Gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU

Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.

Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Impugnações

Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

Lista

A lista foi concebida em formatos distintos, em ordem alfabética e por unidade federativa, e será atualizada periodicamente até as eleições de 2012.

Consulte a lista em ordem alfabética:
Contas irregulares (formato PDF)
Contas irregulares (formato XLSX)
Contas irregulares (formato CSV)

Confira a lista por unidade federativa:
Contas irregulares (formato PDF)
Contas irregulares (formato XLSX)
Contas irregulares (formato CSV)

Fonte: TSE

Eleições 2012 Cola eleitoral

A cola eleitoral é um folheto para auxiliar o eleitor na hora do voto, basta fazer o download do folheto (formato PDF), imprimir, anotar o número dos candidatos a serem votados e usá-lo na hora da votação.

Cola eleitoral - folheto para auxiliar o eleitor na hora do voto (formato PDF).

Fonte: TSE

Paraná lança Outubro Rosa para prevenção do câncer de mama

Ao longo de todo o mês o movimento promoverá ações voltadas para a prevenção do câncer de mama e o diagnóstico precoce da doença. As atividades acontecerão nas 22 Regionais de Saúde do Estado, com apoio dos municípios e de 50 entidades. A campanha visa alertar as mulheres, em especial aquelas com mais de 50 anos, para que realizem o exame clínico de rotina das mamas e a mamografia. O Instituto Nacional do Câncer estima que o Paraná registre neste ano 3.110 casos novos de câncer de mama. Leia Mais.


AEN

Com voto de Toffoli, STF condena Jefferson por lavagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu o sexto voto pela condenação do presidente do PTB, Roberto Jefferson, por lavagem de dinheiro no processo do mensalão, fixando a maioria do STF em favor do enquadramento do delator do esquema neste crime. Também já há maioria para condená-lo por corrupção passiva.

Toffoli entendeu que Jefferson cometeu os dois crimes por ter recebido R$ 4,5 milhões, sendo a maior parte diretamente das mãos do publicitário Marcos Valério, segundo seu próprio depoimento. Para o ministro, a alegação de Jefferson de que o dinheiro foi usado para campanha é irrelevante. "Tenho comprovada a culpa, pouco importando que no exaurimento do delito os recursos tenham sido empregados em quitação de débitos eleitorais", afirmou o ministro.

Ele votou ainda por condenar pelos mesmos dois crimes o ex-deputado pelo PTB Romeu Queiroz (MG). Nesse caso, o recebimento ocorria por meio de um assessor do PTB mineiro, comandado na época por Queiroz. Assim como Jefferson, ele está condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Seguindo o entendimento do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, o ministro Dias Toffoli absolveu Emerson Palmieri, ex-secretário do PTB. Ele entendeu que a participação de Palmieri no esquema foi como auxiliar de Jefferson e do ex-presidente José Carlos Martinez, já falecido, não tendo conhecimento e atuação na prática efetiva de crimes.

br.noticias.yahoo.com

Programa para estradas rurais patina

Projeto federal que doa maquinário para prefeituras de pequeno porte, criado em 2010, aplicou apenas 12% do orçamento previsto de R$ 1,8 bilhão

O programa de aquisição e doação de retroescavadeiras do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), destinado a prefeituras com menos de 50 mil habitantes, aplicou desde 2010 apenas 12% do orçamento previsto. A previsão é investir R$ 1,8 bilhão em maquinário até 2014 para auxiliar as prefeituras na manutenção das estradas vicinais e, assim, melhorar o escoamento da agricultura familiar.

Conforme a assessoria de imprensa do MDA, R$ 211 milhões foram utilizados até o momento. A parcela foi destinada à compra de 1.275 retroescavadeiras que beneficiaram 1.299 municípios brasileiros. Algumas prefeituras se uniram em consórcio para usar a mesma máquina. No Paraná, 64 municípios (equivalente a 16% do total) estão incluídos no programa. Segundo o Ministério, todas as máquinas já foram repassadas às prefeituras.

Gazeta do Povo

Clima e preço antecipam venda de grãos e a estimativa de produção aumenta

Cerca de 30% da soja e 10% do milho que ainda serão plantados no Paraná na safra 2012/13 já estão vendidos. O produtor paranaense está aproveitando as altas cotações no mercado internacional para garantir o preço e proteger parte da produção. Segundo o Deral, as preocupações com o clima foram afastadas com as ... leia mais »

AEN

Evangelho do dia - Lc 9,18-22 ( qual é a minha resposta a Jesus)

Certa vez Jesus estava sozinho, orando, e os discípulos chegaram perto dele. Então ele perguntou:
- Quem o povo diz que eu sou?
Eles responderam:

- Alguns dizem que o senhor é João Batista; outros, que é Elias; e outros, que é um dos profetas antigos que ressuscitou.
- E vocês? Quem vocês dizem que eu sou? - perguntou Jesus.
Pedro respondeu:

- O Messias que Deus enviou.
Então Jesus proibiu os discípulos de contarem isso a qualquer pessoa. E continuou:
- O Filho do Homem terá de sofrer muito. Ele será rejeitado pelos líderes judeus, pelos chefes dos sacerdotes e pelos mestres da Lei. Será morto e, no terceiro dia, será ressuscitado.

Postado por:
Erico Gabriel Gurkowski

Campina do Simão: Deputado Bernardo participa de reunião com o candidato a prefeito Miranda

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli esteve nesta quarta-feira, 26 de setembro, no município de Campina do Simão, onde se reuniu com diversos moradores e o candidato a prefeito Miranda. O deputado federal Zeca Dirceu também marcou presença na reunião.

Na oportunidade, Bernardo reafirmou seu apoio ao candidato à prefeitura da cidade e destacou que é Miranda quem está melhor preparado para assumir a administração municipal e quem tem as melhores propostas.

“Campina do Simão tem grandes potenciais, e com o Miranda na prefeitura tenho certeza de que a cidade vai crescer e se desenvolver. O Miranda fará um trabalho voltado ao povo e junto da população, ouvindo seus anseios e batalhando para que as pessoas que aqui vivem tenham cada vez mais qualidade de vida”, disse. “Vamos juntos nesta caminhada. Vamos unir forças e Campina do Simão só terá a ganhar. No dia 07 de outubro, votem Miranda para prefeito”, incentivou o deputado.

Miranda se disse muito feliz com a presença e o apoio do parlamentar e destacou que se sente preparado para governar.

Assessoria de Comunicação
Deputado Bernardo Ribas Carli
Assembleia Legislativa do Paraná

Marquinho:CRAS já está funcionando em sede própria

O CRAS de Marquinho já está funcionando em amplas e modernas instalações no município de Marquinho, foram aproximadamente investidos R$ 160 mil reais oriundos de recursos do Estado e do Município.

Postado por OLHO ABERTO PARANA

Fabricante de medicamentos investirá R$ 100 milhões em nova planta em Toledo

O empreendimento da empresa Prati-Donaduzzi, líder nacional no segmento de genéricos, receberá apoio do governo do Estado, por meio do programa Paraná Competitivo. O protocolo com a direção da empresa foi assinado nesta quinta-feira (27) pelo governador Beto Richa, que destacou a importância de fomentar a industrialização do interior. leia mais »

AEN