Goioxim: Termo Aditivo 01/2017 Consórcio Intergestores Paraná Saúde

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO ADITIVO Nº 01

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 01/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO.

Por este instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Goioxim, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 01.607627/0001-78, com sede a Rua Laurindo Cordeiro de Souza 184, na cidade de Goioxim – Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mari Terezinha da Silva portador da cédula de identidade RG nº 3.549.500-2 SSP-PR e do CPF nº 814.418.789-04, residente e domiciliado em Rua Vitor Lara 173 Bairro Bela Vista, e de outro lado o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, CNPJ nº 03.273.207/0001-28, doravante simplesmente denominado CONSÓRCIO, neste ato representado pelo seu Presidente Ernesto Alexandre Basso, portador da Cédula de Identidade/RG nº 6.745.804-4 SESP-PR, do CPF nº 878.814.469-00, residente e domiciliado na Avenida Paraná, 276, em Nova América da Colina (PR), com base no previsto no artigo 19º, inciso III, do estatuto do Consórcio, e nas Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90, firmam o presente Termo Aditivo com as condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O Convênio fica acrescido em sua CLÁUSULA SEGUNDA do seguinte parágrafo:

“PARÁGRAFO ÚNICO: Fica acrescido o valor de R$ 10.000,00 ao Convênio original, a ser repassado em 2 parcelas de R$ 5.000,oo a serem depositadas até o dia 05 dos meses de agosto e novembro,conforme Plano de Aplicação anexo a este Termo.”

CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem em vigor as demais cláusulas e itens do Convênio Original, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de pleno acordo e ajustados, depois de lido e achado conforme, o presente instrumento vai, a seguir, assinado em 03 (três) vias pelos representantes dos respectivos signatários, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para publicação e execução.

Curitiba, 07 de Agosto de 2.017.

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeito Municipal

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Presidente do Conselho Deliberativo do Consórcio

TESTEMUNHAS:

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2- ............................... 

Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:549891AF

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/08/2017. Edição 1312
fonte:www.diariomunicipal.com.br