Eleição para o TC é transparente e respeita a Constituição

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, informou hoje que a Comissão Especial constituída para analisar as inscrições ao cargo de Conselheiro do TCE-PR decidiu o cronograma de sabatinas a serem realizadas com os candidatos. Amanhã, com o fim do prazo de impugnações, será publicado o cronograma de sabatinas para os dias 10 e 11 de julho. Antes, nos dias 8 e 9 eles serão ouvidos na CCJ. Por último, os candidatos serão ouvidos no Plenário. Todas as etapas serão publicadas no Diário Oficial da Assembleia.

“Esta Assembleia e a Comissão Especial estão tomando todas as providências para que o processo de eleição seja o mais transparente possível”, disse Rossoni. O deputado fez questão de ressaltar que a eleição para conselheiro do TC é definida pelas Constituições Federal e Estadual. “Não é a minha vontade que vai mudar o sistema da escolha. Cabe a mim respeitar lei”, afirmou em plenário.

Segundo o presidente, “o que está sendo divulgado para a opinião pública dá a entender que parece que é vontade apenas da Alep ou deste presidente que a escolha do conselheiro seja entre deputados, o que não é verdade”. Esclareceu que a Assembleia não tem competência para alterar a Constituição Federal. “E a Constituição Estadual obedece aos princípios de simetria. Para mudar as regras, para definir se um deputado pode ou não se candidatar a uma vaga do TC, é preciso passar pela Constituição Federal. Aí, sim, poderemos mudar a Estadual”, completou.

Rossoni disse que todos os candidatos terão oportunidade de apresentar suas propostas na tribuna da Assembleia e que cabe a ele fazer com que a disputa seja a mais correta possível.

O deputado afirmou que será muito importante ouvir os candidatos no plenário, aberto ao público e à imprensa. Os telespectadores da TV Sinal poderão acompanhar as sabatinas ao vivo. “Assim, todos vão saber que o processo é transparente. Mas é preciso ficar muito claro que estamos cumprindo a lei e respeitando a Constituição”.

Sonia Maschke
Jaime Santorsula Martins
Assessoria de Comunicação da Presidencia
Assembleia Legislativa do Paraná