PROCESSO DE ESCOLHA PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR
EDITAL 02/2022
Dispõe sobre a homologação preliminar das inscrições do Processo de Escolha para suplentes do Conselho Tutelar - Edital de abertura nº 001/2022.
O VICE PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Resolução 04 e 05 de 2022- CMDCA, TORNA PÚBLICO:
1. A homologação preliminar das inscrições, conforme ANEXO I.
2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Goioxim, 28 de abril de 2022.
FABIANO BELINI SORDI
Vice Presidente
COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA
EM DATA UNIFICADA
PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
EDITAL 02/2022
ANEXO I
HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
Inscrição | Nome | Data de Nascimento | Cargo |
101 | Delcio Junior Kramer de Lima | 20/10/2000 | Suplente Conselheiro (a) tutelar |
102 | Jandira Gonçalves Anacleto | 17/02/1985 | Suplente Conselheiro (a) tutelar |
103 | Maria Esmelinda Marcondes | 20/04/1958 | Suplente Conselheiro (a) tutelar |
104 | Maria Leonça Raimundo | 04/07/1975 | Suplente Conselheiro (a) tutelar |
105 | Rosilene Soares Bueno | 22/09/1979 | Suplente Conselheiro (a) tutelar |
106 | Rubens Cordeiro Rodrigues | 21/04/1997 | Suplente Conselheiro (a) tutelar |
107 | Vaneza Aparecida Cordeiro | 22/02/1988 | Suplente Conselheiro (a) tutelar |
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a contar a partir da data de 28/04/2022, ao Servidor, VALDIR KROCHINSKI, matrícula n°71451, ocupante de cargo em provimento efetivo de MOTORISTA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 27 de abril de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE
Artigo 1. Fica concedida a Edina Aparecida Brandão, matrícula funcional n. 75441, Gratificação por Tempo integral e dedicação Exclusiva com símbolo F-05, em consonância com o caput do Artigo 42 da Lei Municipal n. 326/2009 de 11 de dezembro de 2009.
Artigo 2. Esta portaria tem efeitos retroativo a contar da data de 20 de Abril de 2022, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de abril de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a contar a partir da data de 28/04/2022, ao Servidor, VALDINEI NAUMILK, matrícula n° 89051, ocupante de cargo em provimento efetivo de MOTORISTA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 27 de abril de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
💉💉ATENÇÃO💉💉
CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE E SARAMPO!
DIA 30 DE ABRIL (Sábado) A SALA DE VACINA DA SEDE ESTARÁ ABERTA DAS 08:00 AS 15:30 HORAS.
SENHORES PAIS TRAGAM SEUS FILHOS DE 6 MESES A MENORES DE 5 ANOS PARA TOMAR A VACINA CONTRA A GRIPE E CONTRA O SARAMPO!
NESTE DIA SERÁ REALIZADO TODOS OS TIPOS DE VACINAS, TANTO AS DE ADULTO COMO AS DE CRIANÇAS! APROVEITE A OPORTUNIDADE E SE IMUNIZE! ATT ENFª EMILENE
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas Final referente ao Incentivo Família Paranaense VI, deliberação 057/2019 CEAS/PR.
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Goioxim/PR, nomeado através do Decreto nº 07 de 10 de fevereiro de 2022.
Resolve
Art. 1º- Aprovar a Prestação de Contas Final, do 2º Semestre de 2020, período de julho a dezembro, referente ao Incentivo Família Paranaense VI, deliberação 057/2019 CEAS/PR.
Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação
Goioxim, 25 de março de 2022.
DAIANE DE FATIMA FERREIRA
Presidente
Conselho Municipal de Assistência Social
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Processo Administrativo nº: 002/2022
( ) Servidor (X) Vereador
Nome: DENILSO FERREIRA RAMOS
CPF: xxx.xxx.599-28
Cargo: VEREADOR
IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO
Tipo de Viagem: (X) No Estado ( ) Fora do Estado
Tipo de Solicitação: (X) Diária ( ) Passagem
Objetivo da viagem: Visita aos Gabinetes dos Deputados e reunião junto ao INCRA para fins de interesse municipal, bem como participação na entrega de ônibus novo para a secretaria de educação do município de Goioxim.
Meio de Transporte: ( ) Aéreo (X) Rodoviário
Justificativa: Buscar emendas, angariando recursos para fins de interesse local ao município de Goioxim- PR, expondo pessoalmente aos deputados as necessidades da população e desta forma garantir de forma efetiva a liberação de tais verbas e as consequentes melhorias ao município, bem como tratar junto ao INCRA assuntos pertinentes a regularização fundiária das famílias goioxienses e ainda participação na entrega do ônibus novo, tendo em vista tratar-se de pedido que fora feito pelos vereadores juntamente com a chefe do Executivo diante das necessidades enfrentadas na área da Educação.
Local de Origem: Goioxim – PR - Local de Destino: Curitiba - PR
Início da Permanência: 01/05/2022 - Final da Permanência: 02/05/2022
VALOR
R$ 600,00, referente a 1,5 uma diária e meia de acordo com o anexo I, da Lei Municipal nº 638/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goioxim/PR, venho por meio desta, requerer autorização para viagem conforme descrito neste formulário, bem como o recebimento da respectiva diária/passagem.
Data: 28 de abril de 2022.
DENILSO FERREIRA RAMOS
Vereador
APROVAÇÃO
Data: 28 de abril de 2022.
OLINO SOARES DOS SANTOS
Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 039/2022.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: Aquisição de alimentação para os servidores do município.
Valor Máximo: R$ 158.610,00.
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 28 de abril de 2022, até às 09:00 horas do dia 12 de maio de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 12 de maio de 2022, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br
Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 27 de abril de 2022.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação, para o ano de 2022, do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS I.
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Goioxim/PR, nomeado através do Decreto nº 07 de 10 de fevereiro de 2022.
Resolve
Art. 1º- Aprovar o Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS I, para o ano de 2022.
Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação
Goioxim, 25 de março de 2022.
DAIANE DE FATIMA FERREIRA
Presidente
Conselho Municipal de Assistência Social
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Fonte: 16ºBPM - Fotos redes sociais
O 16º BPM informa que, após levantamento de informações, houve um confronto armado no interior de uma residência na Vila Bela em Guarapuava - PR com uma equipe do Choque do 16ºBPM. Um indivíduo de 20 anos e com tornozeleira eletrônica, pertencente a uma facção criminosa, portava um fuzil Colt calibre 556 e entrou em óbito. Havia também um cão da raça pitbull que foi utilizado como forma de contenção, a fim de barrar a entrada dos policiais dentro da casa. Está sendo apurado indícios de ligação com o ataque ocorrido em Guarapuava no último dia 17.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal:
DECRETA
Art. 1° - Ficam nomeados os membros do GRUPO TECNICO PERMANENTE - GTP, composto por técnicos de carreira integrantes dos órgãos da Administração Direta e Indireta Municipal, por período indeterminado, ficando assim constituído:
Luciano Matulle – Engenheiro Civil
Ingridi Schadeck Pedroso – Técnica Agrícola
Carlos Eduardo Akamine Torrecilhas – Procurador Municipal
Gilson Tauscher – Técnico em Tributos
Flavio Balduino Soares – Auxiliar Administrativo
Jocelio Kordiaki – Contador Municipal
Art. 2° - Cabe ao Grupo Técnico Permanente – GTP as seguintes atribuições:
Acompanhar a implementação, o monitoramento e a avaliação permanente do Plano Diretor Municipal, bem como analisar as questões relativas à aplicação da Lei do Plano;
Elaborar proposta de criação e/ou adequação de legislação urbanística com base no Plano Diretor;
Organizar grupos de trabalho técnicos e integração com outros setores para ajustes de planos e programas afins, previstos no Plano Diretor;
Produzir, sistematizar informações e fornecer os dados técnicos necessários, dentro do campo de atuação, a Secretaria Municipal de Planejamento;
Manter o sistema cadastral dos equipamentos sociais de educação, saúde, lazer, esportes, cultura e bem-estar social do Município;
Assessorar as atividades de formulação, desenvolvimento, implementação e acompanhamento da realização das políticas, planos, programas, projetos e obras oficiais do Município;
Colaborar com o planejamento da mobilidade urbana, do saneamento, da gestão democrática, da política habitacional e o controle do meio ambiente do município.
Assegurar a gestão democrática do Município, garantir a ampliação e efetivação dos canais de participação da população no planejamento e a implementação do Plano Diretor;
Constituir indicadores de desenvolvimento econômico, social, serviços públicos e outros, através de cooperação técnica com órgãos afins e instituições de ensino e pesquisa;
Elaborar, apreciar e encaminhar propostas de alteração quando necessário da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo;
Promover estudos e dar parecer sobre tombamento de edificações, áreas de preservação ou proteção ambiental;
Coordenar a elaboração, execução e revisão do Plano Diretor Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal e Equipe Técnica;
Convocar o Conselho Municipal e a Equipe Técnica quando houver necessidade;
Art. 3° - O GTP (Grupo Técnico Permanente) será coordenado pelo Engenheiro Civil Municipal.
Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de abril de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 023/2022
Eu, MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita do Município de Goioxim-PR, de conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, acato, HOMOLOGO E ADJUDICO a decisão do Pregoeiro Oficial/ Comissão de Licitação do Município, transcrita em ata, referente ao resultado do Processo Licitatório Pregão 23/2022, tendo como objeto Aquisição de materiais de uso hospitalar e odontológico destinado a manutenção das atividades da secretaria municipal de saúde, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: HORTOPLUS PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ 17.676.642/0001-08 R FRANCISCO PIRES DA ROCHA Guarapuava-PR CEP 85045-010, MZZ - COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI CNPJ 24.384.602/0001-58 AV BRASIL Pato Branco-PR CEP 85501-071. Num total geral de R$ 821.765,92 (Oitocentos e Vinte e Um Mil, Setecentos e Sessenta e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos).
FORNECEDOR: HORTOPLUS PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ 17.676.642/0001-08 Valor Total vencido R$ 498.248,88.
FORNECEDOR: MZZ - COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI CNPJ 24.384.602/0001-58 Valor total vencido R$ 323.516,64.
Goioxim, 20/04/2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2021 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA ATITUDE AMBIENTAL LTDA
I – CONTRANTANTES: MUNICÍPIO DE GOIOXIM – Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, neste ato representado prefeita Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2, ora denominado CONTRATANTE; e de outro lado a . ATITUDE AMBIENTAL LTDA, inscrita CNPJ sob nº 07.075.504/0001-10, situada a LINHA SAO ROQUE - Dois Vizinhos - PR., SN - CEP: 85660000 - BAIRRO: LINHA SAO ROQUE , Dois Vizinhos/PR, neste ato representada pelo Sr. Valdemar José Spielmann, já qualificado nos autos do processo, ajustam o presente Termo, mediante as cláusulas e condições estipuladas.
II – FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I, alínea “b”, parágrafo 1ª, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas.
III – DA AUTORIZAÇÃO: presente Termo Aditivo é celebrado em decorrência da autorização da Sr. Prefeita Municipal e Solicitação da Secretaria de Adm, e necessidade justificada em fato superveniente apresentada pela, sendo que este termo passa a fazer parte integrante e complementar do Contrato original, como se nele estivesse contido.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração das Cláusulas: Do valor e do Prazo, conforme documentação apresentada pela Contratada, e demais documentos juntados ao processo passando a constar a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Fica reajuste o valor do contrato em percentual de 11,299%, seguindo índice IPCA conforme disposto no edital de pregão eletrônico 029/2021, sendo acrescido o valor mensal de R$ 276,72, passando o valor mensal de R$ 2.449,00 para R$ 2.725,72, totalizando assim para o período de 12 (doze) meses o valor de R$ 32.708,64.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
O prazo de vigência fica prorrogado em 12 meses passando o novo prazo até a data do dia 21 de abril de 2023.
CLÁUSULA QUARTA– DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
E por estarem de acordo, lavrou-se o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas..
Prefeitura Municipal de Goioxim, 19 de abril de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Contratante
ATITUDE AMBIENTAL
CNPJ 07.075.504/0001-10
Contratada
TESTEMUNHAS:
1. NOME: ______________________________
CPF :______________________________
2. NOME: ______________________________
CPF :______________________________
CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR.
CONTRATADA: GEFERSON JUNIOR WOGNEI EPP, inscrita CNPJ sob nº 07.481.107/0001-48, situada na AVENIDA JOÃO FERREIRA NEVES, 3037 SALA 01 - CEP: 85148000 - BAIRRO: CENTRO Campina do Simão/PR;
Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Pregão 027/2021 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: Aquisição de material de expediente, cartuchos e toners. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 66.665,06 (Sessenta e Seis Mil, Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Seis Centavos).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20/04/2022.
VIGENCIA: 180 dias (Cento e Oitenta dias)
FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.
