Finalmente foi aprovado pelo Congresso Nacional o novo Código Florestal Brasileiro na noite de terça-feira, 24 de maio. Após muito debate e polêmica, o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção, em sessão extraordinária, na Câmara dos Deputados. Apenas o PV e o P-SOL votaram contra.
O substitutivo mantém as exigências de Reserva Legal (que varia de 20 a 80% da propriedade) e também as faixas de matas que devem ser preservadas ao longo de cursos dágua - as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios.
Isenta, no entanto, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares), a recuperar a Reserva Legal.
Por volta de meia noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, anunciou também a aprovação da emenda 164, com 273 votos a favor e 182 contra. Com isso, cada estado poderá decidir sobre as áreas consolidadas, as APPs (Áreas de Preservação Permanente).
Agora a matéria segue para o Senado, onde poderá sofrer modificações. Para o presidente do Núcleo Regional dos Sindicatos Rurais do Centro do Paraná, Anton Gora, que acompanhou a votação, a primeira batalha foi ganha. “A participação da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), dos Sindicatos Rurais e a manifestação dos produtores rurais interferiram, positivamente, neste resultado. De certa forma, os deputados sentiram esse apoio. A presença da classe produtora rural em todos os momentos foi fundamental”, comenta.
Sindicato Rural de Guarapuava
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