Famílias receberão Contratos de Concessão de Uso em Goioxim e mais 38 municípios do Paraná

Por: www.centralcultura.com.br

O Incra no Paraná iniciou na última quarta-feira (23) a entrega de 497 Contratos de Concessão de Uso (CCU) em assentamentos do estado. Ao todo, são 39 municípios atendidos com a medida, em 50 áreas de reforma agrária. A assinatura dos documentos foi finalizada na sede da superintendência regional, na capital paranaense, e os documentos já estão disponíveis aos beneficiários.

“Se o assentado preferir, em vez de se deslocar até Curitiba, os contratos podem ser enviados diretamente aos assentamentos”, explica o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos. A autarquia deverá entrar em contato com as prefeituras municipais para operacionalizar a entrega dos documentos.

Em razão da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da pandemia de covid-19, com bandeira laranja na capital do estado, o atendimento presencial na sede do instituto está restrito ao horário das 9h às 15h. O atendimento remoto é realizado por meio do endereço eletrônico servico.assentamentos@cta.incra.gov.br.

“O CCU é um documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório. No entanto, assegura aos assentados o acesso a terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal de apoio à agricultura familiar”, explica Bastos.

Gratuito, o contrato contém cláusulas indicando os direitos e as obrigações a serem observados pelos assentados. Para ter direito ao Título de Domínio (TD), o qual transfere os lotes em caráter definitivo, é necessário o atendimento aos requisitos do CCU e a comprovação de que os agricultores tenham condições de cultivar a terra e pagar por ela. Tem direito ao CCU todo cidadão brasileiro que tenha seu nome homologado como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), após o devido processo de seleção ou regularização.

Assentamentos e municípios

A relação dos municípios e assentamentos que receberão os CCUs em 2020 é a seguinte:

Município	Assentamento	Número de famílias
Campina do Simão	Serro Verde	11
Candoi	Águas de Santa Clara	23
Castro	São Sebastião	2
Castro	Três Lagoas	3
Cel. Domingos Soares	Retiro I	9
Clevelândia	Serrano	58
Congonhinhas	Carlos Lamarca	2
Farol	Sítio São João	8
Fernandes Pinheiro	Avencal	10
Fernandes Pinheiro	José Gomes da Silva	12
Goioxim	Água Fria	15
Guamiranga	Rola Pedra	9
Guamiranga	Pedra Preta	9
Honório Serpa	Chopim	18
Honório Serpa	Tupy	31
Inácio Martins	Bom Retiro	7
Ipiranga	Santana do Ipiranga	19
Iretama	Muquilão	2
Jardim Alegre	Oito de Abril	12
Jundiaí do Sul	Matida	1
Lindoeste	Cerro Azul	16
Mangueirinha	Fazenda Machado	9
Mangueirinha	Esperança Viva	18
Marquinho	Fazenda Guampará	8
Mauá da Serra	Novo Mundo	2
Ortigueira	Padre Josino	10
Ortigueira	Volta Grande/Estrela	3
Ortigueira	Libertação Camponesa	5
Palmeira	Palmares II	7
Palmeira	Pinheiral	14
Presidente Castelo Branco	Santa Ruthe	8
Primeiro de Maio	Barra Bonita	12
Quedas do Iguaçu	Celso Furtado	1
Reserva	Renascença	7
Reserva	Santa Helena	7
Rio Bonito do Iguaçu	Marcos Freire	2
Rio Branco do Ivaí	Egídio Brunetto	1
Santa Cruz do Monte Castelo	Oziel Alves Pereira	12
Santa Maria do Oeste	Recanto Feliz	11
Santa Tereza do Oeste	Olga Benario	7
Santo Inácio	Norte Sul	15
São Jerônimo da Serra	Sol Nascente	6
São Jerônimo da Serra	Palmares	16
São João do Triunfo	José Maria	17
Tamarana	Cruz de Malta	1
Tamarana	Cacique	8
Teixeira Soares	Rio da Areia	2
Tibagi	Rancho Alegre	9
Vera Cruz D´Oeste	Ander Rodolfo Henrique	6
Wenceslau Braz	Santa Madalena	6

Foto: Os CCUs já foram assinados pelo superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos, e pela chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, Tayná de Oliveira Campos - Foto: Incra/PR