quinta-feira, 5 de maio de 2011

Mulher aprovada em concurso da prefeitura de Cascavel precisa de liminar para assumir

Uma professora aprovada em concurso público da prefeitura de Cascavel teve de conseguir uma liminar para assumir o cargo, por estar em período de pós-maternidade. Ela prestou o concurso em 2009, mas foi chamada apenas em 2011 para assumir o cargo.

No momento em que se apresentou, Suzanete Vaz foi informada que não poderia ser contratada e tampouco receberia a licença maternidade, pois uma lei municipal do final do ano de 2010 instituiu que, gestantes a partir do oitavo mês de gravidez e até seis meses após o parto, não podem assumir cargos públicos. Ela teve um filho há dois meses.

No entanto, como o concurso foi realizado em 2009 e a lei não é retroativa, a liminar obriga a prefeitura a efetuar a contratação em até três dias.

A chefe de Recursos Humanos da prefeitura, Maria de Lourdes Gonzatti, afirmou que a liminar deve ser acatada, mas que o município deve entrar com um recurso contra a decisão por contrariar a lei.

Ela também informou que Suzanete assumiria o cargo normalmente após os seis meses previstos na lei.

Via G1

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