MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 08/2017
Abre um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 173.991,10 (cento e setenta e três mil e novecentos e noventa e um reais e dez centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal 527/2017 de 15 de agosto de 2017, Decreta:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 173.991,10 (cento e setenta e três mil e novecentos e noventa e um reais e dez centavos) nas seguintes contas de despesas:
05
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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05 004
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CULTURA, ESPORTES E LAZER
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12.361.0011.2104
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CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA JACUTINGA
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3.3.90.93.00.00
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INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES
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01091 00150
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Transferências Voluntárias Públicas Federais Valor: R$ 13.619,50
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4.4.90.51.00.00
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OBRAS E INSTALAÇÕES
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01092 00150
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Transferências Voluntárias Públicas Federais Valor: R$ 100.371,60
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07
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SECRETARIA DE PROMOÇAO E AÇÃO SOCIAL
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07 002
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FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
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08.243.0013.2105
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PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS – CRINÇA FELIZ
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3.3.90.30.00.00
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MATERIAL DE CONSUMO
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01991 00901
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Transferências Voluntárias Públicas Federais Valor: R$ 30.000,00
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3.3.9 0.39.00.00
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
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01992 00901
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Transferências Voluntárias Públicas Federais Valor: R$ 30.000,00
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Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:
do superávit financeiro de fonte de recursos 00150 apurado no exercício anterior não utilizado no valor de R$ 14.062,83 (quatorze mil e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos)
do cancelamento de restos a pagar da fonte 00150 no valor de R$ 99.928,27 (noventa e nove mil e novecentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos)
do excesso de arrecadação da fonte de recursos 00901, conforme apresentado abaixo:
Conta de receita
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Fonte
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Descrição
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Valor R$
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17.21.34.01.01.00
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00901
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Transferências do FNAS para o Criança Feliz – 1ª Infância do SUAS
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60.000,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim, em 16 de agosto de 2017.
MARI TEREZINHA DA SILVA,
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:FA164CF9
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 09
DECRETO Nº 09/2017
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal 509/2016 de 06 de dezembro de 2016, Decreta:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) na seguinte conta de despesa:
06
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SECRETARIA DE SAUE
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06 001
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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10.301.0012.2042
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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3.3.90.39.00.00
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
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01430 00000
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Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 10.000,00
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08
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SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO
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08 001
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DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO, URBANISMO DESENVOLVIMENTO
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15.782.0015.2076
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AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
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4.4.90.52.00.00
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EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
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02520 00000
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Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 26.000,00
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Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações na seguinte conta de despesa:
06
|
SECRETARIA DE SAUE
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06 001
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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10.301.0012.2042
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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3.3.90.36.00.00
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA
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01410 00000
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Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 10.000,00
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08
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SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO
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08 001
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DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO, URBANISMO DESENVOLVIMENTO
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15.782.0015.2070
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DEPARTAMENTO DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
|
3.3.90.36.00.00
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
|
02380 00000
|
Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 26.000,00
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim, em 16 de agosto de 2017.
MARI TEREZINHA DA SILVA,
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:E1CA172E
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