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sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Permitir a alteração da LDO é a desmoralização do Congresso, alerta Aécio



São Paulo (SP) - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, condenou nesta sexta-feira (14/11), em São Paulo, as manobras do governo, com apoio da base aliada, para tentar alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para Aécio, aprovar a alteração da LDO é desmoralizar o Congresso Nacional. Se o governo insistir em sua estratégia, a oposição poderá recorrer à Justiça e deflagrar um trabalho de obstrução das votações no Parlamento, alertou ele.

"A LDO foi aprovada após uma ampla discussão no Congresso Nacional e tem que ser cumprida. E nós vamos exercer, portanto, o nosso papel de oposicionistas garantindo o seu cumprimento. Então, a posição das oposições é: obstrução inclusive das discussões na Comissão até que essa questão seja resolvida. E obviamente, nosso posicionamento será contrário à modificação da LDO", antecipou Aécio.

E acrescentou: "Impedir a aprovação da modificação da LDO é defender as prerrogativas do Congresso Nacional e defender a lei. As consequências obviamente terão que ser, amanhã, exercidas pela Justiça. Nós vamos exercer o nosso papel de oposicionistas com absoluto vigor, sem adjetivações".

Responsabilidades

Aécio reiterou que é necessário ter responsabilidade com o Orçamento da União. Ele lembrou que a LDO permite que se movimente até 20% dos recursos no esforço de cumprir o superávit e que, no passado, o governo fez essa ação e não cumpriu com a meta.

"O governo já fez essa movimentação e não cumpriu o superávit. O Brasil não pode virar a 'casa da mãe Joana' onde o governo acha que, com a sua maioria, faz o que quer no Congresso Nacional", afirmou Aécio Neves. "É o mesmo governo que dizia que o desmatamento no Brasil tinha diminuído" , acrescentou. "Então, houve, sim, um estelionato nessa campanha."

Segundo Aécio, é o momento de todos assumirem suas responsabilidades. "O governo, até um mês atrás, dizia que cumpriria a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O ministro da Fazenda dizia isso durante a campanha eleitoral", relembrou.


Denúncias anônimas podem ser feitas também pela internet






Publicado em 14/11/2014 10:46



Denúncias sobre tráfico de drogas ou crimes de violência contra crianças, mulheres e idosos, ou informações que colaborem com a prisão de criminosos, agora podem ser feitas também pela internet, no site do 181 Narcodenúncia. A nova ferramenta, desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), vai facilitar o procedimento para quem pretende ajudar, de forma anônima, colaborar com as polícias.

Basta acessar o site do programa (www.181.pr.gov.br) e clicar na aba “Faça sua denúncia”. Até então, as informações só podiam ser repassadas via telefone. A nova ferramenta não descarta esta modalidade, que continua atendendo o cidadão assim que ele ligar para o número 181. O atendimento via telefone ou on-line é realizado 24 horas por dia e a identidade da pessoa que faz a denúncia é mantida em sigilo. Nenhuma taxa é cobrada e a denúncia pode ser feita de qualquer localidade do Paraná.

Para o capitão Edivan Fragoso, coordenador estadual do 181, o sistema on-line facilitará que a população denuncie cada vez mais crimes sem a necessidade de identificação. “O cidadão agora terá condições de fazer uma denúncia pela internet com total segurança, sabendo que sua identidade será mantida no mais absoluto sigilo e que, em caso de ligações, o sistema não irá gravar a conversa”, disse. Ele explica que, assim como as denúncias feitas pelo telefone, as do site também serão analisadas e encaminhadas para as autoridades policiais para que sejam iniciados os trabalhos de investigação.

O coordenador do programa também destacou que cada denúncia é importante para que o trabalho policial seja efetuado. “As informações são acessadas diretamente pelas polícias e têm uma grande aceitação. O 181 é uma ferramenta importante no trabalho de investigação da Polícia Civil e de planejamento do policiamento da Polícia Militar”, comenta.

Além da inovação, o 181 agora funciona no Centro de Comando e Controle, localizado no prédio da Secretaria da Segurança, no Centro Cívico, em Curitiba. As novas instalações permitem um atendimento à população ainda melhor. “Hoje estamos com uma estrutura moderna, onde temos condições de fazer um atendimento 24 horas por dia das denúncias que são feitas por telefone e temos também a condição de acionar as polícias no caso de emergência”, ressalta o capitão.

DENÚNCIA - Para fazer uma denúncia on-line é necessário acessar o site do 181 Narcodenúncia (www.181.pr.gov.br). No lado esquerdo da página, é só clicar no ícone “Faça sua denúncia”, que direciona para um formulário de preenchimento. É fundamental informar nome ou o apelido de quem está cometendo o crime, o município, nome da rua e o bairro, e demais informações, como características das pessoas, placa de veículos, números de telefone e todas as informações que possam auxiliar as autoridades na atuação eficaz para solucionar o caso.

O sistema também solicita ao denunciante que escolha denunciar de forma identificada, anônima, ou sigilosa, quando os dados do denunciante serão visíveis apenas para a Secretaria da Segurança. Após este processo, as informações serão cadastradas no banco de dados da unidade e repassadas para as polícias.

181 NARCODENÚNCIA - Implantado em junho de 2003 pelas secretarias da Justiça e da Segurança – com a denominação de 161 Narcodenúncia – o programa era voltado exclusivamente ao combate ao narcotráfico e fez com que as polícias batessem recordes na apreensão de drogas em todo o Paraná.

Com o sucesso alcançado, o Governo do Estado sugeriu ao governo federal a implantação de um número nacional, o 181. Em contrapartida, o Paraná cedeu os direitos e também o uso do software de todo o programa para que qualquer estado possa implantar o Narcodenúncia.

O objetivo era criar um banco de dados nacional e interligado, fazendo do Narcodenúncia uma das melhores ferramentas no combate ao tráfico de drogas, assim como já acontecia no Paraná.

O número também atende chamadas de qualquer cidade do Estado através das centrais de atendimento à população, localizadas em seis cidades: Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Pato Branco.

Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr ewww.pr.gov.br

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Goioxim: IV Rodeio Crioulo Interestadual CTG Laços da União



Palmital: Estupro de Vulnerável



PALMITAL

01 – APOIO A OUTROS ÓRGÃOS / ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Às 11h05min, uma equipe de policiais militares foi acionada pela Delegacia de Polícia
Civil para prestar um apoio na prisão de um indivíduo, pois segundo denúncia de sua filha
(13 anos), o pai estaria lhe abusando sexualmente desde 9 anos de idade e que sempre
lhe ameaçava de morte caso contasse para alguém. 

Nessa data a mesma tomou coragem vindo a relatar o acontecido para o Conselho Tutelar, queencaminhou a adolescente ao posto de saúde para ser realizando o exame, sendo confirmado tal ato. Aequipe deslocou-se até a comunidade de Divisor de Antunes para realizar a prisão do
indivíduo, porém o mesmo já havia se evadido de sua residêcia tomando rumo ignorado.


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quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Aécio: “Se houvesse um Procon das eleições, Dilma teria de devolver o mandato”








O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB), criticou nesta quarta-feira (12) a proposta encaminhada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, que abre brecha para o governo federal descumprir a meta fiscal deste ano. Aécio antecipou que a oposição não concorda com essa manobra do governo e estudará medidas cabíveis do ponto de vista judicial, pois o descumprimento da meta aprovada pelo Legislativo pode caracterizar um crime de responsabilidade da presidente da República.

“Esse governo comete estelionato eleitoral ao propor imediatamente após as eleições medidas opostas a que anunciava no período eleitoral. Se houvesse um Procon das eleições, a presidente Dilma ia estar sendo hoje instada a devolver o mandato que recebeu”, disse Aécio em entrevista coletiva à imprensa no Senado.

Para Aécio, Dilma abre um precedente perigoso ao propor a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O governante é obrigado a cumprir a lei. Quando ele não cumpre a lei, independente das razões que levaram a isso, e no caso do governo foi o excesso de gastos descontrolados, o governante não pode ter como alternativa a mudança da lei. Amanhã se um governador não cumprir o percentual, por exemplo, da Saúde, ele vai mudar a lei?”, questionou o presidente nacional do PSDB.

Na sua opinião, a proposta de lei enviada por Dilma ao Congresso é um atestado definitivo do fracasso do governo na condução da política econômica; “Não podemos permitir e aceitar que a ineficiência e a incapacidade do governo possam ter como uma única alternativa a alteração da lei. Mais uma vez quer se mascarar os números. O governo na verdade quer produzir um déficit e chamá-lo de superávit. Um governo que não foi responsável na administração dos gastos públicos não tem autoridade moral para pedir ao Congresso que altere uma lei por ele aprovada.”

Aécio prometeu empenho da oposição para impedir que a nova a manobra governista para maquiar as contas públicas avance no Legislativo. “Estaremos vigilantes para impedir a modificação dessa lei. Vamos discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as medidas cabíveis, porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a meta aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou Aécio Neves.



Sede própria para Escola no Cavaco: prefeito assinou ordem de serviço









Em 12 de novembro de 2014

O prefeito Everson Konjunski assinou na tarde de ontem (11) a ordem de serviço e também o contrato para a construção da sede própria da escola municipal no Cavaco. Atualmente a escola municipal do distrito funciona em um prédio alugado, distante da sede, o que dificulta o acesso e também limita atividades, já que não é um local próprio para sediar uma escola. "Esse é mais um dos tantos sonhos que tenho orgulho e emoção em poder estar realizando em nosso município. Há muitos anos toda comunidade do Cavaco almeja essa sede própria. 

Os alunos, pais, funcionários, professores terão enfim um espaço adequado, merecido. Obrigado Cavaco por acreditar no nosso trabalho", comentou o prefeito, agradecendo também o Deputado Federal Zeca Dirceu, que intermediou o recuro de mais de R$ 818 mil.






O contrato e a ordem de serviço foram assinados na presença do engenheiro da Prefeitura Municipal Clyseverton Marcolina, da secretaria de Educação Suzana Nascimento, da secretária de Finanças Neusa Correa e do sócio da empresa O.E Engenharia e Construções, Fernando Skumra. A primeira parcela para iniciar a obra já está na conta da prefeitura.




Camille Prestes de Oliveira
Assessoria de Comunicação - Prefeitura Municipal de Cantagalo

CONHEÇA OS 10 FINALISTAS DO PROGRAMA EMPREENDEDOR RURAL DE 2014







Em 11/11/2014 às 16h18 por Programa Empreendedor Rural:

Os vencedores do Concurso do Programa Empreendedor Rural 2014 (PER) serão conhecidos em evento no dia 05/12 no Expotrade Pinhais.


Veja os 10 melhores projetos empreendedores em ordem alfabética por município:

1-Projeto: Projeto Morango Orgânico
Autores: Aparecida Nicolau de Marchi e Eliane de Marchi Oliva
Município: Astorga

2-Projeto: Reforma e divisão de pastagem
Autor: Letícia Jedenoralski
Município: Campina do Simão

3-Projeto: Reforma de pastagem e construção de confinamento
Autor: Rosecleia Seguro
Município: Guarapuava

4-Projeto: Recanto Ibipitanga- Ecoturismo Rural
Autores: Renato Chible Daher e Margareth Anna Zekveld Daher
Município: Londrina

5-Projeto: Vinhos Cantina da Serra
Autores: Adriana Thomazi Gauza e Bruna Louise Cazali Zuttion
Município: Realeza

6-Projeto: Reforma de pastagem em sistema rotacionado e irrigado para produção de leite a pasto
Autor: Andreia Vieira da Silva Delatorre e Cesar Gomes Delatorre
Município: Santa Cruz de Monte Castelo

7-Projeto: Centro de recria de novilhas leiteiras
Autores: Juliana Maria Martinez Roman e Karine Regina Alves
Município: Sertanópolis

8-Projeto: Incremento na empresa rural: integração lavoura e pecuária no sítio Santo Antônio
Autores: Maria Regina Reis Morais Migliozi e Valdirene Romanin Bortholazzi
Município: Sertanópolis

9-Projeto: Propriedade Geremias
Autores: Kátia reina Geremias
Município: Toledo

10- Projeto: Cultivo de pereira japonesa (Pyrus pirifolia) em ambiente irrigado e protegido com tela de polietileno
Autor: Marcio Ito
Município: Uraí

Enem 2014: MEC divulga gabarito oficial






Enem 2014: MEC divulga gabarito oficial

Confira o gabarito oficial do Enem 2014, divulgado pelo MEC.



Veja.Abril.Com.br

Projeto de lei beneficia rádios comunitárias e outras pequenas mídias em Santa Catarina






Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) proposta que institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Regionais, Livres e Comunitárias. Apresentado no último dia 5 de novembro pela deputada estadual Angela Albino (foto), o Projeto de Lei 0285.6/2014 autoriza os poderes do Estado a destinarem percentual não inferior a 20% da receita anual de publicidade, prevista no Orçamento para a divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em geral, às mídias regionais, livres e comunitárias.

A iniciativa, segundo Angela, tem como objetivo democratizar o acesso da população as informações de interesse público, ampliar a transparência das ações governamentais e também fortalecer os pequenos veículos de comunicação. “Apoiar estas mídias devido ao seu alcance é de importância fundamental para pequenas comunidades, bairros, pequenos e médios municípios”, destaca.

Enquadram-se na proposta períodicos, jornais e revistas impressas, com tiragem entre dois mil e 20 mil exemplares, editados sob responsabilidade de empresário individual, micro e pequenas empresas e veículos de radiofusão local e comunitária, devidamento habilitados em conformidade com a legislação brasileira.

Proposta com o mesmo teor foi aprovada recentemente na Assembleia do Rio Grande do Sul e sancionada pelo governador em junho deste ano.



Postado por RÁDIO COMUNITÁRIA ZUMBI DOS PALMARES FM às 01:09

Incra apresenta Edital para Compra de Terras no Paraná



O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou na última semana o edital para aquisição de seleção para compra de imóveis rurais no Paraná para implantação de projetos de assentamento do Programa Nacional de Reforma Agrária. A compra de áreas pelo Incra é prevista no Decreto Federal nº 433/1992. As regiões preferenciais para recebimento de ofertas são aquelas que fazem parte dos Territórios da Cidadania.

A apresentação do Edital de Chamamento de proprietários rurais interessados na venda de áreas para fins de reforma agrária acontecerá no dia 14 de novembro de 2014 (sexta-feira), às 09 horas, na Câmara Municipal do município de laranjeiras do Sul/PR.

No Paraná, são quatro os territórios reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA): Cantuquiriguaçu, Norte Pioneiro, Paraná Centro e Vale do Ribeira. O edital está disponível no portal do Incra (http://www.incra.gov.br/incra-nos-estados/parana-sr-09) e o prazo para entrega das propostas vai até o dia 30 de dezembro de 2014.

De acordo com o superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, a medida foi articulada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller e com o presidente do Incra, Carlos Guedes, para que a autarquia tenha melhores condições para o atendimento de mais de 6 mil famílias acampadas no estado.

“Esse é mais um esforço que fazemos para fazer a reforma agrária avançar. Garantimos o sigilo das cartas-oferta e faremos a avaliação imediata das áreas para iniciar a negociação para compra. Após o acerto do preço da terra nua e das benfeitorias com os proprietários, o Incra realiza audiências públicas justamente para publicizar os valores envolvidos na transação”, explica o superintendente.

A área mínima em hectares (ha) do imóvel a ser ofertado ao Incra deve ter, no mínimo, o equivalente a 15 módulos fiscais. A área deve, ainda, possuir recursos hídricos favoráveis para o assentamento das famílias de agricultores familiares e estar em consonância com as normas do Incra referentes às condições de localização e acesso.

O pagamento do preço contratado somente será efetuado após o registro da escritura pública no registro de imóveis competente. As benfeitorias são pagas à vista. Já na terra nua, o pagamento é feito de forma escalonada, em Títulos da Dívida Agrária (TDA) resgatáveis em parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir do segundo ano de sua emissão.

Municípios do Território da Cidadania

Cantuquiriguaçu: Porto Barreiro, Campo Bonito, Candói, Cantagalo, Catanduvas, Espigão Alto do Iguaçu, Foz do Jordão, Goioxim, Guaraniaçu, Ibema, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Pinhão, Quedas do Iguaçu, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Três Barras do Paraná, Virmond e Diamante do Sul;

Norte Pioneiro: Abatiá, Carlópolis, Congonhinhas, Jacarezinho, Joaquim Távora, Quatiguá, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santa Cecília do Pavão, Santo Antônio da Platina, São Jerônimo da Serra, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Japira, Jundiaí do Sul, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Pinhalão, Santa Amélia, Santana do Itararé, Santo Antônio do Paraíso, Sapopema, Tomazina e Wenceslau Braz;

Paraná Centro: Cândido de Abreu, Guarapuava, Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Cantu, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Rio Branco do Ivaí, Roncador, Rosário do Ivaí, Santa Maria do Oeste e Turvo;

Vale do Ribeira: Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná.




Cássia Morgana Faxina
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Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra