MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 63 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal:
Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde;
Considerando a necessidade da atuação conjunta de toda sociedade para o enfrentamento da pandemia da COVID-19;
Considerando a aprovação pelo Comitê de Crise para enfrentamento da Emergência em saúde pública no âmbito do Município de Goioxim;
DECRETA
Artigo 1. Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, a contar da data de 07 de outubro de 2021, as medidas definidas no Decreto nº 60 de 21 de setembro de 2021.
Artigo 2. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário e poderá ser prorrogado.
Registre-se e Publique-se.
Gabinete da Prefeita municipal de Goioxim-PR, 04 de outubro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:2944DE5B
MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021 PROCESSO Nº 108/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021
PROCESSO Nº 108/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS (CAMISA, CALÇÃO E MEIÃO) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade de aquisição dos equipamentos acima especificados;
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para entrega dos produtos, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 030/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa LOSSO COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA, inscrita no CNPJ 77.000.446/0002-21 com valor total previsto para contratação de R$ 11.000,00, fornecedor escolhido e justificado.
legais.
Lote | Item | Descrição | Und. | Qtd. | Vlr. Unt. | Vlr. Total |
1 | 1 | BERMUDA/SHORTS JACARTA PTO G | UN | 10,00 | 101,04 | 1.010,40 |
1 | 2 | BERMUDA/SHORTS JACARTA PTO M | UN | 11,00 | 101,04 | 1.111,44 |
1 | 3 | CALÇÃO DEIMOS PTO M | UN | 10,00 | 47,66 | 476,60 |
1 | 4 | CALÇÃO DEIMOS PTO P | UN | 10,00 | 47,66 | 476,60 |
1 | 5 | CALÇÃO DEIMOS ROY G | UN | 5,00 | 47,66 | 238,30 |
1 | 6 | CALÇÃO DEIMOS ROY GG | UN | 5,00 | 47,66 | 238,30 |
1 | 7 | CALÇÃO DEIMOS ROY M | UN | 8,00 | 47,66 | 381,28 |
1 | 8 | CALÇÃO DEIMOS ROY P | UN | 2,00 | 47,66 | 95,32 |
1 | 9 | JG. CAM. C/20 KANELA PTO/AM | UN | 1,00 | 1.207,71 | 1.207,71 |
1 | 10 | JG. CAM. C/20 KANELA ROY/BCO | UN | 1,00 | 1.207,71 | 1.207,71 |
1 | 11 | MEIA AMADOR PTO | UN | 20,00 | 20,97 | 419,40 |
1 | 12 | MEIA AMADOR ROY | UN | 34,00 | 20,97 | 712,98 |
1 | 13 | MEIA JUVENIL PTO | UN | 21,00 | 16,20 | 340,20 |
1 | 14 | JG. CAM. C/14 KANELA ROY/AM | UN | 1,00 | 845,49 | 845,49 |
1 | 15 | JG. CAM. C/21 SAQUAREMA VDE/BDO/BCO | UN | 1,00 | 1.109,53 | 1.109,53 |
1 | 16 | CALÇÃO TARUMÃ ROY/AM G | UN | 5,00 | 49,57 | 247,85 |
1 | 17 | CALÇÃO TARUMÃ ROY/AM M | UN | 6,00 | 49,57 | 297,42 |
1 | 18 | CALÇÃO TARUMÃ ROY/AM P | UN | 3,00 | 49,57 | 148,71 |
1 | 19 | CALÇÃO P/GOL. CLASSIC AD M | UN | 1,00 | 118,20 | 118,20 |
1 | 20 | CALÇÃO P/GOL. CLASSIC AD P | UN | 1,00 | 118,20 | 118,20 |
1 | 21 | CAM. GOL. ITABORAI M/L CHUMBO/PTO G | UN | 1,00 | 99,13 | 99,13 |
1 | 22 | CAM. GOL. ITABORAI M/L CZA/PTO P | UN | 1,00 | 99,13 | 99,13 |
]
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 01 de outubro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:31C12FFC
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 64, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal:
DECRETA
ARTIGO 1. Fica declaradoRECESSOnas repartições públicas municipais na data de 11 de outubro de 2021, tendo em vista que dia 12 de outubro é feriado nacional, dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.
ARTIGO 2.Não haverá recesso no período mencionado para as atividades consideradas essenciais (Coleta de Lixo, Saúde, etc), assim definidas por cada Secretário para as atividades sob sua competência, haja vista que estes serviços não admitem paralisação.
ARTIGO 3.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Gabinete da Prefeita municipal de Goioxim/PR em 04 de outubro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:B46E5745
MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATO ADMINISTRATIVO DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
DECLARAR
Que irá requerer ao INSTITUTO AGUÁ E TERRA – IAT a licença previa para atividade de loteamento de interesse social a ser implantada as margens da PR 364, S/N – BELA VISTA – CEP 85.162-000, Goioxim/PR.
Registre-se e publique-se
Goioxim, 04 de outubro de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal de Goioxim
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:ED1C3B45
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/10/2021. Edição 2363
www.diariomunicipal.com.br/amp/
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