O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, admitiu nesta segunda-feira (23) que a situação financeira do Paraná é difícil. Apesar dos problemas, ele afirmou que a folha de pagamento dos servidores está em dia, e que os efeitos das medidas impostas para aumentar a arrecadação só surtirão efeito a partir do mês de maio.
"Estamos juntando dinheiro para poder pagar a folha, guardando a arrecadação dos dias que encerram fevereiro de tal forma que tenhamos um montante necessário de recursos para o pagamento da folha. Não há qualquer inadimplência quanto aos meses de dezembro, décimo terceiro, janeiro ou até fevereiro, que vamos pagar agora", declarou Costa.
Segundo ele, alguns compromissos como pagamento do terço de férias relativo a novembro e dezembro, e as rescisões contratuais dos cerca de 29 mil professores temporários dispensados em dezembro seguem atrasados, mas serão cumpridos nesta terça-feira (24).
O governo garante ainda que as diárias dos bombeiros que trabalharam no litoral durante a Operação Verão foram liberadas na sexta-feira (20).
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Orçamento equivocado
De acordo com Costa, o déficit atual nas contas do estado foi causado pela má elaboração do orçamento de 2015, feito com base nos números de junho de 2014 - no primeiro mandato do atual governador, Beto Richa(PSDB). O cálculo fez com que as receitas fossem superestimadas. Por isso houve a necessidade de fazer um ajuste fiscal adequando as despesas à nova realidade financeira do estado.
"Nós contingenciamos o orçamento em R$ 11 bilhões. Parte disso é por conta de receitas que de fato não acontecerão em face da mudança do quadro econômico nacional, outra são medidas preventivas. Receitas que estão condicionadas a operação de credito, a convênios com o governo federal que precisam de fato ingressar nos cofres do estado para que possa liberar sua execução", explicou o secretário.
A expectativa é de que a partir de maio a entrada de receitas com impostos amenize a situação dos cofres do governo. "Estamos falando de cerca de R$ 1,2 bilhão a mais que ingressarão no caixa do estado", avaliou.
Outra frente para realização do ajuste fiscal, segundo o secretário, é a redução de despesas. "É isso que o conjunto de medidas que foi enviado a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se propunha a fazer, e é preciso fazer. Só após a aprovação dos projetos nos vamos poder visualizar uma expectativa de futuro", reforçou Costa.
Dentre as medidas polêmicas enviadas ao Legislativo que acabaram saindo de pauta para revisão está a fusão dos fundos de previdência do estado. De acordo com o secretário, o pagamento de inativos e pensionistas corresponde a uma das despesas mais significativas da administração estadual.
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"Em 2012 foram retiradas mais de 100 mil pessoas que estavam no fundo previdenciário e levadas para o fundo financeiro. Hoje as despesas somam R$ 4, 1 bilhões pagos apenas com os recursos do tesouro. As receitas do estado não suportam este montante. Talvez reverter o processo enviando essas pessoas de volta ao fundo previdenciário, onde estão todas as suas contribuições, seja a solução. Daqui a pouco o estado não terá dinheiro nem pra pagar os ativos, quanto mais os inativos", alertou Costa.
Manifestações
Quanto aos protestos e manifestações que vem sendo feitos por diversas categorias do funcionalismo público em todo o estado, o secretário diz que é preciso que a população tenha conhecimento dos problemas.
"As corporações reagem quando você tira benefícios que estavam sendo dados há muitos anos. Mas é importante que seja esclarecida a real situação e as medidas que precisam ser adotadas. Não é possível fazer omeletes sem quebrar ovos. Os ovos terão que ser quebrados para haver um equilíbrio nas contas públicas", afirmou o secretário.
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