A propagandeada redução de 20% no valor da conta de luz dos
brasileiros,anunciada pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional
de rádio e televisão no início do ano, pode acabar custando R$ 6,7
bilhões aos consumidores, alerta reportagem do jornal "O Estado de S.
Paulo" desta segunda-feira (29).
De acordo com a matéria, o governo federal não tem mais recursos em
fundos setoriais para bancar as indenizações que terá de pagar às
empresas do setor elétrico que aderiram ao pacote de renovação
antecipada das concessões. O saldo da Reserva Global de Reversão (RGR),
usado para quitar as empresas, baixou para R$ 2,4 bilhões, mas ainda
faltam R$ 9,1 bilhões a serem pagos. A diferença pode sair do Tesourso
Nacional, ou seja, do bolso do contribuinte.
Para o deputado Dudimar Paxiúba (PA), titular da
Comissão de Minas e Energia da Câmara, as desonerações desastradas têm
sido recorrentes na gestão petista. “Essa é a típica situação de fazer
caridade com o chapéu alheio. O governo já vem praticando isso desde
quando fez as desonerações em montadoras de veículos. Com essa agravação
da situação elétrica e redução da conta de luz, mais uma vez o governo
usa do artificio de tentar impressionar, tentar passar para a opinião
pública algo que não está ocorrendo”, avalia.
O tucano alerta que o dinheiro a menos no caixa da União e,
consequentemente, no bolso do contribuinte, pode significar mais
problemas na já frágil manutenção dos serviços públicos.
“Não se faz milagres e nem se pode realizar serviços de qualidade sem
dinheiro público. Outro problema que pode trazer sérias consequências é a
quebra de contrato com essas concessionárias que fizeram renovações
antecipadas”, considera. “A situação mais plausível era que o governo
tivesse agido como foi proposto pelo PSDB. Infelizmente, isso não
aconteceu. O governo jogou para a torcida. Quem vai pagar o pato, e a
conta, é o contribuinte”, critica.
Orçamento Impositivo – Dudimar avalia ainda que os
constantes problemas do governo federal envolvendo o Tesouro Nacional
são causados pela péssima gestão dos recursos.
“É por isso que insistimos que não há outra saída para essa questão, a
não ser a aprovação do orçamento impositivo. Temos que cobrar do
governo, legalmente, que ele respeite e cumpra o orçamento que foi
previamente votado no Congresso, de forma a evitar esses dribles
envolvendo o dinheiro público”, completa.
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