O mesmo rigor com a transparência nos gastos de publicidade, que é exigido dos candidatos nas campanhas eleitorais, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) quer estender à propaganda institucional e campanhas de divulgação do governo do estado e das prefeituras municipais, pagas com dinheiro público.
Luciana protocolou nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que determina que os custos de produção, de veiculação e de publicação de qualquer material publicitário tenham de ser divulgados e que, nas propagandas impressas, como jornais, panfletos, outdoors, banners, folders, livretos e anúncios avulsos, constem o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção e a tiragem dessas publicações. Em caso de propaganda em mídia eletrônica – rádio, TV, internet -, a parlamentar defende que ao final da peça publicitária seja informado o custo total dessa publicidade aos cofres públicos.
Luciana ainda sugere que todos os gastos com publicidade e divulgação de publicações oficiais sejam informados trimestralmente à Assembleia Legislativa e Câmaras de Vereadores, especificando o órgão público responsável, o objetivo da publicidade, o veículo de comunicação utilizado, a empresa publicitária contratada e o valor total do contrato – discriminados os custos de produção, veiculação e a tiragem. “A proposta apresentada visa maior transparência sobre o uso e destino do dinheiro público, o que possibilita maior clareza para a população sobre as ações do poder público”, argumenta Luciana.
A deputada também cita no projeto de lei os textos da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Paraná que estabelecem normas para a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos poderes Executivo e Legislativo para assegurar o caráter educativo, informativo ou de orientação social dessa comunicação institucional. “Não podemos admitir que o dinheiro público seja empregado na promoção pessoal dos gestores públicos de plantão ou de uma determinada administração, quando há tanto por fazer em termos de campanhas educativas à população”, disse Luciana. Ela lembra que as maiores respostas da população a campanhas, por exemplo, de separação do lixo ou de educação para o trânsito nas cidades e estradas, ocorrem durante uma campanha e caem no esquecimento quando as peças publicitárias deixam de ser veiculadas.
Fabiocampana
