Goioxim Publicação Oficial Dia 26 de Julho Portaria 69/2018. Decreto 26/2018. Leis 578, e 579/2018. e Decreto 12/2018

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA N. 069/2018
R E S O L V E
Designar os servidores Flávio Balduino Soares, Jaqueline Rossi e Elaine Brandalise, para compor Comissão de Sindicância, para apuração de supostas/eventuais irregularidades na movimentação de terra conforme denuncia anônima.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 26/2018
Ficam os servidores abaixo relacionados nomeados para compor a Comissão de Concursos Públicos, destinado ao Provimento de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Goioxim, nos termos da legislação atinente a matéria e das normas estabelecidas em edital.
Presidente – KARINA LEITE – Nutricionista;
Membro – DAILIS DELAZERI – Medica Veterinária;
Membro – ADIR KINSELER FERRAZ – Agente de Saneamento;
A Comissão Organizadora de Concurso Público deverá auxiliar no acompanhamento e fiscalização de todos os trabalhos referente a Concursos Públicos.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 578/2018
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 700.860,22 (setecentos mil e oitocentos e sessenta reais e vinte e dois centavos) nas seguintes contas de despesas:

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2032	ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
01171 00326	Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – VIGIASUS Custeio	VALOR: R$ 3.092,22
33.90.14.00.00	DIARIAS – PESSOAL CIVIL
01172 00326	Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – VIGIASUS Custeio	VALOR: R$ 19.000,00
33.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
01173 00326	Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – VIGIASUS Custeio	VALOR: R$ 1.400,00
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2112	MANUTENÇAO DO PROGRAMA FARMACIA DO PARANA - IOAF
44.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
01294 00356	Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Farmácia PR	VALOR: R$ 15.800,00
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2113	MANUTENÇAO FUNDO DE SAUDE REC. ADVINDOS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
33.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
01295 00494	Bloco de Custeio das Ações Serviços Públicos de Saúde	VALOR: R$ 225.000,00
33.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
01296 00494	Bloco de Custeio das Ações Serviços Públicos de Saúde	VALOR: R$ 436.568,00

Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:

Dos recursos recebidos fundo a fundo da Secretaria da Saúde - SESA, para atendimento ao Programa VIGIASUS- Custeio e do IOAF – INCENTIVO, ORGANIZACAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA PROGRAMA FARMACIA PR – Capital.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 579/2018
Altera a redação do Artigo 332 da lei 556/2017.
A Câmara Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 332 da lei 556/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 332° Na hipótese do art. 330º, inciso I, a base de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública é:§ 1º 10% do valor do MWh da Tarifa de Iluminação Pública (B4a) definido pela agência reguladora (ANEEL), desconsiderado os Impostos (ICMS/PIS/COFINS), e considerando eventuais adicionais tarifários criados por lei ou ato do órgão regulador, para imóveis rurais
§ 2º 60% do valor do MWh da Tarifa de Iluminação Pública (B4a) definido pela agência reguladora (ANEEL), desconsiderado os Impostos (ICMS/PIS/COFINS), e considerando eventuais adicionais tarifários criados por lei ou ato do órgão regulador, para imóveis urbanos, sendo residenciais, comerciais e industrias.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTÁBIL Nº 12/2018
DECRETO Nº 12/2018
Abre um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 700.860,22 (setecentos mil e oitocentos e sessenta reais e vinte e dois centavos) nas seguintes contas de despesas:

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2032	ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
01171 00326	Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – VIGIASUS Custeio	VALOR: R$ 3.092,22
33.90.14.00.00	DIARIAS – PESSOAL CIVIL
01172 00326	Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – VIGIASUS Custeio	VALOR: R$ 19.000,00
33.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
01173 00326	Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – VIGIASUS Custeio	VALOR: R$ 1.400,00
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2112	MANUTENÇAO DO PROGRAMA FARMACIA DO PARANA - IOAF
44.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
01294 00356	Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Farmácia PR	VALOR: R$ 15.800,00
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2113	MANUTENÇAO FUNDO DE SAUDE REC. ADVINDOS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
33.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
01295 00494	Bloco de Custeio das Ações Serviços Públicos de Saúde	VALOR: R$ 225.000,00
33.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
01296 00494	Bloco de Custeio das Ações Serviços Públicos de Saúde	VALOR: R$ 436.568,00

Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:

Dos recursos recebidos fundo a fundo da Secretaria da Saúde - SESA, para atendimento ao Programa VIGIASUS- Custeio e do IOAF – INCENTIVO, ORGANIZACAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA PROGRAMA FARMACIA PR – Capital

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/07/2018. Edição 1556
fonte:www.diariomunicipal.com.br