MANIFESTAÇÃO CONJUNTA sobre o Comunicado da Cantuquiriguaçu e a Região Metropolitana de Guarapuava

Em relação ao comunicado emitido pelo Presidente da Associação dos Municípios CANTUQUIRIGUAÇU, os Deputados Estaduais Artagão Junior e Bernardo Ribas Carli informam que o Projeto de Lei que cria a Região Metropolitana de Guarapuava é uma proposição que está sujeita a eventuais modificações que se entendam necessárias no transcorrer do processo legislativo.

Na análise dos municípios que têm ligação com o polo urbano de Guarapuava foram levados em conta os benefícios inerentes a uma Região Metropolitana, considerando-se, principalmente, questões de infraestrutura, prestação de serviços públicos, organização administrativa, além de motivos históricos e culturais.

A Região Metropolitana também possibilita o financiamento subsidiado aos municípios abrangidos. Por exemplo, no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, os municípios teriam subsídio dobrado.

As ligações telefônicas com o mesmo código de área passariam a ter a cobrança da tarifa de uma ligação local. O transporte coletivo também passaria a ser integrado, com os valores das tarifas pensadas especialmente para a região. Outro ponto com a possibilidade de subsídio nos financiamentos é a organização da coleta seletiva de lixo, aterro sanitário e saneamento básico.

O debate que se faz necessário deve considerar a identificação dos municípios envolvidos e o seu real interesse em integrar este polo regional que possibilitará integração administrativa e obtenção de benefícios reais a toda a população abarcada pela Região Metropolitana. Também cabe ressaltar que em nada mudaria as estruturas administrativas do Estado, como a composição dos Núcleos Regionais.

É importante destacar, ainda, que o projeto encontra-se em fase inicial de tramitação e que serão realizadas reuniões de Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa e, até mesmo, eventuais audiências públicas a fim de modelar o projeto ao interesse público e regional. A inclusão e exclusão de municípios podem se dar a qualquer momento.

Ambos os parlamentares se colocam à disposição das entidades representativas de todos os municípios envolvidos, das autoridades locais e da população em geral para discutir a fundo a posição majoritária dos municípios. O objetivo é que a lei seja produto de uma ampla discussão que permita a formação de uma região coesa e unificada em prol de benefícios para a população.



Assessoria de Imprensa e Comunicação