A contribuição base do MEI (Microempreendedor Individual) aumentou de R$ 75,90 para R$ 81,05. Calculado com base do salário mínimo, a taxa reajustada representa 5% do novo valor de R$ 1.621. A nova alíquota está em vigor desde 1º de janeiro.
A taxa é recolhida por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no dia 20 de cada mês. O boleto reúne também a contribuição à Previdência Social e a cobrança de impostos conforme a atividade exercida.
Para aqueles que trabalham com atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, há acréscimo de R$ 1.
Já quem executa tarefas sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), como prestação de serviços, a adição é de R$ 5.
Os microempreendedores individuais que atuam nos dois segmentos desembolsam R$ 6 somados à contribuição base.
A alíquota paga pelos MEIs transportador autônomo é maior. Para 2026, a categoria desembolsará de R$ 194,52 até R$ 200,52. O valor é determinado conforme do tipo de carga transportada e o destino.
Para emitir o DAS, o microempreendedor individual deve acessar o Portal do Simples Nacional ou o aplicativo do MEI, disponível para dispositivos com sistemas IOS e Android. O pagamento pode ser feito por boleto, PIX ou débito automático.
Por o MEI contribuir com a Previdência Social, ao pagar o DAS, ele tem acesso aos seus benefícios, como aposentadoria por idade ou invalidez.
O faturamento anual do microempreendedor não deve ultrapassar R$ 81 mil. Para o MEI transportador autônomo, o valor limite é de R$ 251,6 mil por ano.
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