A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, em votação simbólica, a proposta que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o poder público criar e organizar políticas para a faixa de idade que vai dos 15 aos 29 anos. Relatado pela deputadaManuela D'Ávila (PCdoB-RS), o projeto prevê meia-passagem para estudantes no transporte intermunicipal e interestadual. O texto garante ainda meia-entrada para eventos artísticos e culturais. Hoje não há legislação federal estabelecendo esses benefícios. O projeto, de autoria da comissão especial de políticas públicas para a juventude, vai agora para o Senado.
A relatora teve que fazer alterações na proposta, para atender acordos firmados pela manhã com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e com a Frente Parlamentar Evangélica. Na terça, a Frente Parlamentar Evangélica pressionou e conseguiu mais tempo para analisar a proposta. Os dispositivos do texto que tratam do direito à igualdade na orientação sexual, à inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares e também a previsão de respeito e reconhecimento à orientação sexual de cada um foram os maiores pontos de discórdia levantados por parlamentares integrantes da frente. Segundo a relatora, o texto atende os interesses de ambas as partes.
"Fizemos uma série de pequenas modificações no texto nesta manhã para atender aos pedidos de vários setores da sociedade, entre os quais a bancada evangélica e as organizações LGBT", disse.
"Viramos uma página, a página da intolerância", afirmou.
Entre outras alterações feitas no texto, a deputada também substituiu a expressão "proibição" por "restrição" à propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico, para seguir acordo sobre o tema.
Respondendo pela liderança do PSDB, o deputado Vanderlei Macris (SP) criticou a tentativa de votar a proposta sem conceder tempo para que todos tomem conhecimento das alterações feitas.
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