segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Fim do voto secreto na Constituição Estadual




No dia em que foi aprovada na Assembleia Legislativa a redação final da Proposta de Emenda Constitucional que elimina o único artigo que ainda restava na Constituição Estadual permitindo voto secreto na Assembleia do Paraná, o presidente Valdir Rossoni  aproveitou para, mais uma vez, ressaltar que a única exceção ainda em vigor trata da eleição de conselheiro do Tribunal de Contas, que depende de alteração na Constituição Federal. “Se não mudar a Constituição Federal, nós não podemos fazer de outra maneira. Se aprovarem no Congresso Nacional, temos o prazer de respeitar a decisão”, garantiu.

Questionado pela imprensa a respeito da possibilidade de afastamento do conselheiro Fabio Camargo, escolhido recentemente pelos deputados estaduais, Rossoni disse que está à disposição do que a Justiça decidir, se necessário for.

Rossoni  diz que o TJ não poderia pressioná-lo
O presidente da Assembleia também comentou a denúncia investigada pelo Conselho Nacional de Justiça sobre ter havido tráfico de influência para que Camargo, então deputado estadual e filho do então presidente do Tribunal de Justiça, fosse eleito.

“Da minha parte não houve tráfico de influência. Prova disso é que eu não coloquei em votação o aumento das custas judiciais. O presidente do TJ, na cerimônia de posse dele, fez severas críticas diretamente a mim. Portanto, eu não tinha nenhum motivo para ser pressionado”, afirmou.

Concurso para escolha de conselheiro
Sobre a proposta do Deputado Ney Leprevost de reduzir, através de PEC, o número de indicados pela Assembleia para o TC, Rossoni tem outra opinião. Ele defende concurso público aberto para toda a população. Os dez primeiros colocados seriam submetidos à votação dos deputados que escolheriam um.

“A PEC do deputado Leprevost não muda a essência da minha proposta. A Assembleia pode não indicar um deputado, por exemplo, mas um deputado pode ser indicado na escolha pelo voto”, afirmou.




            Sonia Maschke
Jaime Santorsula Martins
Ass. de Comunicação da Presidência

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