Proibição de dirigir vigora mesmo sem entrega da CNH

Fonte: AEN

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) orienta os motoristas que têm a Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada que eles ficam proibidos de dirigir mesmo sem entregar a CNH.

O cumprimento da penalidade inicia 15 dias após o término do prazo para recurso à Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari) ou Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), caso opte por não entrar com recurso. A determinação consta no artigo 16 da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A coordenadora de Infrações do Detran/PR, Marli Batagini, explica que antes os motoristas só começavam a cumprir o tempo de suspensão ou cassação depois que entregassem a CNH no Detran. “Muitas vezes, nem sabiam que estavam proibidos de dirigir. Anteriormente, eles começavam a cumprir a penalidade depois de entregar a CNH. Agora, o condutor já começa a cumprir a penalidade automaticamente, após o término dos prazos recursais”.

Caso o condutor entre com recurso e este seja negado, inicia o cumprimento da penalidade de suspensão ou cassação no dia seguinte ao resultado. Se o condutor escolher entregar a CNH dentro destes 15 dias ou antes, a penalidade começa a ser cumprida a partir da data de entrega do documento.

PRECAUÇÃO - O Detran-PR alerta os motoristas para que verifiquem a situação de sua CNH (clique AQUI) (http://www.detran.pr.gov.br/servicos/consultar-a-pontuacao-da-cnh). A precaução pode evitar maiores complicações se o motorista for parado em uma blitz e sua carteira estiver suspensa, cassada ou com pendência do curso de reciclagem.

O Detran-PR ressalta que o Curso de Reciclagem é obrigatório. Mesmo sem entregar a CNH, o condutor suspenso ou cassado que estiver em cumprimento da pena, ou que já concluiu o período da penalidade, continua impedido de dirigir até que finalize o curso e regularize a carteira de habilitação.

Os cursos de reciclagem podem ser realizados presencialmente no Detran-PR, nos Centros de Formações de Condutores (CFC) ou a distância.

COMPLICAÇÕES – Se for constatado que o motorista dirige com a CNH suspensa, terá o documento cassado. Aquele que dirigir com a carteira de habilitação cassada, poderá responder criminalmente. Para voltar a dirigir terá que fazer o processo de reabilitação. Nos dois casos, o veículo é apreendido e o infrator está sujeito à multa.

Goioxim Publicações Oficial dia 26/06/19: Aviso Pregão 49, e 50/2019. Resolução 14/2019.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO PREGÃO PRESENCIAL 049 2019
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 069/2019
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
 objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DIESEL S10. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da(s) proposta(s) prevista para o dia 09 de julho de 2019, às 09h00min.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO PREGÃO PRESENCIAL 050 2019
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 070/2019
objeto: AQUISIÇÃO DE MILHO PARA SILAGEM PARA DISTRIBUIÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da(s) proposta(s) prevista para o dia 10 de julho de 2019, às 10h00min.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº 014/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, RESOLVE:Art. 1° O art. 2º da Resolução n. 009/2018, de 01 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:“A servidora rerceberá 10%, a título de gratificação, sobre seus vencimentos, para o exercício da função em questão, em observância a lei municipal 392/2012”.Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de 01 de julho de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/06/2019. Edição 1785A fonte:www.diariomunicipal.com.br

Supremo nega liberdade a Lula e adia decisão sobre Moro

AFP / NELSON ALMEIDA

Fonte: www.afp.com
O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira os recursos para a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e adiou a decisão sobre o pedido de suspeição contra o ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro.

Por três votos a dois, os juízes da segunda turma do STF decidiram adiar para o próximo semestre o debate sobre a conduta de Moro e rejeitaram uma proposta para conceder até então a liberdade provisória a Lula.

Por 4 votos a 1, a segunda turma do Supremo já havia rejeitado o recurso contra a decisão adotada por um juiz de um tribunal superior envolvendo o ex-presidente.

Lula, 73 anos, que cumpre desde abril de 2018 em Curitiba uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão, se declara inocente e afirma que Moro fez parte de uma conspiração para impedir o retorno da esquerda ao poder.

Os advogados do ex-presidente alegam suspeição diante da decisão de Moro de aceitar o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, que derrotou Fernando Haddad, o substituto de Lula, na eleição presidencial de 2018.

Os argumentos da defesa ganharam força após a publicação pelo portal The Intercept Brasil de supostas mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato para barrar a candidatura de Lula.

Segundo Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente, já foram apresentadas inúmeras provas de que Lula não teve um julgamento justo, imparcial e independente.

Zanin afirma que o ex-presidente não cometeu qualquer crime e tem o direito de ser julgado por um juiz "imparcial", o que não é o caso de Moro.

Em 2017, Moro condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá, que o ex-presidente recebeu da construtora OAS em troca de vantagens na Petrobras.

A condenação foi confirmada pelo TRF4 e, posteriormente, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Mas a defesa de Lula alega que Moro não atuou com imparcialidade, e agora apoia sua posição nas revelações do site The Intercept.

Moro, que não reconhece a autenticidade das mensagens do The Intercept, nega ter orientado os procuradores durante a operação Lava Jato.

Cantagalo: 1º Encontro Cultural Campeiro e de Integração de 04 a 06 de Outubro

Fonte: campereada.blogspot.com

Acidente envolvendo ambulância de Marquinho deixa um morto e seis feridos na BR 277, na manhã de hoje (25)

Fonte: PRF

Uma ambulância do município de Marquinho que transportava pacientes para hospitais de Curitiba se envolveu em um acidente com um caminhão bitrem na BR-277 em Palmeira, nos Campos Gerais do Paraná, na manhã desta terça feira (25 de junho), de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a PRF, uma pessoa morreu no local. Outras cinco ficaram feridas e foram encaminhadas a hospitais da região.

Inicialmente, a PRF tinha informado que seis pessoas precisaram ser levadas a hospitais, mas, na verdade, foram cinco. O motorista do automóvel recusou atendimento médico e, conforme a PRF, ficou no local para prestar as informações sobre o acidente.

O veículo da Secretaria de Saúde de Marquinho, município do centro-sul paranaense, bateu na traseira do bitrem carregado com milho. O motorista do carro relatou, de acordo com a PRF, que dormiu ao volante.

Um menino de 12 anos está entre as vítimas do acidente. Segundo a PRF, ele é paciente do Hospital Pequeno Príncipe, que fica na capital paranaense.

A pista precisou ser interditada, com o sistema "siga e pare". Equipes da PRF foram ao trecho para fazer a sinalização até a chegada do Instituto Médico Legal (IML).

O acidente aconteceu no km 165 da rodovia, por volta das 6h15. Até as 7h30, não havia congestionamento.

Goioxim Publicações Oficial dia 25/06/19: Lei 617, e 618/2019

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 617/2019 - UNIPREV
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE SEUS SERVIDORES NOS PLANOS ASSISTENCIAIS FORNECIDOS PELA EMPRESA UNIPREV
A Câmara Municipal de Vereadores de GOIOXIM, e a , Prefeita Municipal MARI TEREZINHA DA SILVA, sanciono e promulgo a presente lei:Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Goioxim a promover os atos necessários pra a participação dos servidores em Plano de Assistência Funeral, de livre adesão, promovido pela empresa TIAGO VARIZA,Art. 2º A participação financeira no Plano de Assistência Funeral será suportada pelo servidor no percentual de 100% (cem por cento), ficando, desta forma, isento o Município de qualquer custo e autorizado a descontar o valor devido do salário do servidor, até o limite de 30% (trinta por cento) de sua remuneração.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 618/2019 - OPERAÇÃO DE CREDITO AGENCIA DE FOMENTO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
A Câmara Municipal de Vereadores de GOIOXIM, e a Prefeita Municipal MARI TEREZINHA DA SILVA, sanciono e promulgo a presente lei: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A operações de crédito, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei, serão aplicados na execução de projetos de pavimentação asfáltica.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/06/2019. Edição 1784
fonte:www.diariomunicipal.com.br

Prefeito de Mangueirinha tem R$ 228 mil em bens bloqueados pela justiça

Fonte: Assessoria MP/PR

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Mangueirinha, no Sudoeste paranaense, determinou cautelarmente o bloqueio de bens do prefeito Elídio Moraes, de uma emissora de rádio e da sua proprietária, no valor de R$ 228 mil para cada réu. A decisão atende pedido formulado pela Promotoria de Justiça da comarca em ação civil pública por improbidade administrativa.

De acordo com a ação, o prefeito autorizou o pagamento de publicidade na emissora (da qual, inclusive, o prefeito foi sócio) com verbas de destinação específica prevista na Constituição e na legislação em vigor. Ao longo deste ano, a Prefeitura pagou a publicidade na rádio com verbas de destinação vinculada, retiradas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da Saúde e da Assistência Social – recursos que não podem ser empregados para fins diversos dos previstos na lei e na Constituição, pois são imprescindíveis para a manutenção de serviços diretamente ligados à proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo inadmissível sua utilização para custear despesas com publicidade.

A decisão determinou ainda a suspensão imediata do contrato com a empresa de radiodifusão. Nossa editoria entrou em contato com o prefeito e o mesmo disse que está a disposição do Ministério Público para responder a todos os questionamentos. Segundo Elídio, tudo deverá ser esclarecido em breve.

Justiça condena bandidos que participaram de explosões e furto nas agências bancárias em Goioxim

Foto arquivo

Justiça condena bandidos que participaram de explosões e furto nas agências bancárias em Goioxim

A dupla acusada do envolvimento nos furtos qualificados e explosões nas agências bancárias do Banco do Brasil, Cresol e Bradesco instaladas no município de Goioxim, em 31/03/2018, foi condenada pela justiça da Comarca de Cantagalo nesta segunda dia 24, a cumprirem regime de mais de 30 anos de reclusão.

De acordo com as investigações, os acusados identificados como Gabriel Marcelo Mattos e Marcelo Ploszay, eram os responsáveis pelo transporte, guarda da munição, armas, coletes balísticos, explosivos, capuzes e rádio comunicadores, que foram utilizados nos furtos nas agências bancárias.

A dupla foi presa na época nas diligências das equipes do Choque e Rotam na comunidade de Jacutinga interior de município.

Cerca de 20 elementos da organização criminosa envolvidos nos atos ainda não foram identificados.


Bandidos causaram muitos transtornos e prejuízos para a população Goioxinhense, pois ficaram por muito tempo sem agências bancarias e até as reinstalações tinham que deslocar-se para as agências em outras cidades na região.

Com informações do Ministério Público de Cantagalo

Reportagem Jr.Cambi - Olho Aberto Paraná

Reserva do Iguaçu: Jovem de 18 anos é preso suspeito de estupro

Fonte: G1 Paraná

Um jovem de 18 anos foi preso suspeito de estupro contra uma menina de 12 anos, em Reserva do Iguaçu. A denúncia foi feita pela mãe da menina, que informou os policiais de que sua filha esta tendo um relacionamento com o rapaz.

Segundo a polícia, a mãe já havia pedido para que o jovem não se aproximasse de sua filha, pois ela era uma criança. De acordo com a mãe a menina pernoitou na residência de seu namorado, mas alegou que dormiu na residência de sua amiga.

Os policiais foram até a casa do rapas, o qual foi localizado e foi encaminhado com a mãe e filha para 2ª SDP. A adolescente foi encaminhada para exame específico.

Candói: Caminhões com carga irregular de madeira são apreendidos

Foto divulgação

Fonte: RBJ Noticias

As apreensões aconteceram na comunidade de São Pedro, interior, durante operação na noite de sábado (22).

Segundo o comandante da PM, sargento Mario Opuchkevicz, os veículos estavam carregados com madeira e os condutores não apresentaram nota fiscal. Também foi verificado que ambos estão com a documentação em atraso, bem como os motoristas não tem carteira de habilitação.

Os veículos foram recolhidos ao Pelotão da Polícia Militar para os devidos procedimentos. Ainda no sábado a noite, a Polícia Militar fez uma operação com objetivo de evitar o som alto e o consumo de bebida alcoólica em via pública, na área central da cidade.