Por indicação de Bernardo Carli, SEDU libera R$ 368 mil a fundo perdido para Reserva do Iguaçu

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli acompanhou na manhã desta quarta-feira, 11 de setembro, o prefeito de Reserva do Iguaçu, Emerson Julio Ribeiro, em audiência com o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior. O governo do Estado repassou, por meio da SEDU e atendendo a uma reivindicação de Carli, R$ 368 mil a fundo perdido para a cidade através do PAM, o Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios.

O secretário assinou o convênio nº 447/2013, liberando os recursos. De acordo com o prefeito, o valor será aplicado em pavimentação poliédrica da área urbana.

“É com este trabalho sério, humilde e alinhado ao governo do Estado que fazemos, a cada dia, um Paraná melhor. Como representante público fico muito satisfeito com a atenção do poder executivo dispensada ao interior e, juntamente com o prefeito, conseguimos viabilizar recursos importantes para o município. A pavimentação vai melhorar a vida de toda a população de Reserva do Iguaçu”, afirmou Carli.

Os recursos do PAM são provenientes da devolução de verbas orçamentários feita ao Executivo pela Assembleia Legislativa e repassará R$ 150 milhões para cidades com até 50 mil habitantes aplicarem em projetos definidos pela própria população como prioritários. As prefeituras recebem de R$ 300 mil a R$ 550 mil, de acordo o número de habitantes.

Assessoria de Imprensa e Comunicação 
Deputado Bernardo Ribas Carli 
Assembleia Legislativa do Paraná

Bernardo Carli viabiliza R$ 1.400.000,00 mil para Pinhão, pelo Sistema de Financiamento aos Municípios

 

O governador do Paraná, Beto Richa, liberou ontem, 10 de setembro, R$ 1 milhão e 400 mil para Pinhão, por meio do Sistema de Financiamento aos Municípios, o SFM. O recurso havia sido reivindicado pelo deputado estadual Bernardo Ribas Carli, que acompanhou a solenidade de assinatura da autorização juntamente com o prefeito, Dirceu de Oliveira.

“Mais uma vez comemoramos as ações do governo Beto Richa, que tem sido um grande aliado dos municípios. Este valor vai permitir ao município de Pinhão investir em maquinário para trabalhar nas estradas rurais, melhorando as condições de vida e de trabalho dos produtores rurais, do transporte escolar e de todos que vivem na cidade”, afirmou Carli.

De acordo com Dirceu, o recurso será aplicado na aquisição de equipamentos rodoviários para execução de obras de infraestrutura urbana e viária. Deverá ser iniciada licitação para compra de caminhões-caçamba basculante e compactador de lixo, além de uma retroescavadeira e um conjunto móvel de britagem.

Pelo Sistema, os juros são escalonados e os pequenos municípios têm as menores taxas. A liberação dos recursos foi assinada, também, pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior.

Assessoria de Imprensa e Comunicação
Deputado Bernardo Ribas Carli
Assembleia Legislativa do Paraná

Ultimas Ocorrencias Policiais da Região

05 – OPERAÇÃO BATE GRADE EM PITANGA - 16º BPM - 3ª Cia.
No dia 10 Set. 13, às 09h20min, policiais militares, por solicitação do Sr. Delegado de
Polícia, da 45ª Delegacia Regional de Pitanga/PR, a equipe da Patrulha Rural e RPA, em
conjunto com os agentes carcerários, efetuaram a realização de “OPERAÇÃO BATE
GRADE”, nas dependências da cadeia pública local, sendo apreendidos, 08 (oito)
invólucros de maconha, uma “muda” da planta cannabis sativa (maconha) e 01 (um)
aparelho de celular com carregador, dentre outros.


06 – LESÃO CORPORAL/INDÍGENAS NA PALMEIRINHA / DISTRITO DE
GUARPUAVA – 16º BPM /1ª Cia
No dia 10 Set. 136, às 17h50min. atendendo solicitação via COPOM, policiais militares
deslocaram até a estrada rural da Aldeia Marrecas, onde haveria uma grande
concentração de indígenas e que algumas pessoas estariam sendo agredidas.

No local
foram encontrados cinco indígenas com ferimentos sendo uma mulher e quatro homens e
que os mesmos se encontravam amarrados e em poder de integrantes da aldeia
Marrecas. Em contato com os líderes, 33 anos e 42 anos, esses relataram que as
pessoas feridas seriam oriundas de outras aldeias (Mangueirinha, Candido de Abreu e
Manoel Ribas) e que tinham a intenção de tomar o lugar do cacique da aldeia Marrecas.
Relataram ainda que o mentor dos fatos o qual havia se evadido do local deixando seu
veículo GM/KADET, do município de Turvo.

Em conversa com os líderes a equipe
conseguiu convencer para que desamarrassem os indígenas, 59 anos, 31 anos, 53 anos,
15 anos e 57 anos sendo estes encaminhados pela equipe do SAMU até a urgência
municipal de Guarapuava. Os envolvidos foram orientados quanto aos procedimentos. A
ocorrência foi repassada à Polícia Federal e FUNAI de Guarapuava.

07 – TRAFICO DE ENTORPECENTES EM MARQUINHO – 16º BPM / 2ª Cia
No dia 10 Set. 13, às 21h35min, a equipe de serviço encontrava-se realizando
abordagens na saída da localidade Barreiro Grande, quando avistou na rodovia uma
motocicleta Honda Bros, deslocando-se sentido Marquinho - Palmital, a qual não acatou
ordem de parada.

Foi realizado o acompanhamento tático, sendo então logrado êxito na
abordagem e encontrada uma mochila contendo 2,675 kg de substância análoga a
maconha. Identificado os ocupantes, 31 anos e 25 anos, ambos moradores do município
de Palmital, os quais relataram que adquiriram o entorpecente no município de Cascavel.
Diante dos fatos foi dado voz de prisão aos mesmos e encaminhados a delegacia de
Laranjeiras do Sul para procedimentos cabíveis.

Guarapuava, 11 de setembro de 2013
Comunicação Social do 16º BPM

Bernardo Carli questiona sobre ônus se o Estado rescindir contratos com as concessionárias de pedágio

Os membros da CPI do Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, ouviram na sessão desta terça-feira, 10 de setembro, os ex-procuradores do Estado Júlio César Zem Cardozo e Sérgio Botto de Lacerda. Os depoentes falaram aos deputados sobre a situação das ações judiciais movidas pelo Poder Executivo contra as concessionárias de pedágio do Estado, obras, investimentos previstos e contratos não executados.

Após as exposições, Bernardo Carli, que é membro titular da Comissão, perguntou como estão as tratativas do acordo entre a Procuradoria Geral do Estado e as concessionárias e solicitou detalhes sobre a ação nº 7929, que trata dos aditivos. Carli questionou ainda qual seria o ônus se o Estado viesse a rescindir os contratos, ao que Zem Cardozo respondeu explicando que, com base em previsão legal, é obrigatória a indenização.

Na sessão os parlamentares também votaram requerimentos. Bernardo Carli agradeceu e enalteceu a contribuição dos ex-procuradores. “Foram informações importantes que eles nos trouxeram sobre questões judiciais envolvendo o pedágio e que com certeza vão contribuir com os trabalhos da CPI”, destacou.

Assessoria de Imprensa e Comunicação
Deputado Bernardo Ribas Carli
Assembleia Legislativa do Paraná

AEAGRO e Secretaria Municipal de Educação promovem II Simpósio sobre Sustentabilidade

Qual é a minha responsabilidade para garantir o desenvolvimento sustentável? Essa é uma das indagações lançadas no II Simpósio sobre Sustentabilidade, que está sendo realizado hoje pela Associação dos Engenheiros Agrônomos de Guarapuava e Secretaria Municipal de Educação, com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná e Faculdade Campo Real. O evento, realizado na instituição de ensino superior, é voltado para professores do ensino fundamental da rede municipal de ensino.
Composto por palestras e oficinas durante a manhã e a tarde, o simpósio pretende fazer com que os professores sejam multiplicadores de conhecimento na busca por uma sociedade baseada no conceito de sustentabilidade. A segunda edição do evento é resultado de uma parceria existente há oito anos com a Secretaria Municipal de Educação de Guarapuava. A iniciativa da AEAGRO foi reconhecida em 2011 com o terceiro lugar na categoria Prêmio de Inovações e Boas Práticas do V PCQ (Prêmio CREA de Qualidade). Além do simpósio, a Associação promove palestras nas escolas e tem atingido anualmente, em média, 400 alunos com temáticas ligadas ao meio ambiente.

“A intenção é provocar o cidadão para puxar a si a responsabilidade pelas ações que impactam no meio ambiente, não simplesmente jogá-la para o poder público. Cada um deve fazer a sua parte por um mundo sustentável”, diz o presidente da AEAGRO, engenheiro agrônomo José Roberto Papi.

A palestra “Eu e a Sustentabilidade” abriu o simpósio. Ministrada pela administradora e especialista em Gestão Social e Desenvolvimento Sustentável, Schirlei Mari Freder, que também é mestranda em Gestão Urbana pela PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), integrante da Comissão de Sustentabilidade pelo CRA-PR (Conselho Regional de Administração do Paraná) e fundadora da Rede de Economia Criativa do Paraná. Ela abordou o papel do protagonismo individual para o desenvolvimento sustentável. “Podemos ser parte da solução quando consumimos com consciência e quando temos a sustentabilidade como um critério fundamental para nossas escolhas de consumo e nosso estilo de vida”, expôs.

A segunda palestra, apresentada pela articuladora regional do Programa Sesi Sustentabilidade, Graziela Pilati de Lima, tratou dos “8 Jeitos de Mudar o Mundo”, também conhecidos como ODMs (objetivos do milênios), que devem ser atingidos por todos os países até 2015. O CREA-PR é signatário do Pacto Global da ONU, através do qual procura fornecer diretrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania.

“O CREA-PR vem desenvolvendo ações com o intuito de contribuir para a sustentabilidade. Essa é uma das prioridades da gestão do presidente do Conselho, engenheiro civil Joel Krüger”, ressalta o gerente regional do CREA-PR, engenheiro eletricista Thyago Giroldo Nalim.

Durante a tarde, o simpósio promove oficinas abordando temas diversos, como reaproveitamento de resíduos sólidos urbanos, compostagem, hidroponia e ikebana – produção de arranjos florais a partir do reaproveitamento de materiais pet.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Florestal e técnico em agropecuária, Celso Alves de Araújo, participou da abertura do evento. “O simpósio é uma grande oportunidade aos professores, através de seu poder de multiplicadores, levarem o conhecimento para a sala de aula a respeito do tema. A sustentabilidade é a base do desenvolvimento social, ambiental e econômico”, avalia.

Participaram também do evento a coordenadora de programas socioeducacionais do Núcleo Regional de Educação, Isabel Grimbor e, representando a secretária municipal de Educação, Sandra Zanette, a assessora pedagógica Jaqueline Ferreira Zolinger.

João Quaquio - Assessoria de imprensa do CREA-PR/Regional Guarapuava

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Prefeitura de Cantagalo lança novo site

A partir de agora todos poderão acessar notícias, fotos, informações da cidade, eventos e muito mais através do novo site da Prefeitura Municipal de Cantagalo

            Buscando aproximar cada vez mais os serviços públicos da população, a prefeitura municipal de Cantagalo lançou seu novo site na internet. No endereço governamental www.cantagalo.pr.gov.br todos podem acompanhar as notícias, fotos, eventos, conhecer o trabalho de cada secretaria municipal, do prefeito, do vice-prefeito além de ter informações atualizadas sobre o município.

            Cantagalo já possuía ativo o endereço do site, conforme adequação à Lei 131, de 27 de maio de 2009, com a publicação de receitas e despesas, através do portal de transparência. Agora, com a reformulação, o novo site oficial, completo, com visual moderno e facilitado faz parte do projeto de uma administração participativa e inovadora. “Pela primeira vez, todos terão acesso a todas as informações referentes à prefeitura. Queremos aproximar a cada dia o cidadão da administração pública”, comentou o prefeito Everson Konjunski.

            No portal, além das notícias, fotos, agenda, estarão disponíveis também as publicações oficiais como editais, licitações, leis, decretos e pregões. Os internautas também poderão entrar em contato com a prefeitura municipal diretamente pelo site através do espaço ‘contato’, preenchendo o formulário e enviando sua sugestão, dúvida ou reclamação. Acesse www.cantagalo.pr.gov.br e acompanhe.

Camille Prestes
Assessora de Imprensa
Prefeitura Municipal de Cantagalo/PR

Merenda escolar aumenta renda de pequenos agricultores e evita êxodo

CERCA DE 134 ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS EM 374 MUNICÍPIOS FORNECEM MAIS DE 12 MIL TONELADAS DE ALIMENTOS PARA 2,3 MIL ESCOLAS. “Com esse programa as famílias estão ficando no interior”, percebe o agricultor Vilson de Melo, da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Pato Branco. Com a mulher Sandra, ele planta em 3,5 hectares ... leia mais »

AEN

GOIOXIM: APROVEITA TRÉGUA E RECUPERA ESTRADAS.

Depois de um período intenso de chuvas em toda a região, a Prefeitura de Goioxim, por intermédio da Secretaria de Viação e Obras, tem trabalhado muito na recuperação de estradas do interior do município. O objetivo é restaurar primeiramente os pontos críticos por onde transitam principalmente os ônibus escolares e os caminhões que movimentam o setor agropecuário.

Na comunidade de Barreiro esta sendo feito cascalhamento de estradas e construção de bueiros. Trabalho semelhante também foi realizado em boa parte das comunidades do interior melhorando muito a trafegabilidade do transporte escolar e o escoamento da prudução leiteira.

O prefeito Elias Schreiner, com o trabalho em parceria da administração pública e população, será possível efetuar um bom trabalho visando à melhoria não apenas das estradas, mas de todas as atividades que movimentam a produção agrícola e pecuária e beneficiam a economia do município. “Queremos agradecer aos proprietários ou ocupantes de terras, que tem mantido as estradas roçadas em toda expansão da propriedade, com isso, estarão facilitando o trabalho de manutenção das mesmas, além de melhorar a visibilidade dos motoristas”, concluiu Elias.

Assessoria de Imprensa PMG

Sua Excelência, o presidiário

Na semana passada, exatamente no dia 28 de agosto de 2013, a Câmara dos Deputados, por voto secreto, manteve o mandato de deputado federal do presidiário Natan Donadon, condenado a mais de 13 anos de reclusão por desvio de mais de oito milhões de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Essa decisão decorreu da complexa interpretação se seria o Supremo Tribunal Federal ou a própria Câmara quem teria competência para cassar o mandato de deputado condenado pela Suprema Corte. No julgamento do mensalão, por cinco votos a quatro, o entendimento foi de que seria o Supremo. Esse entendimento se inverteu com os votos dos dois novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que ingressaram após a primeira votação e passou à Câmara a palavra final sobre a cassação dos mandatos. De imediato, veio o teste com a votação do mandato de Natan Donadon e a Câmara decidiu pela manutenção.

Surpreendente mesmo foi a surpresa de todos com a manutenção do mandato. Em jogo, o resultado só poderia ser a vitória ou derrota. Perdeu a sociedade. A Câmara fez valer sua autonomia. Ainda que revoltante, aconteceu o previsível.

Nem mesmo o telhado de vidro de Renan Calheiros lhe serviu para o silêncio adequado. Ele escapou da cassação, há seis anos, pelo mesmo anonimato do voto secreto. Faltava manter um presidiário deputado; agora não falta mais.

Existem mais dúvidas do que certezas em todo esse imbróglio. O ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar para suspender a sessão da Câmara, exatamente ele que permitiu ao Legislativo exercer sua independência, certa ou equivocada.

Os defensores de que a cassação é prerrogativa da Câmara alegam que uma decisão judicial feriria a legitimidade concedida pelo povo ao parlamentar. Esquecem que a Constituição é escrita pelos representantes do povo e define nela as regras a que todos, indistintamente todos, estão submetidos. Mesmo o presidente da República jura seu fiel cumprimento. Ademais, estar-se-ia punindo o descumprimento à legitimidade que lhe fora outorgada pelo povo e, portanto, nada haveria de contraditório nem arbitrário.

Se a decisão da Suprema Corte de determinar a prisão não tivesse força para ser cumprida, com a suspensão dos direitos políticos, o condenado não poderia votar nem ser votado para cargo público, mas poderia modificar a própria Constituição.

Para exemplificar, supondo-se que uma pessoa esteja em estado terminal por inanição e que sua salvação dependeria de uma maçã que lhe foi doada num invólucro de vidro, sem nenhuma abertura, poderia comê-la, desde que mantivesse o recipiente intacto.

Não tem relevância a nomenclatura que receba: quando um político sofre uma condenação criminal, a perda do mandato é automática, sem nenhuma necessidade de outra formalidade, pois a prisão deve ser efetivada independente de qualquer ato da Mesa da Câmara ou de outro órgão.

Só para constar, os embargos infringentes visam a apreciação, por uma instância superior, de decisões que contenham posições jurídicas conflitantes, bastando um voto divergente e não quatro. Entretanto, parece estar em xeque o entendimento pacífico de que o Supremo seja a instância máxima da Justiça no Brasil em razão da interpretação sui generis de alguns magistrados em defesa do cabimento desse recurso na Corte.

Essa lengalenga no julgamento dos mensaleiros e de colocar deputado condenado no xadrez só reforça a teoria de que a "justiça é forte demais contra os fracos, e muito frágil perante os fortes". Apesar do prolongamento infinito do julgamento no STF, a força dos lobbies não pode se sobrepor a ponto de evitar que essa turma pague pelo que fez.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP Bacharel em direito

Governo disponibiliza toda a documentação sobre pedágio

O GOVERNO REUNIU EM UM MESMO LOCAL TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS E ADITIVOS. População pode acessar livremente as cópias dos contratos originais e também dos termos de ajustes firmados ao longo dos últimos 16 anos para saber detalhes sobre os seis lotes de concessão do Anel de Integração. ... leia mais »

AEN