Mais de quatro mil prefeitos de todo o Brasil estão na capital federal desde terça-feira (10), para pressionar o governo por mais verbas. A 14ª Marcha a Brasília vai até a próxima quinta-feira (12). Na pauta de reivindicações estão o pedido de regulamentação da Emenda 29, o repasse dos restos a pagar referente aos anos de 2007, 2008 e 2009, entre outros.
A comitiva de cerca de 150 prefeitos paranaense é lidera pelo presidente da Associação dos Municípios do Paraná o prefeito de Castro, Moacyr Elias Fedel Junior. A regulamentação da Emenda 29, que define as contrapartidas do Estado, da União e dos Municípios em relação à saúde significará um aumento de R$ 15 bilhões ao ano para os municípios, se for regulamentada. Em relação aos restos a pagar, Fadel Junior enviou ofício aos deputados federais e senadores do Paraná pedindo apoio à sua proposta de prorrogação do Decreto Federal n°. 7. 418, de 31/12/2010, que estabelece que os convênios e contratos de repasse (restos a pagar) referentes a 2007, 2008 e 2009 não iniciados até 30/04/2011 sejam automaticamente cancelados. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, de 2003 para cá, o governo deixou de repassar 20 bilhões às prefeituras referentes a convênios para a realização de obras. “Os Municípios não podem mais esperar pela regulamentação da Emenda 29. Não temos mais recursos para sustentar a Saúde nos Municípios”, disse Ziulkoski, aplaudido pelos prefeitos. Estas e outras reivindicações foram feitas à presidente Dilma Rousseff na abertura do encontro.
CANTUQUIRIGUAÇU
Segundo o presidente da Associação dos Municípios da Cantuquiriguaçu, Eugenio Bittencourt, a região está sendo representada por diversos prefeitos, primeiras damas e vereadores, uma vez que paralelo ao encontro acontece o painel organizado pela Conferência Nacional de Primeiras Damas e o VI Fórum de Vereadores. “Ao longo dos anos muitos benefícios foram obtidos através das marchas. Entretanto, entendemos que há muito a ser pleiteado. Felizmente os prefeitos perceberam que é através de sua participação efetiva que a luta municipalista vai conquistando a cada encontro mais espaço” avalia o presidente.
PROGRAMAÇÃO
A programação prevê realização de plenárias com os temas: “Brasil: uma federação incompleta”, “O impacto da Lei do Piso do Magistério nos Municípios e o Apoio da União” e “Reforma Política e Reforma Tributária”. Haverá painéis temáticos sobre: Educação, Saúde, Finanças Municipais, Contabilidade Pública, Meio ambiente e Desenvolvimento Urbano.
A comitiva de cerca de 150 prefeitos paranaense é lidera pelo presidente da Associação dos Municípios do Paraná o prefeito de Castro, Moacyr Elias Fedel Junior. A regulamentação da Emenda 29, que define as contrapartidas do Estado, da União e dos Municípios em relação à saúde significará um aumento de R$ 15 bilhões ao ano para os municípios, se for regulamentada. Em relação aos restos a pagar, Fadel Junior enviou ofício aos deputados federais e senadores do Paraná pedindo apoio à sua proposta de prorrogação do Decreto Federal n°. 7. 418, de 31/12/2010, que estabelece que os convênios e contratos de repasse (restos a pagar) referentes a 2007, 2008 e 2009 não iniciados até 30/04/2011 sejam automaticamente cancelados. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, de 2003 para cá, o governo deixou de repassar 20 bilhões às prefeituras referentes a convênios para a realização de obras. “Os Municípios não podem mais esperar pela regulamentação da Emenda 29. Não temos mais recursos para sustentar a Saúde nos Municípios”, disse Ziulkoski, aplaudido pelos prefeitos. Estas e outras reivindicações foram feitas à presidente Dilma Rousseff na abertura do encontro.
CANTUQUIRIGUAÇU
Segundo o presidente da Associação dos Municípios da Cantuquiriguaçu, Eugenio Bittencourt, a região está sendo representada por diversos prefeitos, primeiras damas e vereadores, uma vez que paralelo ao encontro acontece o painel organizado pela Conferência Nacional de Primeiras Damas e o VI Fórum de Vereadores. “Ao longo dos anos muitos benefícios foram obtidos através das marchas. Entretanto, entendemos que há muito a ser pleiteado. Felizmente os prefeitos perceberam que é através de sua participação efetiva que a luta municipalista vai conquistando a cada encontro mais espaço” avalia o presidente.
PROGRAMAÇÃO
A programação prevê realização de plenárias com os temas: “Brasil: uma federação incompleta”, “O impacto da Lei do Piso do Magistério nos Municípios e o Apoio da União” e “Reforma Política e Reforma Tributária”. Haverá painéis temáticos sobre: Educação, Saúde, Finanças Municipais, Contabilidade Pública, Meio ambiente e Desenvolvimento Urbano.
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