sábado, 20 de outubro de 2012

Reeleição na Assembleia Legislativa (Editorial Gazeta do Povo)




Deve-se à atuação firme da Comissão Executiva uma série de atos considerados heroicos que resgataram o mínimo de moralidade e de eficiência que faltavam à Assembleia nas últimas décadas. Mas o processo de moralização trouxe também insatisfações internasA Assembleia Legislativa promoveu, na terça-feira, a eleição para reconduzir sua atual direção superior. Além do presidente, deputado Valdir Rossoni, permanece a maioria dos parlamentares que já ocupavam postos diretivos desde o início da presente legislatura. As poucas substituições se deram em razão da saída de alguns de seus antigos componentes, eleitos prefeitos municipais no último pleito.

Foi muito breve a sessão plenária que reelegeu a Mesa por 44 votos dos 54 deputados que compõem o Legislativo estadual. Algumas abstenções e uns poucos contrários e ausentes praticamente não tiram o caráter de unanimidade do pleito, especialmente porque nem sequer tiveram condições de apresentar chapa própria os eventuais opositores da atual direção. Da tribuna ou em apartes, sobraram loas à administração que preside a Casa desde fevereiro do ano passado.É verdade que elogios eram esperados; de fato, faça-se justiça, deve-se à atuação firme da Comissão Executiva uma série de atos considerados heroicos que resgataram o mínimo de moralidade e de eficiência que faltavam à Assembleia nas últimas décadas. Muitos dos vícios vigentes, exaustivamente denunciados pela série “Diários secretos”, que esta Gazeta do Povo e demais veículos coligados ao GRPCom trouxeram a público, foram efetivamente vencidos.

Não há dúvida, por exemplo, de que aumentou o nível de transparência (anteriormente quase nulo); que o quadro de servidores foi reduzido e que fantasmas e gafanhotos, se não desapareceram por completo, já não causam o assombro de antigamente. Medidas de contenção e supressão de desperdícios revelam também mais respeito aos contribuintes. 

A frequência dos deputados em plenário aumentou significativamente; hoje são exceções raras os casos de falta de quórum – mesmo porque, em boa hora, foi instituído também o desconto por falta nos holerites de Suas Excelências.Entretanto, dados os “costumes” encalacrados na Assembleia e que tantas facilidades criavam aos parlamentares para seu proveito pessoal, o processo de moralização trouxe também insatisfações internas – nunca, porém, manifestadas publicamente, pois sabem os insatisfeitos que não contariam com o apoio da opinião pública se as explicitassem.

Por isso, diz-se que a reeleição de Rossoni e de sua equipe pluripartidária teria, antes, passado por surdas, porém não comprovadas, negociações não republicanas.De tais negociações para apoio à chapa teria havido a exigência de desengavetamento do dispositivo que prevê a criação de um fundo constituído em parte por recursos públicos e que servirá para prover imoral e ilegal aposentadoria vitalícia dos deputados. Bastaria um ato da Comissão Executiva para que tal dispositivo passasse a vigorar, para alegria dos que esperam a prebenda vitalícia, confundindo-se com servidores públicos – que contribuem para conquistar modestos proventos que lhes garantam velhice menos insegura –, quando na verdade são apenas mandatários dos votos de confiança de seus eleitores.

Vamos dar o benefício da dúvida que a Justiça emprega para absolver os réus: seria ótimo saber que os deputados não condicionaram seus votos à concessão desse benefício espúrio; ou que a Comissão Executiva agora eleita não se curvou a tal exigência, se é que realmente ela lhes foi apresentada. Caso contrário, a Assembleia terá dado um passo de volta ao seu obscuro e condenável passado. 

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