CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA GOIOXIM – PR
RESOLUÇÃO Nº. 07/2017
Dispõe sobre a alteração do Plano Decenal dos Direitos da Crianças e do Adolescente do Município de Goioxim – Paraná..
O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 475/2015 de 31 de março de 2015 e nomeado através do Decreto Nº 010/2016 de 07 de junho de 2016.
Resolve,
Art. 1º- Aprova a alteração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Goioxim – Paraná, incluindo a ação “Reordenamento do Serviço de Acolhimento”, no Eixo 3 – Direito a Convivência Familiar e Comunitária.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
Goioxim, 14 de setembro de 2017.
MARIA CALACANS DOS SANTOS
Presidente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:22017B83
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA GOIOXIM – PR
RESOLUÇÃO Nº. 08/2017
Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 (vinte e um) Anos.
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O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 475/2015 de 31 de março de 2015 e nomeado através do Decreto Nº 010/2016 de 07 de junho de 2016.
Resolve,
Art. 1º- Aprovar o Plano Municipal de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 (vinte e um) Anos, referente à Casa de Acolhimento Institucional Eulézia Rocha Marcondes Pedroso, município de Goioxim/Pr.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
Goioxim, 14 de setembro de 2017.
MARIA CALACANS DOS SANTOS
Presidente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:9FB0DBD3
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA GOIOXIM – PR
RESOLUÇÃO Nº. 09/2017
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação que solicita a concessão do recurso através da deliberação 055/2016 CEDCA/PR..
O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 475/2015 de 31 de março de 2015 e nomeado através do Decreto Nº 010/2016 de 07 de junho de 2016.
Resolve,
Art. 1º- Aprovar o Termo de Adesão referente a deliberação 055/2016 CEDCA/PR, destinado ao reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
Art. 2º - Aprovar o Plano de Ação referente a deliberação 055/2016 CEDCA/PR, com a finalidade de aprimorar o Serviço de Acolhimento ofertado pela Casa de Acolhimento Institucional Eulézia Rocha Marcondes Pedroso.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
Goioxim, 14 de setembro de 2017.
MARIA CALACANS DOS SANTOS
Presidente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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