A Polícia Federal no Paraná deflagrou a Operação Agro-fantasma na manhã desta terça-feira (24), que visa o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva, 7 mandados de suspensão cautelar da função pública, 37 mandados de busca e apreensão e 37 mandados de condução coercitiva em 15 municípios do Paraná, além de Bauru/SP e Três Lagoas/MS, todos expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba.
A operação revela um grande esquema de desvio de recursos públicos oriundos de um dos programas do “Fome Zero”, do Governo Federal, denominado PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, da ação de Compra Direta da Agricultura Familiar com Doação Simultânea –, repassados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a associações e cooperativas rurais.
A investigação, iniciada em 2011, foi realizada pela Polícia Federal na cidade de Guarapuava, a partir da deflagração de outra operação, denominada Feira Livre, que investigou as fraudes em um dos municípios.
Foram investigados 22 programas, dos anos de 2009 a 2013, nos municípios paranaenses de Guarapuava, Foz do Jordão, Honório Serpa, Candói, Ponta Grossa, Irati, Rebouças, Teixeira Soares, Inácio Martins, Fernandes Pinheiro, Itapejara D’Oeste, Goioxim, Pinhão e Querência do Norte.
Em todos os programas investigados foram encontradas evidências de desvio de recursos.
Até o momento, 58 pessoas foram indiciadas nos crimes de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A), estelionato contra a Conab (art. 171 §3º), quadrilha ou bando (art. 288 caput), falsidade ideológica (art. 299), ocultação de documento (art. 305), peculato doloso (art. 312 caput), peculato culposo (art. 312 §2º), emprego irregular de verbas públicas (art. 315), prevaricação (art. 319), condescendência criminosa (art. 320) e violação de sigilo funcional (art. 325), todos previstos no Código Penal Brasileiro.
Toda a cúpula da Conab/PR e fiscais ligados ao grupo estão sendo afastados, em razão de fortes indícios de participação nos crimes.
O programa investigado (PAA - Programa de Aquisição de Alimentos) foi implementado em 2003, e movimenta anualmente bilhões de reais em todo o Brasil.
A Operação Policial conta com a participação de cerca de 200 policiais federais.
Fonte: CGN
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