O deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia
Legislativa, recebeu ontem (09) apoio oficial da Associação Nacional e do
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais para sua iniciativa de enviar
requerimento ao Congresso Nacional propondo mudanças no processo de escolha dos
conselheiros dos tribunais de contas. O documento foi entregue por Elizeu de
Moraes Corrêa, procurador-geral do Tribunal de Contas do Paraná e presidente do
Conselho Nacional.
No ofício, também assinado por Diogo Ringenberg, presidente
da Associação Nacional, os procuradores parabenizam a proposição de Rossoni e
informam que “há necessidade imperiosa de mudança constitucional na composição
dos tribunais de contas privilegiando-se os critérios de origem técnica em
detrimento das indicações políticas.”
Os procuradores também afirmaram que tais reivindicações independem
do resultado da escolha do conselheiro do TC que está sendo realizada no
momento. E reconhecem “a importância do processo público, transparente e
democrático na escolha”. Informam, no documento, “que a mudança exigida pela
população há de ser efetivada pelo Congresso Nacional mediante emenda
constitucional”. E finalizam afirmando que desde já se associam ao propósito da
iniciativa do presidente da Assembleia.
Sonia
Maschke
J
aime Santorsula
Martins
Assessoria de
Comunicação da
Presidencia
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