
|
0812 1022
|
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais SEDU – Retroescavadeira R$ 200.000,00
|
06
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
|
06.001
|
SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
|
26.782.0009.2067
|
CONVENIO SEAB Nº 163/2020 – CAMINHO DAS PEDRAS
|
44.90.51.00.00
|
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
0813 1017
|
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais R$ 1.533.401,61
|
10
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
10.003
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
08.244.0008.2066
|
PROJETO COZINHA-ESCOLA DE GOIOXIM
|
44.90.52.00.00
|
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
|
2041 0822
|
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - Proj. Cozinha-Escola R$ 49.631,39
|
12
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ...
|
12.001
|
DEPARTAMENTO DE URB. MEIO AMBIENTE, HABITAÇAO E REG. FUNDIARIA
|
15.451.0006.2065
|
CONVENIO SEDU Nº 479/2020 - AQUISIÇAO DE CAMINHÃO
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44.90.52.00.00
|
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
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2503 1023
|
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais SEDU – Caminhão R$ 199.500,00
|
12
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ...
|
12.001
|
DEPARTAMENTO DE URB. MEIO AMBIENTE, HABITAÇAO E REG. FUNDIARIA
|
25.752.0006.2042
|
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANINSMO, MEIO AMBIENTE ...
|
33.90.39.00.00
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
|
2500 0616
|
Operações de Credito Internas R$ 350.000,00
|
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:a) Cancelamento Parcial de Dotações conforme quadro abaixo:
12
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SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ...
|
12.001
|
DEPARTAMENTO DE URB. MEIO AMBIENTE, HABITAÇAO E REG. FUNDIARIA
|
15.451.0006.2042
|
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE ...
|
44.90.51.00.00
|
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
2440 0616
|
Operações de Credito Internas R$ 100.000,00
|
2450 0634
|
Transferências Voluntarias Pública Federais - 2020 R$ 320.000,00
|
Conta receita /fonte
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Descrição
|
Excesso Verificado
|
24.28.10.71.07.00.00.00.00/ 1022
|
TRANSFERENCIA DE CONVENIO SEDU Nº 480/2020- FTE 1022 - RETROESCAVADEIRA
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200.000,00
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Convenio SEDU nº 479/2020, aquisição de um caminhão, no valor de R$ 199.500,00 mais contrapartida ;
Conta receita /fonte
|
Descrição
|
Excesso Verificado
|
24.28.10.71.08.00.00.00.00/ 1022
|
TRANSFERENCIA DE CONVENIO SEDU Nº 479/2020- FTE 1023 – CAMINHÃO
|
199.500,00
|
Convenio SEAB nº 156/2020 – Cozinha Escola, no valor de 49.631,39, mais contrapartida;
Conta receita /fonte
|
Descrição
|
Excesso Verificado
|
24.28.10.91.01.00.00.00.00/ 0822
|
TRANSF. PROGRAMA ASS. SOCIAL PROJ. COZINHA ESCOLA - F 822
|
49.631,39
|
Financiamento junto a Agencia de Fomento do Paraná, no valor de R$ 350.000,00. (menos R$ 100.000,00 cancelamento de dotações)
Conta receita /fonte
|
Descrição
|
Excesso Verificado
|
21.19.00.11.00.00.00.00.00/0616
|
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
|
250.000,00
|
Convênio SEAB nº 163/2020 – Programa Caminho das Pedras, no valor de R$ 1.533.401,61, mais contrapartida.
Conta receita /fonte
|
Descrição
|
Excesso Verificado
|
24.28.10.71.05.00.00.00.00/ 1017
|
TRANSFERENCIA DE CONVENIO SEAB Nº 163 - FTE 1017
|
1.533.401,61
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DECRETO CONTÁBIL Nº 010/2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Decreta:Art. 1°Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 898.875,44 (oitocentos e noventa e oito mil e oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem do excesso de arrecadação dos auxílios federais para mitigar as dificuldades de enfrentamento ao COVID-19, conforme especificação: Auxilio Financeiro – LEI COMPLEMENTAR 173/2020, no valor de R$ 826.153,44;
Conta receita /fonte
|
Descrição
|
Excesso Verificado
|
17.18.99.11.99.04.00.00.00/ 0003
|
AUXILIO FINANCEIRO PFEC - LC 173/2020 - INCISO II (REC. LIVRES)
|
723.161,08
|
17.18.99.11.99.05.00.00.00/1024
|
AUXILIO FINANCEIRO PFEC - LC 173/2020 - INCISO I (SAUDE E ASSIST.
SOCIAL)
|
102.992,36
|
Conta receita /fonte
|
Descrição
|
Excesso Verificado
|
17.18.99.11.99.07.00.00.00/ 0913
|
1022-INCREMENTO TEMPORARIO AO BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA PARA
ACOES DE COMBATE AO COVID-19
|
58.500,00
|
Conta receita /fonte
|
Descrição
|
Excesso Verificado
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17.28.99.11.04.00.00.00.00/ 1025
|
FT 1023 -ENFRENTAMENTO AO COVID-19 -FT 1025 - SISTEMA JUDICIARIO
|
14.222,00
|
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 670/2020
Autoriza a abertura de um crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 2.652.533,00 (Dois milhões e seiscentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e trinta e três reais) , para os fins que especifica.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, e a Prefeita Municipal Mari Terezinha da Silva, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município LEI Nº 642/2019 de 22 de novembro de 2019), crédito especial no R$ 2.652.533,00 (Dois milhões e seiscentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e trinta e três reais) Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
a) Cancelamento Parcial de Dotações conforme quadro abaixo:
12
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SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ...
|
12.001
|
DEPARTAMENTO DE URB. MEIO AMBIENTE, HABITAÇAO E REG. FUNDIARIA
|
15.451.0006.2042
|
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE ...
|
44.90.51.00.00
|
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
2440 0616
|
Operações de Credito Internas R$ 100.000,00
|
2450 0634
|
Transferências Voluntarias Pública Federais - 2020 R$ 320.000,00
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b) convênios celebrados conforme especificação abaixo:Convenio SEDU Nº 480/2020, aquisição de uma retroescavadeira, no valor total de R$ 200.000,00, mais contrapartida;Convenio SEDU nº 479/2020, aquisição de um caminhão, no valor de R$ 199.500,00 mais contrapartida ;Convenio SEAB nº 156/2020 – Cozinha Escola, no valor de 49.631,39, mais contrapartida; Financiamento junto a Agencia de Fomento do Paraná, no valor de R$ 350.000,00. (menos R$ 100.000,00 cancelamento de dotações)Convênio SEAB nº 163/2020 – Programa Caminho das Pedras, no valor de R$ 1.533.401,61, mais contrapartida.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 671/2020
Autoriza a abertura de um crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 898.875,44 (oitocentos e noventa e oito mil e oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para os fins que especifica.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim,e a Prefeita Municipal Mari Terezinha da Silva, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município LEI Nº 642/2019 de 22 de novembro de 2019), crédito especial no R$ 898.875,44 (oitocentos e noventa e oito mil e oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de repasses de auxílios federais para mitigar as dificuldades de enfrentamento ao COVID-19, conforme especificação abaixo:Auxilio Financeiro – LEI COMPLEMENTAR 173/2020, no valor de R$ 826.153,44;Incremento Temporária ao Bloco de Proteção Social Básica do SUAS, no valor de R$ 58.500,00;Do Repasse do Sistema Judiciário alocado ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 14.222,00;
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 672/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal, durante estado de emergência nacional pelo coronavírus, manter contratos com empresas prestadoras de serviços continuados para a Administração Pública do Município de Goioxim.
A Câmara Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, e a Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizada a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Goioxim, durante emergência nacional (ocasionada pelo COVID-19), a manter a integralidade dos contratos administrativos, e antecipar o pagamento, de forma parcial, dos serviços que tenham sido afetados com a diminuição ou paralisação das atividades contratadas, por força de medida pública de combate à doença e de seus impactos no sistema público de saúde.
A medida objetiva a prevalência do princípio da dignidade humana, da estabilidade do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, bem como a preservação dos direitos sociais do trabalho.Parágrafo único. A autorização prevista nesta Lei é aplicável ao Poder Legislativo, que poderá decidir pela continuidade do pagamento aos contratados.Art. 2°Deverão ser subtraídos do valor a ser pago à empresa contratada, proporcional ou integralmente, as despesas diretas e indiretas que efetivamente deixem de incorrer, bem como os insumos, equipamentos e demais recursos que não serão utilizados durante o período de que trata esta Lei.Art. 3°Para as atividades realizadas necessariamente de forma presencial, sob a avaliação e determinação da autoridade superior dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, mediante ato administrativo próprio, deverá ser estabelecido regime de escalas e rodízios, a fim de reduzir a exposição das pessoas a eventuais fatores de risco.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 673/2020
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a gestão 2021/2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte lei:
Art. 1° O subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2021, relativa ao quadriênio 2021/2024, ficam fixados nos seguintes valores:I – Subsídio único mensal do Prefeito Municipal: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais)II – Subsídio único mensal do Vice-Prefeito: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).III – Subsídio único mensal dos Secretários Municipais: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais).Parágrafo Segundo: Serão observados os limites constitucionais e demais disposições legais vigentes, devendo os valores ser deduzidos até o montante permitido, caso ultrapassem os limites legais.
Art. 2° Fica assegurada a revisão geral anual dos subsídios previstos nesta lei, na forma estabelecida no inciso X do art. 37, da Constituição Federal, aplicando a média dos índices oficiais que medem a inflação do período não inferior a doze meses.Parágrafo único: Na hipótese de não ocorrer a revisão a que se refere o caput deste artigo, o subsídio poderá ser atualizado monetariamente a partir do segundo ano de legislatura, apurando a partir de 1º de janeiro de 2022, com aplicação a cada ano.Art. 3° Será garantida ao vice prefeito a percepção da diferença entre seu subsídio e o do prefeito, quando o substituir por mais de 15 (quinze dias).
Art. 4° O Servidor Público Municipal nomeado para exercer cargo de Secretário Municipal, deverá optar pela percepção dos vencimentos do cargo efetivo que exerce ou pelo recebimento dos subsídios do cargo de Agente Político Municipal, conforme art. 3º desta lei.Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelos créditos orçamentários e respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual.Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2021.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 674/2020
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a Gestão 2021 a 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, a seguinte lei:
Art. 1° Os subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia a partir de 1° de janeiro de 2021, relativas ao quadriênio 2021/2024, ficam fixados da seguinte forma:I – Subsídio único mensal do presidente da Câmara: R$ 7.093,00 (sete mil e noventa e três reais).II – Subsídio único mensal do Vereador: R$ 4.911,00 (quatro mil novecentos e onze reais).
Art. 2° Fica assegurada a revisão geral anual dos subsídios previstos nesta lei, na forma estabelecida no inciso X do art. 37, da Constituição Federal, aplicando a média dos índices oficiais que medem a inflação do período não inferior a doze meses.
Parágrafo único: Na hipótese de não ocorrer a revisão a que se refere o caput deste artigo, o subsídio poderá ser atualizado monetariamente a partir do segundo ano de legislatura, apurando a partir de 1º de janeiro de 2022, com aplicação a cada ano.
Art. 3º O Vereador nomeado para exercer cargo de Secretário Municipal, deverá optar entre o subsídio do mandato eletivo ou pela percepção do subsídio do Cargo de Agente político.
Art. 4° Para efeito de recebimento dos subsídios dos Vereadores levar-se-á em consideração a presença nas Sessões Ordinárias tomando-se parte nas votações das matérias constantes da Ordem do Dia, cujo pagamento será efetuado proporcionalmente ao número de sessões realizadas durante o mês.
Parágrafo Único: Não prejudicarão o pagamento dos subsídios dos Vereadores, desde que devidamente comprovadas, as ausências decorrentes por motivo de doença do próprio ou de seus dependentes, luto de familiares, festividades oficiais do Município, Estado e Nação, desempenho de missão oficial representando o Legislativo Municipal, outros motivos previamente definidos pela Mesa Diretora.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 136/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA JOÃO LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: JOÃO LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA , neste ato representada por JOÃO LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA, PINTURA E CHAPEAÇÃO (COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS) EM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.2. DO FORNECEDOR E PREÇOS REGISTRADOS 2.1 O preço registrado em reais, unitário e global, o(s) fornecedor(es), as especificações do objeto, a quantidade e unidade, em conformidade com o edital e demais anexos:
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 671/2020
Autoriza a abertura de um crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 898.875,44 (oitocentos e noventa e oito mil e oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para os fins que especifica.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim,e a Prefeita Municipal Mari Terezinha da Silva, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município LEI Nº 642/2019 de 22 de novembro de 2019), crédito especial no R$ 898.875,44 (oitocentos e noventa e oito mil e oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de repasses de auxílios federais para mitigar as dificuldades de enfrentamento ao COVID-19, conforme especificação abaixo:Auxilio Financeiro – LEI COMPLEMENTAR 173/2020, no valor de R$ 826.153,44;Incremento Temporária ao Bloco de Proteção Social Básica do SUAS, no valor de R$ 58.500,00;Do Repasse do Sistema Judiciário alocado ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 14.222,00;
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 672/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal, durante estado de emergência nacional pelo coronavírus, manter contratos com empresas prestadoras de serviços continuados para a Administração Pública do Município de Goioxim.
A Câmara Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, e a Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizada a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Goioxim, durante emergência nacional (ocasionada pelo COVID-19), a manter a integralidade dos contratos administrativos, e antecipar o pagamento, de forma parcial, dos serviços que tenham sido afetados com a diminuição ou paralisação das atividades contratadas, por força de medida pública de combate à doença e de seus impactos no sistema público de saúde.
A medida objetiva a prevalência do princípio da dignidade humana, da estabilidade do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, bem como a preservação dos direitos sociais do trabalho.Parágrafo único. A autorização prevista nesta Lei é aplicável ao Poder Legislativo, que poderá decidir pela continuidade do pagamento aos contratados.Art. 2°Deverão ser subtraídos do valor a ser pago à empresa contratada, proporcional ou integralmente, as despesas diretas e indiretas que efetivamente deixem de incorrer, bem como os insumos, equipamentos e demais recursos que não serão utilizados durante o período de que trata esta Lei.Art. 3°Para as atividades realizadas necessariamente de forma presencial, sob a avaliação e determinação da autoridade superior dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, mediante ato administrativo próprio, deverá ser estabelecido regime de escalas e rodízios, a fim de reduzir a exposição das pessoas a eventuais fatores de risco.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 673/2020
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a gestão 2021/2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte lei:
Art. 1° O subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2021, relativa ao quadriênio 2021/2024, ficam fixados nos seguintes valores:I – Subsídio único mensal do Prefeito Municipal: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais)II – Subsídio único mensal do Vice-Prefeito: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).III – Subsídio único mensal dos Secretários Municipais: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais).Parágrafo Segundo: Serão observados os limites constitucionais e demais disposições legais vigentes, devendo os valores ser deduzidos até o montante permitido, caso ultrapassem os limites legais.
Art. 2° Fica assegurada a revisão geral anual dos subsídios previstos nesta lei, na forma estabelecida no inciso X do art. 37, da Constituição Federal, aplicando a média dos índices oficiais que medem a inflação do período não inferior a doze meses.Parágrafo único: Na hipótese de não ocorrer a revisão a que se refere o caput deste artigo, o subsídio poderá ser atualizado monetariamente a partir do segundo ano de legislatura, apurando a partir de 1º de janeiro de 2022, com aplicação a cada ano.Art. 3° Será garantida ao vice prefeito a percepção da diferença entre seu subsídio e o do prefeito, quando o substituir por mais de 15 (quinze dias).
Art. 4° O Servidor Público Municipal nomeado para exercer cargo de Secretário Municipal, deverá optar pela percepção dos vencimentos do cargo efetivo que exerce ou pelo recebimento dos subsídios do cargo de Agente Político Municipal, conforme art. 3º desta lei.Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelos créditos orçamentários e respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual.Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2021.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 674/2020
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a Gestão 2021 a 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, a seguinte lei:
Art. 1° Os subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia a partir de 1° de janeiro de 2021, relativas ao quadriênio 2021/2024, ficam fixados da seguinte forma:I – Subsídio único mensal do presidente da Câmara: R$ 7.093,00 (sete mil e noventa e três reais).II – Subsídio único mensal do Vereador: R$ 4.911,00 (quatro mil novecentos e onze reais).
Art. 2° Fica assegurada a revisão geral anual dos subsídios previstos nesta lei, na forma estabelecida no inciso X do art. 37, da Constituição Federal, aplicando a média dos índices oficiais que medem a inflação do período não inferior a doze meses.
Parágrafo único: Na hipótese de não ocorrer a revisão a que se refere o caput deste artigo, o subsídio poderá ser atualizado monetariamente a partir do segundo ano de legislatura, apurando a partir de 1º de janeiro de 2022, com aplicação a cada ano.
Art. 3º O Vereador nomeado para exercer cargo de Secretário Municipal, deverá optar entre o subsídio do mandato eletivo ou pela percepção do subsídio do Cargo de Agente político.
Art. 4° Para efeito de recebimento dos subsídios dos Vereadores levar-se-á em consideração a presença nas Sessões Ordinárias tomando-se parte nas votações das matérias constantes da Ordem do Dia, cujo pagamento será efetuado proporcionalmente ao número de sessões realizadas durante o mês.
Parágrafo Único: Não prejudicarão o pagamento dos subsídios dos Vereadores, desde que devidamente comprovadas, as ausências decorrentes por motivo de doença do próprio ou de seus dependentes, luto de familiares, festividades oficiais do Município, Estado e Nação, desempenho de missão oficial representando o Legislativo Municipal, outros motivos previamente definidos pela Mesa Diretora.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 136/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA JOÃO LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: JOÃO LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA , neste ato representada por JOÃO LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA, PINTURA E CHAPEAÇÃO (COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS) EM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.2. DO FORNECEDOR E PREÇOS REGISTRADOS 2.1 O preço registrado em reais, unitário e global, o(s) fornecedor(es), as especificações do objeto, a quantidade e unidade, em conformidade com o edital e demais anexos:
ITEM
|
DESCRIÇÃO
|
UND
|
QTD
|
VLR UNT
|
VLR TOTAL
|
1
|
PRESTAÇAO DE SERVIÇO FUNILARIA/PINTURA E CHAPEAÇÃO PRESTAÇÃO SE
SERVIÇO DE FUNILARIA,PINTURA E CHAPEAÇÃO(COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS)EM
VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL
|
SV
|
200 HORAS
|
110,00
|
22.000,00
|
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/06/2020. Edição 2037
fonte:www.diariomunicipal.com.br.
fonte:www.diariomunicipal.com.br.
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