A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão de hoje, 08 de outubro, com voto favorável do deputado Bernardo Ribas Carli o projeto de lei nº 480/2013, de autoria do Poder Executivo.
A proposição cria o Família Paranaense, programa estratégico que tem como atribuição articular políticas públicas de várias áreas do governo, visando o desenvolvimento e a promoção social das famílias que vivem em maior situação de vulnerabilidade e risco no Estado.
O objetivo é estabelecer uma rede integrada de proteção às famílias por meio da oferta de um conjunto de ações intersetoriais, planejadas de acordo com a necessidade de cada família e das especificidades da região onde ela mora.
Por meio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, e com a adesão das prefeituras, o governo promoverá a transferência direta de renda às famílias com remuneração mensal per capita inferior a R$ 80,00, podendo ser complementar ao programa federal Bolsa Família.
Assessoria de Imprensa e Comunicação
Deputado Bernardo Ribas Carli
Assembleia Legislativa do Paraná
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