Municípios do Paraná terão autonomia para conceder licenças ambientais

Permissão será restrita a atividades pouco impactantes. Preocupação é de que interesses econômicos locais prevaleçam sobre a preservação

Em breve, as prefeituras paranaenses devem adquirir o poder de conceder licenças ambientais para empreendimentos de porte médio e atividades pouco impactantes, como escolas, lavanderias, oficinas mecânicas, terraplenagem e pavimentação de ruas. O assunto está sendo debatido no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema). A prerrogativa do licenciamento municipal está prevista na legislação há duas décadas e foi regulamentada no fim do ano passado, pela Lei Complementar 140.

Oficialmente, o único órgão que concede autorização para obras e atividades que dependem de licença ambiental é a prefeitura de Curitiba. Mas o licenciamento na esfera municipal é cercado de polêmicas, pois há sempre a dúvida: interesses econômicos locais prevalecerão sobre a preservação ambiental? Na outra ponta, empresários reclamam da demora em conseguir licenças para atividades corriqueiras. Parte do trabalho que pode ser absorvido pelas prefeituras hoje é feito pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Assim, os pedidos de licenciamento entram na fila do órgão estadual, que conta com uma estrutura insuficiente para atender a tantas solicitações. Atualmente, cerca de 150 funcionários trabalham na área de licenciamento e a contratação de mais 106 servidores para o IAP foi autorizada na semana passada.

Fonte:Gazeta do Povo