Goioxim: Decreto 06/2017 Reestrutura a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIOXIM
DECRETO Nº 06/2017

SUMULA: Reestrutura a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM - PR, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 5.209, 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, com a finalidade de coordenar as ações do Programa no âmbito do Município;

Art. 2º São atribuições da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família:

I - estabelecer as diretrizes do Programa Bolsa Família no Município de Goioxim;

II - acompanhar e coordenar o processo de cadastramento, seleção, renovação, suspensão e desligamento dos beneficiários;

IV - acompanhar e fiscalizar a operacionalização do Programa no Município;

V- promover avaliação sobre o desempenho e o impacto do Programa no Município;

VI- desempenhar quaisquer outras ações consultivas, de assessoramento e de apoio geral à Administração Pública Municipal na execução das ações do Programa Bolsa Família.

Art. 3º A Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família será composta pelos seguintes membros, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Joseane Gutelvil;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Theobaldo Vicentin Neto;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Juliane Maria Schadeck;

OPERADORA DO CADASTRO ÚNICO

Adriele Henning;

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

Lucia Antunes do Amaral.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 08 de Março de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:064AC87D

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/03/2017. Edição 1209

FONTE: www.diariomunicipal.com.br