MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATONº 082/2014
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 082/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM E A EMPRESA OUMORIZ & MELLO LTDA ME.
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM - PR Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78 localizado na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, nesta cidade de Goioxim-PR, neste ato representado, na qualidade de CONTRATANTE, Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado OUMORIZ & MELLO LTDA, inscrita CNPJ sob nº 10.646.899/0001-78, situada a RUA ANIBAL CURI - CASCAVEL- PR., 405 SALA - CEP: 85860097 - BAIRRO: CENTRO; neste ato representada por MARCOS NOBORU OUMORIZ, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º 3.762.777-1, e CPF sob n.º 839.704.959-20, residente e domiciliado(a) à RUA PRESIDENTE KENEDY - CASCAVEL - PR., 2277 - CEP: 85806097 - BAIRRO: CENTRO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem rescindir o referido Contrato 082/2014 com fundamento na Cláusula Oitava e no art. 79, inciso I à V e Art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Fica rescindido por interesse público, nos termos do Art. 78, I à V e Art. 79, I, ambos da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o Contrato nº. 082/2014 , celebrado entre as partes CONTRATADA OUMORIZ & MELLO LTDA ME e CONTRATANTE MUNICÍPIO DE GOIOXIM – PR.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Referida rescisão encontra amparo legal na lei federal supra citada, bem como Parecer Jurídico
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o FORO da Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná, para dirimir as dúvidas e os casos omissos, que porventura surgirem.
Goioxim, 01 de junho de 2017.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Contratante
1.Testemunhas
____________
Nome:
CPF
2.testemunhas
____________
Nome:
CPF:
Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:99566588
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/06/2017. Edição 1269
fonte:www.diariomunicipal.com.br
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