Goioxim: Coligação JPCPG Usa Horário Gratuito e Após o Último Dia Pede a Justiça Que Retire Emissora do Ar

A Coligação JPCPG em que é representante COLIGAÇÃO MAJORITARIA DE GOIOXIM - PR, Representado pelo Sr. ELVIO INACIO ZORZANELLO, Entrou com uma Representação, Contra a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E CULTURAL DE GOIOXIM - RÁDIO NATIVA MIX e LUIZ RAVANELLO NETO, Presidente e apresentador do programa ESPAÇO DO CIDADÃO da emissora, quando em seu programa rebateu criticas tecida em seu nome, Pelo sr. Prefeito Olivo A. Calsa, licenciado, em reuniões de seu candidato.

A referida coligação pede liminar, que providencia suspenção da programação normal por 24 horas da Rádio Nativa Mix no Dia 06 de Outubro de 2012, devendo no periodo da suspensão trasmitir a cada 15 minutos que se encontra fora do ar por desobediência da lei eleitoral.

No entanto a MM Juiza Dra. RAQUEL FRANTANTONIO PERINI, Juiza Eleitoral da 203ª Zona Eleitoral, entende que as informações feitas no programa em questão não excedem o limite da crítica politica.

Ainda, verifica-se que grande maioria dos trechos citados na inicial sequer fazem referência a pessoa do prefeito atual. Ao contrário, as afirmações fazem, em sua maioria, referencias vagas à administração e não há nada que ultrapasse o âmbito da critica eleitoral.

Diante do exposto, por ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida de urgência, INDEFIRO o pedido liminar.

Dra. Raquel Frontantonio Perini
Juiza Eleitoral

Clique aqui e baixe o arquivo com a liminar na íntegra

Matéria e Postagem - João Vilmar