O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências do Paraná (ITCG), do Governo do Estado, e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) realizaram nesta terça-feira (22) uma audiência pública no município de Mato Rico, na região Central do Paraná, para ajuizar uma Ação Coletiva de Usucapião Rural. A ação beneficia 94 famílias de agricultores familiares do município. Elas receberam o registro das matrículas de propriedade das terras que ocupam.
A audiência pública integrou as atividades do programa Justiça nos Bairros, realizado pelo Tribunal de Justiça e que buscar atender a população economicamente vulnerável com resolução rápida de problemas relacionados à área judiciária.
A ação coletiva de usucapião rural foi ajuizada na própria audiência pública, dispensando trâmite do processo e reduzindo drasticamente prazos. A previsão é que as famílias recebam as matrículas de seus imóveis entre 30 e 60 dias. Este foi o segundo trabalho de regularização fundiária por meio de usucapião coletivo no Paraná e no Brasil. O primeiro foi no município de Candói, comarca de Guarapuava, em 2011 com a sentença proferida em 90 dias.
A ação coletiva resulta de um intenso trabalho de regualrização fundiária, realizado dentro do Pro-Rural (Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial-Renda e Cidadania no Campo), que é coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em parceria com o ITCG e Emater. Foi feito o cadastramento das famílias, coleta de toda a documentação da propriedade e medição dos imóveis. Todo esses processos são repassados para a Defensoria, Pública, que elabora a petição para ser ajuizar a ação coletiva. “Só são atendidos pequenos agricultores familiares e o processo é totalmente gratuito”, explicou o presidente do ITCG, Amílcar Cabral. O Tribunal de Justiça atua por meio do Programa Justiça nos Bairros para o encaminhamento da ação. leia mais »
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