Goioxim: Mais de Três Mil Pessoas Prestigiam a 14ª Festa do Colono

Ao todo foram servidos mais de dois mil quilos de churrasco gratuitamente a população, com show do grupo gauchesco Fogo de Chão

O Centro de Eventos da cidade de Goioxim esteve totalmente tomado, para realização da 14ª Festa do Colono. De acordo com a prefeita Mari Terezinha da Silva, mais uma vez a participação da população superou as expectativas. “Além das homenagens aos nossos agricultores, este ano a festa também foi para comemorarmos a vida, após um longo tempo de pandemia. Num evento onde foram servidos mais de dois mil quilos de churrasco, com gincana rural e shows artísticos”, enalteceu a prefeita Mari.

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Fonte e Fotos: Diário Cantu Notícias/Assessoria

Goioxim: APAE Comemorou 21 Anos de Fundação

Fonte: APAE

Á Escola Santa Ana está em festa!

Comemorou-se no dia 27 de julho 21 anos da Apae de Goioxim, desde a sua fundação em 27 de Julho de 2001. De lá para cá foram muitos ensinamentos e momentos felizes que vivemos juntos com cada aluno, funcionário e professor que por aqui passou.
Agradecemos a Deus por todos esses anos em que pudemos trabalhar nessa Instituição de Ensino, atendendo a cada um de nossos alunos em prol da educação e dos direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Agradecemos a todas às famílias que durante todo esse tempo nos deram apoio e a oportunidade de trabalhar com os seus filhos. Em cada um desses dias em que estivemos juntos pudemos, mais do que fazer apenas por eles, também fazer por nós, que juntos tivemos a chance de crescer profissionalmente e espiritualmente.

Agradecemos também aos membros da diretoria da Apae Goioxim, que continuadamente se fizeram presentes na rotina diária da Escola, colaborando de forma voluntária, sempre com muita dedicação, atenção e cuidado, durante todos esses anos, para que a nossa missão fosse cumprida com todo zelo, carinho e amor que foi necessário.

Durante esses anos Deus nos permitiu compartilhar momentos de alegria e momentos de dificuldade. Nos permitiu enxergar além das barreiras, que muitas vezes até pareceram intransponíveis, mas que a cada adversidade nos fez levantar e perseverar.
Muitos de nossos alunos, e também alguns funcionários, já se foram, mas temos a certeza que mesmo que eles não estejam mais conosco, hoje todos são anjos em Deus rogando por cada um de nós que ainda não acabamos de cumprir a nossa missão aqui na terra.

Obrigado Senhor por esse dia!!!
Obrigado Senhor por essa Escola!!!
Obrigado Senhor por essa Instituição!!!
E obrigado Senhor por todos os alunos e profissionais que fazem, e que já fizeram, parte desta belíssima história que juntos construímos!!!

Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 29 de Julho 2022

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022 PROCESSO Nº 123/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022

PROCESSO Nº 123/2022

 

OBJETO: Aquisição de materiais psicológicos, testes e protocolos para utilização da Secretaria Municipal de Educação

 

A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a necessidade da aquisição dos produtos.

Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação.

 

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para realização dos serviços, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 029/2022, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo e/ou Ordem de compra ou ainda Nota de empenho com a empresa PSI – TESTES PSICOLOGICOS E PEDAGOGICOS, inscrita no CNPJ 04.605.710/0001-04, Rua Parana, 3033, Centro, Cascavel – PR CEP 85.801-010, com valor total previsto para contratação de R$ 3.680,00 fornecedor escolhido e justificado.

 

Item	Descricao	Und.	Qtd.	Vlr. Unt.	Vlr. Total
1	Teste Wisc IV Protocolo Registro	UN	40	40,00	1.600,00
2	Teste Wisc IV Protocolo Codigos/Proc Simbolos	UN	40	26,00	1.040,00
3	Teste Wisc IV Protocolo Cancelamento II	UN	40	26,00	1.040,00

 

Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

 

Goioxim, 28 de julho de 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:0A8A5A06

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0189/2022

EXTRATO DE CONTRATO 0189/2022

 

CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR , e a parte CONTRATADA: OLE PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI, inscrita CNPJ sob nº 03.979.287/0001-31, situada na RUA PEDRO AMÉRICO, 374 - CEP: 84035450 - BAIRRO: OFICINAS Ponta Grossa/PR; neste ato representada por FABIA VALERIO PAULIKI, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º 62243856, e CPF sob n.º 025.607.969-29, residente e domiciliado à RUA ODINO MORO, 150 CASA 23 - CEP: 84050465 - BAIRRO: COND RES SPAZIO VERDE Ponta Grossa/PR, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Tomada de preços 09/2022 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, EXECUÇÃO INTERNA, INTERMIDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, DISTRIBUIÇÃO DE CAMPANHAS, PEÇAS E MATERIAIS PUBLICITÁRIOS PARA OS MEIOS DIGITAIS E OFFILINE, DE LOGOTIPOS E DE OUTROS ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.480,00 (Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais).

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28/07/2022.

VIGENCIA: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias)

FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.

 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:23E10B3E

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 200 DE 29 DE JULHO DE 2022

Nomeia, TAMARA FREIRAS LINHARES, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE COLABORAÇÃO, dando outras providências.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei complementar n. 01/2018 de 21 de dezembro de 2018 e Lei Complementar 01/2006 de 10 de abril de 2006.

 

R E S O L V E

 

Artigo 1.Nomear TAMARA FREIRAS LINHARES, CPF nº 109.411.609-20 e RG nº 13.742.711-7, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE COLABORAÇÃO, com o Símbolo A1, constante no anexo da Lei Complementar Municipal nº 001 de 21 de dezembro de 2018.

 

Art. 2º -Fica a mesma designada para exercer suas funções na Secretaria de Administração.

 

Art. 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 29 de julho de 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:4233827C

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS DO TIPO TÉCNICA E PREÇO 9/2022

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS DO TIPO TÉCNICA E PREÇO 9/2022

 

Eu, MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita do Município de Goioxim-PR, de conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, acato, HOMOLOGO E ADJUDICO a decisão do Pregoeiro Oficial/ Comissão de Licitação do Município, transcrita em ata, referente ao resultado do Processo Licitatório Tomada de preços 9/2022, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, EXECUÇÃO INTERNA, INTERMIDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, DISTRIBUIÇÃO DE CAMPANHAS, PEÇAS E MATERIAIS PUBLICITÁRIOS PARA OS MEIOS DIGITAIS E OFFILINE, DE LOGOTIPOS E DE OUTROS ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: OLE PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI CNPJ 03.979.287/0001-31 RUA PEDRO AMÉRICO Ponta Grossa-PR CEP 84035-450. Num total geral de R$ 78.480,00 (Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais).

 

Goioxim, 28/07/2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:741DFA61

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EDITAL 17, DE 28 DE JULHO DE 2022

CONCURSO PÚBLICO 01/2018

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital 003/2019, Resultado Final do Concurso Público N.º 001/2018, publicado no Diário Oficial do Município, dia 05 Fevereiro de 2019, na Internet no endereço www.diariomunicipal.com.br/amp, na mesma data e na existência de vagas conforme Lei Municipal 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, resolve:

 

TORNAR PÚBLICO

 

A Convocação do (a) candidato (a) aprovado (a) no concurso público 01/2018, relacionado (a) neste edital, para o provimento no cargo efetivo, para o qual foi habilitado. O (a) convocado (a) deverá comparecer, em um prazo de 30 dias, no horário das 8:00 às 12:00 e das 13:00 17:00, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Goioxim, para apresentação e entrega dos documentos constantes no anexo I deste edital, tudo na forma do item 16.5 (Requisitos para nomeação) do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal 001/2018. Fica advertido o convocado, que o seu não comparecimento no prazo mencionado implicará na perda da classificação, passando para o final da lista, e automaticamente o ente público convocará o candidato seguinte:

 

Nome	Classificação	Cargo
JAQUELINE SANTOS DA SILVA	15º	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ZELADORIA

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Goioxim, Estado do Paraná, em 28 de julho de 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I – DO EDITAL 15/2022

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N.º 01/2018

 

Para investidura do cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá apresentar os seguintes documentos originais e cópias:

 

• Cópia da Carteira de Identidade;

• Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

• Cópia do Título de Eleitor e comprovante de regularidade eleitoral;

• Cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista ou dispensa (se do sexo masculino);

• Uma foto 3x4 recente e tirada de frente;

• Cópia da certidão de nascimento ou casamento;

• Cópia da certidão de nascimento dos filhos de até 16 (dezesseis) anos;

• Carteira de vacinação dos filhos até 05 (cinco) anos;

• Certidão negativa de antecedentes criminal Estadual (do Estado que tenha residido nos últimos 05 anos);

• Certidão negativa de antecedentes criminais Federais;

• Comprovante de endereço;

• Cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos mínimos constantes do Anexo I deste Edital;

• Declaração de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública, nos órgãos e entidades de da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal;

• Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo;

• Demais documentos que a Prefeitura Municipal de Goioxim achar necessários, posteriormente informados.

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:A31B645E

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/07/2022. Edição 2572
https://www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Agentes Comunitários de Saúde Recebem Mochila, Colete e Equipamentos para o Trabalho

Fonte: Preeitura

A Prefeita Mari e a Secretária de saúde Daiane ,realizaram no dia de hoje a entrega de

materiais e EPIs para desempenho das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde, foi entregue 1 mochila e 1 colete a cada Agente Comunitário, todas as mochilas contendo 1 guarda chuva, 2 repelentes ,1 protetor solar, 1 boné, cadernos e canetas. A prefeita Mari anunciou também para os ACS que a partir deste mês eles receberam o seu salário de acordo com o Piso nacional inclusive recebendo o retroativo dos últimos 2 meses.

Também estiveram presente no dia de hoje para uma importante reunião, os representante da 5° Regional de Saúde Clarilene, Guilherme e Stefany, onde estiveram tratando de assuntos referente o Previne Brasil,na ocasião foi repassado a todos os ACS os indicadores para alcance das metas,e esclarecendo dúvidas aos funcionários referente ao Programa .O previne Brasil trata-se da nova política do ministério da saúde para monitoramento das ações e financiamento do sistema único de saúde.

Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 28 de Julho 2022

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 197 DE 27 DE JULHO DE 2022

Exonera a pedido do Servidor, dando outras providências.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei complementar n. 01/2018 de 21 de dezembro de 2018 e Lei Complementar 01/2006 de 10 de abril de 2006.

 

R E S O L V E

 

Artigo 1. Exonera a pedido do servidor EDENILSON JOSE ZORZANELLO, Matrícula Funcional n. 137732, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal.

 

Artigo 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 27 de julho de 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal 

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:44627690

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 070 2022

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 121/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2022

AVISO DE LICITAÇÃO

 

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 070/2022.

Tipo: Menor preço

Regime de Compra: Menor preço, por item

Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, através de recursos recebidos pelo Convênio 923462/2021, repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

 

Valor Máximo: R$ 383.000,00

 

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 27 de julho de 2022, até às 09:00 horas do dia 11 de agosto de 2022.

 

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 11 de agosto de 2022, na plataforma eletrônica COMPRASNET www.comprasgovernamentais.gov.br

 

Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.comprasgovernamentais.gov.br.

Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.

 

Goioxim, 27 de julho de 2022.

 

FLÁVIO BALDUINO SOARES

Pregoeiro

 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:19C33777

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ - CENTROPAR
RESOLUÇÃO 06/2022

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RURAL E URBANO DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ

RUA LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184 - CENTRO - CEP. 85.162-000 - GOIOXIM - PR

Email: centroparana@hotmail.com fone/fax (042) 3656- 1002 CNPJ. 11.134.393/0001-42

 

RESOLUÇÃO Nº 06/2022

 

SUMULA: Fica prorrogada a Resolução nº02/2022 que dispoe sobre a instalação de Sindicantica nos termos do preocesso admnistrativo nº307 de de 12 de novembro de 2021.

 

ANDRE JUNIOR DE PAULA, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto nos artigos 17 do Estatuto do Consórcio Público da região Central do Paraná, combinado por analogia com os artigos 143 e 146 seguintes da Lei Federal nº. 8.112/90 - Estatuto dos Servidores Públicos, prorroga o prazo de vigencia da da Resolução Nº02/2022.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica prorrogada o prazo de vigencia da Resolução Nº02/2022 a qual instaura a Sindicância para apuração dos fatos tratados nos autos do Protocolo nº307/2021 de 12 de novembro de 2021 e tambem nomeia os servidores para compor a Comissão Prossesante para a realização do processo de que trata esta Resolução, formada pelos seguintes e presidida pelo primeiro.

1 – Claudenice Scopel de Oliveira

2 - Adelvino Iargas

3 – Sebastião Jose Lima Siverio

Art. 3º A comissão terá o prazo de mais 90 (noventa) dias, prorrogavel por igual periodo para enviar o relatorio a autoridade competente para o julgamento, a qual terá o prazo de 20 (vinte) dias para realizar a julgamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as diposições em contrario.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Goioxim, 13 de maio de 2022.

 

ANDRE JUNIOR DE PAULA

Presidente Consórcio

 

Publicado por:
Claudenice Scopel de Oliveira
Código Identificador:09346AA5

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ - CENTROPAR
JULGAMENTO

JULGAMENTO

 

Acolho o parecer jurídico, por seus próprios e jurídicos fundamentos e recebo o Relatório Final da Comissão Processante de fls., para ACATAR a conclusão e opinião ali consignados, adotando seus fundamentos, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2022 e Processo Administrativo de Sindicância nº 006/2021 do Município de Goioxim/PR.

 

Pelo robusto acervo documental, acompanhado de demais elementos que instruem o procedimento, considero ser incontroverso que o servidor Sr. Marcos Vanderlei Kipper praticou os atos que lhe são imputados.

 

Conforme verificou a Comissão de Sindicância, apesar de ter sido conferido, por todo o procedimento preliminar e no âmbito desde PAD, o direito ao contraditório e ampla defesa, o servidor não conseguiu contrapor os fatos que lhe foram imputados, apresentando provas ou suscitando dúvida razoável que refutasse a clareza das provas evidentes, carreadas aos autos, da prática de infração funcional por ele perpetrada.

 

Sendo assim, atribuo responsabilidade ao servidor por prática infracional dolosa de natureza administrativa, por ter se valido do cargo para lograr proveito próprio e de terceiros e aplico-lhe a pena de DEMISSÃO prevista no artigo 127, III, com fundamento no Artigo132, I ambos da lei Federal 8.112, a qual aplico ao caso ante a inexistência de norma especifica no âmbito deste consorcio.

 

Expeça-se a competente Portaria, com publicação na Imprensa Oficial, para que produza seus efeitos imediatos.

 

Comunique-se o servidor.

 

Encaminhe-se esta decisão ao setor responsável para registro do ato demissional nos assentamentos funcionais do servidor, para que produza os efeitos legais.

 

Sem prejuízo, remetam-se por Ofício cópias desta decisão e das peças necessárias que a precedem, acompanhada da Portaria de demissão e demonstrativos de sua publicação, ao Juízo da Vara Criminal de Cantagalo para ciência e instrução de inquérito em curso,

 

Publique-se e intime-se.

 

Goioxim/PR, 23 de junho de 2022.

 

ANDRE JUNIOR DE PAULA

Presidente

Publicado por:
Claudenice Scopel de Oliveira
Código Identificador:6907D491

MUNICIPIO DE GOIOXIM
NOTIFICAÇÃO

Ao Sr. Adair Jose Almeida Melo,

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, através de sua Comissão Processante, designada através da Portaria nº 194, de 25 de julho de 2022, no uso de suas atribuições legais, vem, NOTIFICAR o Sr. ADAIR JOSE ALMEIDA MELO, matrícula nº 9241-1, com endereço à comunidade rural na Localidade de Tunas e Tuninhas, no Município de Goioxim, Estado do Paraná, CEP 85162-000, Fone: (42)99917-3373, CPF nº 940.878.659-91 pela possível irregularidade referente aos atos e fatos que constam do processo Sumário instaurado, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, infringindo o contido no artigo 140, da Lei Complementar 1, de 10 de abril de 2006, tendo o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, a contar da data de recebimento da presente notificação (ou publicação no Diário Oficial) para, querendo apresentar DEFESA ESCRITA. O não atendimento acarretará na revelia.

Os autos do Procedimento Administrativo nº 128 encontram-se à disposição de Vossa Senhoria, junto ao Departamento de Recursos Humanos, com endereço à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, Centro, Goioxim-PR – CEP 85162-000. Em caso de dúvidas é possível entrar em contato pelo telefone: (42)3656-1202 ou E-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br.

 

Goioxim, 26 de julho de 2022.

 

FABIANE ROBERTA DA ROCHA COSTA RIZZI

Presidente

 

Ao Senhor,

ADAIR JOSE ALMEIDA MELO

Servidor Público;

Ocupante do Cargo de Agente Comunitário de Saúde.

 

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:E8EA5E62

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/07/2022. Edição 2571
https://www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 27 de Julho 2022

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 028 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO –

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2022

PROCESSO Nº 122/2022

 

OBJETO: Aquisição de duas macas e um carrinho de oxigênio para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

 

A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a necessidade da aquisição dos produtos.

Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Saúde.

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para realização dos serviços, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 028/2022, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo e/ou Ordem de compra ou ainda Nota de empenho com a empresa VITAL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 29.178.366/0001-37, RUA QUINTINO BOCAIUVA, 1584 SALA 02 - CEP: 85010300 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Guarapuava/PR, com valor total previsto para contratação de R$ 5.015,50 fornecedor escolhido e justificado.

 

Lote	Descrição	Qtd.	Vlr. Unt
1	MACA HOSPITALAR CARRO MACA PADIOLA EM AÇO INOX - CM-0414C-HO, ESTRUTURA FABRICADA EM TUBOS DE AÇO INOX POLIDO, GRADES LATERAIS EDE TOMBAR FABRICADAS EM INOX POLIDO, SUPORTE DE SORO EM AÇO INOX COM 4 GANCHOS COM AJUSTE DE ALTURA PONTEIRAS DE ACABAMENTO 4 RODÍZIOS GIRATÓRIOS DE 125MM, SENDO DOIS COM TRAVAS LEITO FIXO DE MDF COM ESPUMA REVESTIDO EM COURVIN CABECEIRA COM AJUSTE DE ALTURA ATRAVÉS DE CREMALHEIRA. ALTURA 80CM X LARGURA TOTAL 65CM X COMPRIMENTO TOTAL 1,90M	2,00	4.200,00
1	CARRINHO DE CARGA TRANSPORTE CARRINHO DE TRANSPORTE DE OXIGÊNIO (WMO1CP) ALT. 1340M, LARGURA BASE 255MM, PROFUNDIDADE BASE 300MM, RODAS PNEUMÁTICAS TRANSPORTE DE CILINDRO DE OXIGÊNIO	1,00	1.150,00

 

Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

 

Goioxim, 26 de julho de 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:F0B83F00

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 195 DE 26 DE JULHO DE 2022

SÚMULA: Designa servidoras para responder pela direção das escolas do Campo, dando outras providencias.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 42 da Lei Municipal nº 607, de 24 de abril de 2019,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º Designar as servidoras para direção nas escolas do campo, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme se segue:

 

I – Diretora: Lucimara Aparecida de Lima, inscrita no CPF sob o nº 036.224.269-00, Escola Municipal do Campo Ari Barroso;

II – Diretora: Vilma Loures Ramos Pereira inscrita no CPF sob o nº 031.647.849-02, Escola Municipal do Campo Colônia Piquiri;

III – Diretora: Jaqueline Rossi, inscrita no CPF sob o nº 035.413.039-05, Escola Municipal do Campo Manoel da Nóbrega;

IV – Diretora: Jane Silveira, inscrita no CPF sob o nº 017.000.339-64, Escola Municipal do Campo Rodrigues Alves.

 

Art. 2º A designação que trata o artigo primeiro não será remunerada, em conformidade com o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, 26 DE JULHO DE 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:6A948613

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI N° 762/2022

Estabelece o vencimento dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme Emenda Constitucional nº 120, dando outros provimentos.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal de Goioxim, Mari Terezinha da Silva com base no artigo 51, I da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica estabelecido o piso salarial dos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) para o ano de 2022 no valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), equivalente à dois salários mínimos, utilizando-se o indicador dado por meio da Lei nº 14.358, de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

 

Parágrafo único. O valor do vencimento estabelecido no caput terá vigência a partir da data estabelecida pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, cujo recurso será repassado pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme disposto na Portaria nº 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria nº 2.109, de 30 de junho de 2022.

 

Art. 2º. Revoga-se as disposições em contrário, mais especificamente, aquelas contidas na Lei Municipal nº 741, de 31 março de 2022.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 26 de julho de 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal 

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:2A818850

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/07/2022. Edição 2570
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