Goioxim: Decreto 15/2017 X Conferencia Municipal de Assistência Social

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 015/2017

A Prefeita Municipal de Goioxim, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA,

Artigo 1º - Fica convocada a X Conferência de Municipal de Assistência Social do Município para o dia 30 de junho de 2017, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social.

Artigo 2º - O tema central da Conferência será, “Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”.

Artigo 3º - A Conferência de Municipal de Assistência Social, será realizada no Sindicato dos trabalhadores rurais.

Artigo 4º - A Conferência será presidida pela Prefeita Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Artigo 5º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Artigo 6º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

Goioxim, 26 de Abril de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal do Goioxim

Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:80249D79

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/05/2017. Edição 1244
Fonte: www.diariomunicipal.com.br