Goioxim: Republicação de Decreto 04/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar

MUNICIPIO DE GOIOXIM
REPUBLICAÇAO DECRETO 04/2017

DECRETO Nº 04/2017 

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e Dois Mil Reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal 509/2016 de 06 de dezembro de 2016, Decreta:

Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações no valor R$ 62.000,00 (Sessenta e Dois Mil Reais) nas seguintes contas de despesas:

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.001 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2025 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 40%

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

710 00102 Fundeb 40% Valor R$ 44.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

720 00102 Fundeb 40% Valor R$ 8.000,00 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.001 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2024 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

680 00104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Valor R$ 10.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações conforme demonstrado abaixo:

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.001 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2025 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 40%

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

740 00102 Fundeb 40% Valor R$ 52.000,00 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.001 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2024 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

700 00104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Valor R$ 10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 26 de junho de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal.

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:8C3F0446

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/06/2017. Edição 1283
fonte:www.diariomunicipal.com.br