O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disponibilizou à população, nesta terça-feira (17), a lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Veja os nomes.
O documento, concluído em 10 de julho, tem 1.652 registros, sob a responsabilidade de 1.083 agentes públicos que tiveram contas desaprovadas pelo TCE-PR no período e com trânsito em julgado da decisão - não cabendo mais recurso no âmbito administrativo.
Na segunda-feira (16), a lista foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). A entrega da relação para a Justiça Eleitoral atende às leis da Inelegibilidade e da Ficha Limpa, entre outras.
Conforme o TCE-PR, a medida contribui para a análise dos pedidos de registro de candidatos às eleições em outubro deste ano. O prazo para o registro das candidaturas termina em 15 de agosto.
A decisão sobre a validade ou não do registro de candidaturas é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal de Contas, cabe apresentar a relação das pessoas que se enquadram nos requisitos legais.
Conforme o TRE-PR, quem está na lista teve amplo direito de defesa. Para se tornar elegível, o candidato precisa comprovar que a irregularidade julgada pelo TCE-PR é possível de saneamento ou não.
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