Goioxim: Portarias 167/2017 Conceder Gratificação a Servidor, 168 Altera Composição da Comissão de Licitação, e 169 Nomeia Pregoeiro Oficial

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 167/2017

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de Dezembro de 2009 e 526/2017 de 17 de Agosto de 2017, e considerando a necessidade especial de trabalho;

R E S O L V E

Conceder Gratificação de Regime Integral de Trabalho – RIT em percentual de 68 % (sessenta e oito por cento) ao Servidor JOCELIO KORDIAKI ocupante do Cargo em provimento efetivo de Contador (20 horas semanais) , de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal n. 526/2017 de 15 de agosto de 2017.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de Novembro de 2017, revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 10 de Novembro de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal 

Publicado por:
Nelson Ferreira de Souza
Código Identificador:E91FD1E5

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº. 168/2017

Altera a composição da Comissão Permanente de Licitações designada pela Portaria 012/2017 para proceder à abertura e julgamento de Licitações, bem como designa os suplentes, dando outras providências.

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº. 8.666, datada de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações;

R E S O L V E

Art. 1º - Fica alterada aComissão Permanente, para proceder à abertura e julgamento deLicitações, com relação aos membros titulares e suplentes.

I Presidente - FLAVIO BALDUINO SOARES – CPF 097.766.269-12;

II Suplente - JOAO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS - 063.533.199-32;

III Secretário - JAQUELINE ROSSI – CPF 035.413.039-05;

IV Suplente – ADIR KINSELER FERRAZ – CPF 785.566.869-15;

Membros:

VI CREMAIR DE SOUZA NAUMIUK – CPF 025.494.289-00;

VII DANIELE APARECIDA FERREIRA – CPF 062.132.189-39.

Art. 2º - Caberá aos membros da Comissão Permanente de Licitação, processar e julgar os processos licitatórios em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

Art. 3º - Os Membros da Comissão Permanente de Licitação terão investidura até13 de novembro de 2018,observados os dispositivos constantes da Lei nº.8.666/93, Lei nº. 8.883/94 e suas posteriores alterações.

Art. 4º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação, deverão analisar as modalidades de Licitações: CONVITE - TOMADA DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA – CONCURSO – DISPENSA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e LEILÃO, observando os tetos de valores estabelecidos pela União, para cada uma das faixas licitatórias e seus procedimentos administrativos, fixados na Lei 8.666/93 e demais alterações.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 13 de novembro de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal 

Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:90775D10

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº. 169/2017

SUMULA: Nomeia Pregoeiro Oficial e equipe de apoio do Município de Goioxim-PR.

A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os processos Licitatórios na modalidade de Pregão da Administração municipal, os servidores abaixo relacionados.

I – PREGOEIRO:

a) Flávio Balduino Soares CPF 097.766.269-12.

II – EQUIPE DE APOIO:

a) João Marcos Pereira dos Santos CPF 063.533.199-32;

b) Jaqueline Rossi CPF 035.413.039-05;

c) Adir Kinseler Ferraz CPF 785.566.869-15;

d) Cremair de Souza Naumiuk CPF 025.494.289-00;

e) Francesnara Lorenzett CPF 065.287.209-32;

f) Emilene Foss CPF 041.664.989-08.

Art. 2º Estabelecer que o(a) Pregoeiro(a), em suas faltas e impedimentos eventuais, será substituída pelo funcionário Francesnara Lorenzett.

Art. 3º O (a) Pregoeiro (a), ou seu substituto, fica autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, técnicos da área para auxiliar na análise das propostas e documentos.

Art. 4º Caberá ao Pregoeiro, juntamente com a equipe de apoio a condução e o julgamento dos processos licitatórios na modalidade PREGÃO, em estrita observância aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das propostas, bem como, observar os dispositivos da lei n° 10.520 de 17/07/2002 e seus decretos, lei estadual 15.117 de 12/05/2006, regulamentos internos, todos subsidiados pela lei nº: 8.666 de 21/06/1993 e suas posteriores alterações.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 13/2017, de 10 de janeiro.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, 13 de novembro de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal  

Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:44F8690B

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/11/2017. Edição 1379
fonte:www.diariomunicipal.com.br