Raquel Dodge pede que STJ e CNJ investiguem desembargador que mandou soltar Lula

Fonte: oglobo.globo.com

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer que o desembargador Rogério Favreto, que no domingo deu três decisões pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre outras coisas, ela cita os quase 20 anos em que Favreto foi filiado ao PT, e que teria ocorrido um ato "orquestrado". No STJ, Dodge pediu a abertura de inquérito para apurar se houve crime de prevaricação. No CNJ, solicitou que o órgão analise se houve infração disciplinar.

Como desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Favreto mandou soltar Lula. Mas, como houve decisões posteriores de outros desembargadores no sentido contrário, o ex-presidente continuou preso.

"A escala de plantão do TRF4 para o mês de julho de 2018 foi publicada no final do mês anterior, junho. A partir daí, soube-se que o representado estaria de plantão a partir de 4 de julho de 2018. Ocorre, porém, que a impetração logo no fim do expediente do dia 4, a partir das 19 horas, não seria a melhor alternativa estratégica, pois uma decisão concertada com o representado seria prontamente revista pelo juiz natural a partir das 11 horas do dia 5. O ideal, portanto, foi protocolar o HC (habeas corpus) na noite da sexta-feira, para que o representado exercesse a jurisdição plantonista de forma ininterrupta, até segunda-feira, 11 horas", escreveu a procuradora-geral.

Sobre o tempo em que Favreto foi filiado ao PT, Dodge disse: “Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu, com sua administração e com a administração de outros próceres do mesmo partido, teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado.”

Nesta quarta-feira, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou 143 habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente. Todos os pedidos seguiam um texto padrão de teor político. Laurita destacou que esse não era o meio adequado para "atos populares" sem embasamento jurídico e lembrou que o Judiciário já está sobrecarregado de trabalho.

Por sua vez, a juíza Carolina Moura Lebbos, titular da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou pedido apresentado pela defesa de Lula para que ele possa gravar vídeos, dar entrevistas e realizar atos de pré-campanha, por meio de videoconferência ou de filmagens na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril após ser condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.