O projeto de lei que reajusta em 18,44% as custas cartoriais foi devolvido pela Assembleia Legislativa ao Tribunal de Justiça no dia 15 de maio passado por solicitação daquele Poder.
“Não votamos no ano passado para dar uma demonstração de que o Poder Legislativo não está mais disposto a votar projetos que mexam com o bolso da população e sejam apresentados sem tempo para discussões”, disse o deputado Valdir Rossoni, presidente da Assembleia.
O projeto do TJ foi encaminhado no dia 17 de dezembro, poucos dias antes do recesso parlamentar. Previa, em sua forma original, um aumento de até 300% nas custas.
Ainda no ano passado, essa proposta foi devolvida e o Tribunal de Justiça encaminhou outra, com aumento linear de 18,44%. Este não foi à votação por falta de tempo hábil.
“Se o projeto retornar a essa Casa, que seja com tempo suficiente para realizarmos o debate a respeito do assunto. Esperamos que apresente uma proposta de reajuste menor, porque a população não aguenta mais pagar altos impostos e taxas”, afirmou Rossoni.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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