Senado aprova MP que amplia atendimento do Fundeb

LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA O ATENDIMENTO DO FUNDEB.

LOC: A MP 606 TAMBÉM FACILITA CONCESSÃO DE SEGURO PARA EXPORTAÇÃO DE AVIÕES. REPÓRTER LARISSA BORTONI.

TEC: O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, foi criado em 2007 para financiar os custos da educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos. A MP 606 amplia o atendimento do Fundeb, uma vez que inicialmente o fundo atendia apenas as matrículas em pré-escolas feitas até a data da publicação da Lei. A Medida Provisória 606 possibilita que sejam incluídas todas as matrículas deste tipo constantes do censo escolar mais recente. No ano passado, o repasse mínimo anual do Fundeb por aluno foi de dois mil, noventa e um reais e trinta e sete centavos. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, explicou que a medida corrige uma defasagem no atendimento do Fundeb.

(José Pimentel) Passados mais de 6 anos precisamos superar essa contradição permitindo o apoio financeiro do Fundeb a todas as matrículas de pré-escolas em instituições conveniadas auferidas no censo escolar mais atualizado. Afinal trata-se de instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento gratuito e igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

(Repórter) A Medida Provisória 606 também torna mais fácil a concessão de seguro para exportação de aviões. Isso porque possibilita o uso do Seguro de Crédito à Exportação em compras de aeronaves brasileiras mesmo quando a empresa aérea não for a devedora direta da operação de financiamento.


Larissa Bortoni.