LOC: UMA CAMPANHA POPULAR VAI FISCALIZAR AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE OUTUBRO PARA EVITAR O CAIXA 2. LOC: OS PARTICIPANTES TAMBÉM VÃO PEDIR A APROVAÇÃO DE PROJETO DO SENADO QUE AGUARDA ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE TORNA A CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS:
TÉC (Repórter) O mês de outubro será marcado por eleições municipais e o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, a OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil querem evitar o uso do caixa dois nas campanhas eleitorais. O Movimento Contra a Corrupção Eleitoral foi uma das entidades responsáveis pela campanha que resultou na Lei da Ficha Limpa. Agora, as entidades vão se mobilizar, com o auxílio de outras instituições da sociedade, para fiscalizar se os gastos dos candidatos ao cargo de prefeito e vereadores são compatíveis com os valores arrecadados e declarados à justiça. Isso porque a partir deste ano os partidos não podem mais receber doações de empresas. Outra ação do grupo será pressionar o Congresso Nacional para aprovar a lei que torna a corrupção crime hediondo.
O projeto foi aprovado no Senado em 2013 e, desde então, aguarda análise dos deputados. O senador Álvaro Dias, que foi relator do projeto que transforma a corrupção em crime hediondo, lembrou que a proposta está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
(Álvaro Dias) “Ampliamos, endurecemos, colocamos dispositivos que dizem respeito a crimes de peculato e concussão. Ele está na Câmara dos Deputados. Por que não o aprovam? Certamente, o endurecimento desse enfrentamento no combate à corrupção seria uma contribuição essencial nessa fase de mudança no País”.
(Repórter) A fiscalização dos gastos com propaganda eleitoral nos municípios será feita por meio de comitês instalados com o auxilio da OAB, igrejas e outras entidades que aderirem à campanha. Advogados e contadores voluntários vão conferir as denúncias enviadas pelos cidadãos e encaminhar os dados para investigação do Ministério Público. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.
PLS 204/2011 PL 5900/2013
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