O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná está intensificando a fiscalização em Laranjeiras do Sul. Entre os dias 10 e 14 de junho, três agentes do Núcleo Sudoeste participaram de uma operação de rotina no município.
O foco da ação foi coibir o exercício ilegal da engenharia civil. Ao todo, os agentes fiscalizaram 93 obras, das quais 65% apresentaram alguma irregularidade. Entre as principais encontradas estão o exercício ilegal da profissão, a falta de ART (anotação de responsabilidade técnica) e de registro.
“Foram encontradas pessoas construindo casas sem o acompanhamento técnico de um profissional. E quando possuíam um profissional contratado, não efetuaram o registro da ART”, conta o facilitador do Núcleo de Fiscalização Sudoeste, engenheiro agrônomo Victor Ramos.
A operação averiguou tanto a existência de responsável técnico quanto a regularidade documental dos construtores, seja pessoa física ou jurídica. Caso não regularizem sua situação, o CREA-PR aplica as penalidades cabíveis.
A ART é o documento que indica os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes às áreas tecnológicas cujo exercício é fiscalizado pelo sistema Confea/CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia). Ela também indica as características do serviço contratado, servindo como um registro dos deveres e direitos do profissional e do contratante.
“Somente com a efetiva participação dos profissionais no planejamento e execução das obras e serviços técnicos é que se garante a segurança da sociedade”, ressalta Ramos.
Assessoria de imprensa do CREA-PR Regional Guarapuava
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua participação, seu comentário será publicado após análise do conteúdo que o mesmo contém