Goioxim: Decretos 18, e 19/2017 Abre um Crédito Adicional Suplementar

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 18/2017

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.900,00 (Quarenta e oito mil e novecentos reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal 509/2016 de 06 de dezembro de 2016, Decreta:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento no valor de R$ 48.900,00 (Quarenta e oito mil e novecentos reais) na seguinte conta de despesa:

06	SECRETARIA DE SAUDE
06.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2042	AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS SAUDE
3.1.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1340 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor: R$ 48.900,00

Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações na seguinte conta de despesa:

06	SECRETARIA DE SAUDE
06.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2042	AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS SAUDE
4.4.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1190 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 8.300,00
06	SECRETARIA DE SAUDE
06.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2043	SECRETARIA DE SAUDE
3.3.90.36.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
1510 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor: R$ 10.600,00
06	SECRETARIA DE SAUDE
06.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2046	MANUTENÇAO DO CIS
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
1640 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor: R$ 30.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim, em 27 de novembro de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal.

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:416820CB

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 19/2017

Abre um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 540/2017 de 28 de novembro de 2017, decreta:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 742.000,00 (setecentos e quarenta e dois mil reais) nas seguintes contas de despesas:

09	SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09 003	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GOIOXIM - FDRG
20.606.0016.2111	CONVENIO MAPA – AQUISIÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
4.4.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
2713 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 4.165,00
2714 00618	Transferências Voluntárias Públicas Federais – Convenio MAPA Valor: R$ 107.835,00
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0012.2045	INCREMENTO TEMPORARIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO PAB(2017)
33.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
1621 00495	Atenção Básica Valor: R$ 250.000,00
33.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
1622 00495	Atenção Básica Valor: R$ 300.000,00
07	SECRETARIA DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
07 001	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2114	INCENTIVO IV - PROG. FAMILIA PARANAENSE DELIB 38/2017
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
1973 00903	Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - INC. IV Valor: R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
1974 00903	Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - INC. IV Valor: R$ 40.000,00

Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:

Ø Do repasse do Convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, Proposta nº 017009/2017, no valor de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais);

Ø Do repasse do Incremento Temporário do Componente de Custeio do PAB (2017), no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);

Ø Do repasse do Incentivo Família Paranaense IV, efetuado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim em 28 de novembro de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal.

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:7853FAAD

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/11/2017. Edição 1389
fonte:www.diariomunicipal.com.br