Sessões extraordinárias: Assembleia Legislativa do Parana

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), comentou a convocação para sessões extraordinárias durante o recesso legislativo, nestas quarta e quinta-feira (24 e 25). Segundo Rossoni, o governador Beto Richa encaminhou dois projetos considerados de extrema urgência. Um deles propõe ampliar o programa Luz Fraterna, aumentando o teto de consumo mensal de energia de 100 kWh para 120 kWh.  Com isso, o governo vai pagar a conta de energia de 220 mil famílias paranaenses. No ano passado, 160 mil famílias foram atendidas, em média, a cada mês. O outro projeto, enviado em conjunto com o Tribunal de Justiça, permite o repasse temporário de 30% dos depósitos judiciais ao Executivo para aplicação em áreas essenciais, como saúde, educação, mobilidade, infraestrutura viária e segurança pública.

Constitucional

De acordo com Rossoni, o projeto que permite o repasse dos depósitos judiciais é constitucional e já é aplicado em outros estados brasileiros, como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Além disso, lembrou o deputado, há uma lei do presidente Lula, aprovada em 2009, que permite a transferência dos depósitos judiciais e extrajudiciais para a conta única do Governo Federal. A diferença, segundo ele, é que aqui no Paraná os valores serão utilizados em serviços e obras que beneficiam a população. “No Rio de Janeiro foi usado para pagar precatórios. Aqui, o governo irá investir em saúde e educação e em um percentual muito abaixo do utilizado nos outros estados”, frisou, lembrando que o estado gaúcho tinha permissão para utilizar 80% dos depósitos, extrapolou esse valor e depois não conseguiu honrar a devolução do dinheiro. Rossoni disse ainda que o presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aprovou a medida e sugeriu que outros estados fizessem o mesmo.

Críticas da oposição

O Presidente do Legislativo afirmou que entende o viés político que faz os deputados de oposição discordar de qualquer iniciativa do governo. “Fui oito anos parlamentar da oposição. Mas é preciso separar as coisas. Nesse caso, não estamos apenas falando de discurso. Vamos analisar um projeto para beneficiar quem depende de um posto de saúde, um hospital para se tratar.”

Sem pagamento extra

Rossoni lembrou que desde 2006 existe uma lei federal que impede o pagamento aos deputados durante a convocação extraordinária e que esses dois dias de trabalhos durante o recesso não custarão um centavo a mais para os cofres públicos.

Sonia Maschke

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aime Santorsula Martins

 

Assessoria de Comunicação da Presidencia

 

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