Os deputados derrubaram com 42 votos favoráveis e três contrários o veto do Poder Executivo ao projeto do deputado Francisco Buhrer (PSDB) que altera a repartição do ICMS aos municípios com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental. Pela proposta, mais municípios seriam beneficiados com a divisão de 5% do ICMS Ecológico em razão de estarem, muitas vezes, impedidos de atraír empresas para se responsabilizar por essa preservação.
O deputado Valdir Rossoni deixou a presidência da sessão para fazer um encaminhamento favorável à derrubada do veto, beneficiando assim vários municípios que passarão a ter direito a uma fatia do valor destinado a essas cidades. “Essa compensação é uma premiação aos municípios com áreas de preservação. Por que alguns recebem e outros não?”, questionou Rossoni. “Conversamos com o governador e diretores de órgãos competentes sobre o assunto e mostramos que a diferenciação é injusta e o veto é indevido. Derrubando o veto, fizemos justiça aos municípios que preservam os mananciais”.
Ass. de Comunicação da Presidência
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