A Corte do TRE-PR, nesta quarta-feira, 09, por unanimidade de votos, confirmou a decisão proferida nos autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, da 034ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos de Lauri Setrinski e Douglas Ricardo Pasqualin, candidatos eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, no pleito de 2012.
Na ação originária eles tiveram seus mandatos cassados por abuso do poder econômico, caracterizado pelo fato de, em síntese, não prestarem regularmente as contas eleitorais, impedindo a fiscalização dos recursos financeiros utilizados na campanha eleitoral.
O relator, Dr. Luciano Carrasco, considerou que “é claro e patente que os recorrentes não cumpriram minimamente com as exigências normativas referentes à prestação de contas, existindo evidências claras de abuso de poder econômico e atraindo à sanção disposta no § 2º, do art. 30-A, da Lei das Eleições”. (Recurso eleitoral nº. 600-46.2012.6.16.0034).
TRE-PR
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua participação, seu comentário será publicado após análise do conteúdo que o mesmo contém