Publicado em 29/04/2014 19:20
Com o fim da greve organizada pelo Sindicato dos Professores, decidido em assembleia nesta terça- feira (29), a Secretaria de Estado da Educação determinou a retomada das aulas nesta quarta-feira (30) em todas as escolas da rede estadual do Paraná. “A volta imediata das aulas foi uma das condicionantes do Governo do Estado nas negociações, pois não existe mais motivo para os alunos continuarem sem aulas”, disse o secretário da Educação, Paulo Schmidt.
Com o fim da paralisação, a Secretaria da Educação encaminhará nos próximos dias orientação aos 32 Núcleos Regionais sobre a reposição das aulas perdidas. O secretário explicou que o impacto da paralisação será avaliado em todas as várias regiões do Estado.
“A maioria das escolas teve adesão parcial ao movimento. As adesões totais ou a não paralisação foram em menor número. As orientações precisam contemplar todos esses casos para resguardar o direito máximo dos alunos de terem as aulas e o conteúdo estabelecido assegurados”, afirmou Schmidt. Os Núcleos Regionais de Educação serão responsáveis pela análise dos documentos e para assegurar a efetivação da reposição das aulas.
Na manhã desta terça-feira (29), Governo do Estado e sindicato tiveram mais um encontro para assinar as propostas finais, tratadas junto com o governador Beto Richa. “Essa negociação não foi produzida por conta da greve, ela sempre ocorreu. Desde o início desta gestão, o Estado tem um compromisso assumido com os professores e com todos os profissionais da educação” afirmou Schmidt.
Propostas acordadas entre o Governo do Paraná e o Sindicato dos Professores:
- A criação de uma comissão de estudos sobre o Sistema de Assistência à Saúde (SAS) dos funcionários públicos do Paraná.
- A Secretaria da Educação encaminhará proposta de alteração da lei que regulamenta a contratação por Processo Seletivo Simplificado (PSS), que passará a contar como tempo de serviço para fins de estágio probatório no caso de aprovação em concurso público e, também, aumentará a remuneração do profissional que possuir pós-graduação.
- Pagamento de promoções e progressões de 2013 em três parcelas, nos meses de junho, agosto e novembro de 2014.
- A partir de agosto de 2014, implantar uma compensação financeira pela diferença de 3,3% de hora-atividade, e torná-la efetiva na distribuição das aulas de 2015. Hoje os professores já contam com 30% sobre a o tempo de aula.
- Equiparar o auxílio-transporte de agentes educacionais ao do cargo de professor de 20 horas, de R$ 250,48 para R$ 361,63.
- Uma comissão será formada pela Secretaria para discutir a questão da jornada de trabalho das Escolas de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial, com participação das entidades conveniadas.
- O Governo Estado manteve a proposta de aumento salarial de 6,5% para os professores, mesmo índice que será aplicado às demais categorias de servidores do Estado na data-base. Isso garante que o Paraná siga pagando mais que o piso nacional do magistério.
- Outra medida anunciada pelo Governo é incluir no Projeto de Lei da data-base um artigo estabelecendo que nenhum servidor público receberá salário abaixo do piso mínimo regional, que varia de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. A medida anunciada na reunião do Governo com o sindicato dos professores beneficiará diretamente funcionários das escolas estaduais, como as merendeiras.
- O Governo do Estado revogará o desconto do auxílio transporte em casos de tratamento de saúde.
- Criação de uma comissão para estudar a questão do cargo de 40 horas, composta pelas secretarias da Educação, da Administração e Previdência e pelo sindicato.
- Os demais itens da pauta da reivindicação do sindicato permanecem na pauta de discussão com a Secretaria da Educação, que será retomada já no mês de maio.
AEN
