Capitania Fluvial do Rio Paraná lacra 11 embarcações por irregularidades de segurança no interior do Estado do Paraná

As balsas interditadas receberam um lacre administrativo, na cor vermelha, bem como aviso de que a retirada do lacre constitui-se em crime previsto no artigo 336 do Código Penal. Fotografia: Capitania Fluvial do Rio Paraná

Jaboticabal - Goioxim

A Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP) realizou a Operação Balsa no período de 5 a 11 de novembro de 2017, durante a qual foram realizadas 39 abordagens no interior do Estado do Paraná, com ênfase na fiscalização de embarcações de travessia de passageiros e carga nas bacias dos rios Iguaçu, Ivaí, Piquiri e afluentes. A Operação constituiu-se numa ação preventiva que demandou esforço de pessoal e viaturas na organização de três equipes que, simultaneamente e de surpresa, realizaram ações de fiscalização do tráfego aquaviário em 27 municípios da área de jurisdição da CFRP, Agente da Autoridade Marítima Brasileira na região centro-oeste paranaense, durante as quais foram percorridos 8.258 km de estradas e caminhos rurais.

As 39 abordagens resultaram em 32 Inspeções Navais com fulcro na Lei 9.537/1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) e no Decreto 2.596/1998, que regulamenta a Lei, durante as quais foi constatado que: • apenas três balsas operando em condições satisfatórias; • 11 balsas lacradas devido ao grave risco que impunham à salvaguarda da vida humana, à segurança da navegação e ao meio ambiente; • seis embarcações inacessíveis devido às condições de tráfego nos acessos, em maior parte constituídos por estradas de terra com cascalho; • 14 balsas inoperantes; • uma balsa inexistente; e • quatro balsas notificadas por apresentarem irregularidades que não comprometiam a segurança da navegação, mas que devem sanar as discrepâncias junto à CFRP.

As 11 (onze) embarcações interditadas apresentavam as seguintes infrações à legislação: alagamento dos compartimentos internos; operação com número insuficiente de tripulantes; risco operacional no guincho de suspensão e descida da rampa de acesso; falta de barras de proteção lateral para os passageiros; extintor de incêndio com validade vencida; sem luzes de navegação; mangueira de combustível furada; fiação elétrica exposta; falta de coletes salva-vidas; eixo do motor exposto; e documentação vencida ou falta de documentos obrigatórios. Até o dia 14 de novembro de 2017, uma das embarcações lacradas, a balsa “Antonelo”, que realiza a travessia do rio Chopim entre os municípios de Verê e São João, já havia obtido a sua regularização perante o Agente da Autoridade Marítima.

Apoio O trabalho das equipes da Marinha do Brasil durante a Operação Balsa foi possível graças ao apoio logístico prestado por organizações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná. A oportunidade reforçou os laços de amizade institucional anterioremnte existentes. Em paralelo à execução das Inspeções Navais, a CFRP realizou uma campanha de Comunicação Social com o propósito de manter a sociedade informada das ações da Marinha do Brasil no interior do Estado do Paraná, e, especialmente, esclarecer as populações dos municípios afetados pelas onze interdições de travessias quanto aos riscos envolvidos na utilização de embarcações sem condições de segurança. Por meio da imprensa também buscou-se envolver os usuários dos serviços a apoiarem a fiscalização das balsas e denunciarem suspeitas de irregularidades, como um ato de cidadania, a fim de contribuir, em caráter permanente, para a segurança do tráfego aquaviário, por meio do telefone (45) 3523-2332 ou pelo e-mail cfrp.secom.@marinha.mil.br.

Cavernoso - Cantagalo

A balsa “Cavernoso”, na travessia do rio Cavernoso entre os municípios de Cantagalo e Candói, foi lacrada devido ao tripulante não ser habilitado e outras discrepâncias. Fotografia: Capitania Fluvial do Rio Paraná

Mapa da área abrangida pela Operação Balsa. A distância entre a CFRP, em Foz do Iguaçu, e Porto Vitória, no extremo leste da área de jurisdição, é de aproximadamente 522 km, por via rodoviária. Imagem: Capitania Fluvial do Rio Paraná

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